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Ponte de Lima

Ponte de Lima abdica de cobrar 2,8 milhões em impostos a famílias e empresas

Impostos

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Foto: Divulgação / CM Ponte de Lima

A Câmara de Ponte de Lima informou esta quarta-feira que vai abdicar, em 2020, de 2,8 milhões de euros em IRS e derrama, para manter os benefícios fiscais a famílias e empresas.

Em comunicado, o município liderado por Victor Mendes (CDS-PP) revelou que “a proposta de benefícios fiscais para 2020 sobre os quais a autarquia detém a necessária autonomia para concretizar ou propor a sua redução ou isenção, aprovada este mês em reunião camarária, será submetida à aprovação da Assembleia Municipal”.

“Apesar do grande esforço financeiro em causa, pois estas medidas implicam uma perda de receita de cerca de 2,8 milhões de euros por ano, a medida é possível e sustentável graças à boa gestão que tem pautado a atuação da autarquia”, sustenta o município.

Em resposta à Lusa, fonte da autarquia referiu hoje que a medida foi aprovada por unanimidade na reunião do executivo, no dia 06.

A proposta vai ser submetida a aprovação da Assembleia Municipal no dia 28, acrescentou a mesma fonte.

Segundo aquela autarquia, a proposta de benefícios fiscais para 2020 inclui “a devolução da participação variável de 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal em Ponte de Lima, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior, que implica a perda pelo município de uma receita anual de 849.335 euros”.

A medida prevê a “manutenção da taxa de 0,32% do IMI para os prédios urbanos, continuando assim próxima do valor mínimo, abdicando de um valor aproximado de 1,3 milhões de euros, a redução do valor do IMI atendendo ao número de dependentes em relação ao imóvel destinado a habitação própria, estimando-se uma perda de receita de superior a 101 mil euros e a isenção da taxa de Derrama Municipal para as empresas do concelho o que implica uma redução de cerca de 440 mil euros no orçamento municipal”.

“A boa gestão dos dinheiros públicos tem, neste cenário, uma relação direta com a maior ou menor disponibilidade financeira das famílias e empresas. Para além de serem medidas diferenciadoras e que conferem atratividade ao concelho, as mesmas irão permitir libertar liquidez às empresas já instaladas e às famílias”, sublinha a autarquia de Ponte de Lima.

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Alto Minho

Alto Minho: Burla de ex-promotores bancários já envolve 60 lesados em vários milhões

Caso envolve autarca e ex-presidente de associação empresarial, ambos de Ponte de Lima

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As autoridades judiciais e policiais que investigam uma burla, que terá sido praticada, entre 2008 e 2019, por quatro ex-promotores do Deutsch Bank, do Alto Minho, receberam mais outras 50 queixas de pessoas lesadas, aumentando o seu número para cerca de 60 casos. Uma burla de vários milhões.

Em junho de 2019, – e de acordo com fonte judicial – quando a PJ/Braga deteve os suspeitos, em Viana do Castelo e em Ponte de Lima, o número de queixas atingia apenas as oito, com 1,6 milhões de prejuízos aos lesados. Mas as autoridades suspeitavam de outras 80 burlas.

O primeiro processo está em investigação no Ministério Público de Viana do Castelo, tendo este orgão judicial, decidido separá-lo dos restantes, para que se não atrase.

Assim, deu instruções à PJ para fazer inquéritos separados, faltando saber se, no final, serão apensos num único.

Conforme O MINHO então noticiou, em investigação estão António Lima, antigo presidente da Associação Empresarial de Ponte de Lima (à esquerda, na foto), Nuno Pimenta, autarca da Junta de Freguesia da Ribeira (à direita, na foto), no mesmo concelho, (cunhados entre si), Alexandre Rodrigues Martins, bancário, de Ponte de Lima mas residente em Viana, e Filipe Martins Alves, de Chafé. Têm entre os 38 e os 56 anos e são suspeitos de burla qualificada, associação criminosa, falsificação de documentos e abuso de confiança.

António Lima e Nuno Pimenta. Foto: DR

Na ocasião, a PJ/Braga revelou que os promotores lesaram oito vítimas, já identificadas, causando-lhes um prejuízo de 1,6 milhões de euros. “Mas o número deve atingir os 80”, referiu, então.

Ao que apurámos, há, também, várias queixas cíveis nos tribunais de Viana e de Braga, contra os suspeitos. Entre os queixosos está um empresário do ramo da construção de São Martinho da Gandra, e o dono do supermercado Camões, ambos naquela vila.

Atuando com base na “confiança” pessoal, prometiam juros acima dos do mercado, em aplicações “sem qualquer risco”, mas faziam o contrário, aplicando-os em produtos bancários tóxicos, ou fazendo desaparecer o dinheiro. Para acalmar os clientes, pagaram juros do capital investido.

A PJ apreendeu seis carros e mil euros. O Deutsch Bank não é responsável, nem está envolvido.

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Alto Minho

Máscaras e distanciamento na reabertura da feira de Ponte de Lima

Covid-19

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Foto: dkixot / Até brilhas

A feira quinzenal de Ponte de Lima reabriu hoje com as normas de segurança, no âmbito da contenção da propagação de covid-19, a serem cumpridas por comerciantes e visitantes.

O uso de máscara é obrigatório, bem como o distanciamento social, que está a ser fiscalizado pela PSP.

Ao que O MINHO apurou, as normas estão a ser cumpridas e a feira a decorrer com normalidade, dentro do que é possível.

Foto: dkixot / Até brilhas

Foto: dkixot / Até brilhas

Foto: dkixot / Até brilhas

Foto: dkixot / Até brilhas

Foto: dkixot / Até brilhas

O município anunciou na sexta-feira a reabertura da feira no seguimento da “decisão da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, ao confirmar a retoma da atividade das feiras em todos os concelhos do distrito a partir do dia 25 de maio, após o Governo ter incluído este setor na 2.ª fase do plano de desconfinamento”.

A retoma das feiras está condicionada a um plano de contigência, disponível para consulta no site da câmara, com as seguintes regras: é obrigatório o uso de máscara pelos feirantes e consumidores, podendo ser substituída com o uso de viseira; os feirantes terão de ter, para disponibilização aos utentes, solução antisséptica de base alcoólica; manter uma distância mínima de dois metros entre as pessoas; o atendimento terá de ser efetuado de forma organizada, limitado a um consumidor de cada vez, respeitando as regras de higiene e segurança; assegurar-se que as pessoas permanecem no recinto da feira apenas o tempo estritamente necessário à aquisição dos bens.

A feira de antiguidades e velharias é retomada a 14 de junho e a feira de artesanato a 28 de junho, ambas na Avenida dos Plátanos.

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Alto Minho

Ponte de Lima assume encargos no regresso às aulas dos alunos dos 11.º e 12.º anos

Transporte escolar

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Foto: Divulgação

O Município de Ponte de Lima assumiu todos os encargos e reorganizou toda a rede de transportes escolares, para os alunos neste enquadramento, que frequentam o ensino regular, e dispunham de passe, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a autarquia explica que “todo este trabalho de concertação [serve] para dar uma resposta eficaz a esta nova realidade”.

“Foi conseguido, através da articulação com as Juntas de Freguesia do concelho, que têm mostrado uma disponibilidade inequívoca, neste plano conjunto no combate à pandemia no momento de regresso paulatino às atividades regulares de um novo quotidiano”, acrescenta a nota.

No seguimento das novas orientações do Ministério da Educação, para o regresso às aulas presenciais dos alunos dos 11.º e 12.º anos, nas disciplinas que têm exame nacional, as escolas secundárias do concelho de Ponte de Lima, foram desinfetadas numa ação implementada pelos militares do regimento de Cavalaria nº 6 de Braga.

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