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Ponte de Lima

Ponte de Lima abdica de cobrar 2,8 milhões em impostos a famílias e empresas

Impostos

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Foto: Divulgação / CM Ponte de Lima

A Câmara de Ponte de Lima informou esta quarta-feira que vai abdicar, em 2020, de 2,8 milhões de euros em IRS e derrama, para manter os benefícios fiscais a famílias e empresas.

Em comunicado, o município liderado por Victor Mendes (CDS-PP) revelou que “a proposta de benefícios fiscais para 2020 sobre os quais a autarquia detém a necessária autonomia para concretizar ou propor a sua redução ou isenção, aprovada este mês em reunião camarária, será submetida à aprovação da Assembleia Municipal”.

“Apesar do grande esforço financeiro em causa, pois estas medidas implicam uma perda de receita de cerca de 2,8 milhões de euros por ano, a medida é possível e sustentável graças à boa gestão que tem pautado a atuação da autarquia”, sustenta o município.

Em resposta à Lusa, fonte da autarquia referiu hoje que a medida foi aprovada por unanimidade na reunião do executivo, no dia 06.

A proposta vai ser submetida a aprovação da Assembleia Municipal no dia 28, acrescentou a mesma fonte.

Segundo aquela autarquia, a proposta de benefícios fiscais para 2020 inclui “a devolução da participação variável de 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal em Ponte de Lima, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior, que implica a perda pelo município de uma receita anual de 849.335 euros”.

A medida prevê a “manutenção da taxa de 0,32% do IMI para os prédios urbanos, continuando assim próxima do valor mínimo, abdicando de um valor aproximado de 1,3 milhões de euros, a redução do valor do IMI atendendo ao número de dependentes em relação ao imóvel destinado a habitação própria, estimando-se uma perda de receita de superior a 101 mil euros e a isenção da taxa de Derrama Municipal para as empresas do concelho o que implica uma redução de cerca de 440 mil euros no orçamento municipal”.

“A boa gestão dos dinheiros públicos tem, neste cenário, uma relação direta com a maior ou menor disponibilidade financeira das famílias e empresas. Para além de serem medidas diferenciadoras e que conferem atratividade ao concelho, as mesmas irão permitir libertar liquidez às empresas já instaladas e às famílias”, sublinha a autarquia de Ponte de Lima.

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Ponte de Lima

Ponte de Lima investiu mais de um milhão e meio nas escolas do concelho

Assinado auto de consignação para os arranjos exteriores da Escola Básica 2,3 de Arcozelo

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José Manuel Carpinteira (à frente, à esquerda), deputado do PS eleito pelo distrito de Viana do Castelo, acompanhou Tiago Brandão Rodrigues. Foto: Facebook de José Manuel Carpinteira

O Município de Ponte de Lima procedeu à assinatura do Auto de Consignação da Empreitada de arranjos exteriores da Escola Básica 2,3 de Arcozelo, anunciou, esta terça-feira, a autarquia.

Nas palavras do diretor deste agrupamento, professor Manuel Amorim, nesta obra “o que está em questão é a segurança, não só dos alunos, mas de todos os utentes que passam na via”.

“Esta escola, sede de agrupamento tem cerca de 550 alunos, a frequentar desde o 5.º até ao 12.º ano. Na escola de primeiro ciclo, [contam-se] cerca de 200 alunos. [Sendo que] a cerca de 500 metros existe ainda o jardim de infância, integrado também neste centro educativo”, revela o professor, acrescentando que “na globalidade, na margem direita do Lima, todas as escolas do concelho sediadas no agrupamento de Arcozelo, têm uma cobertura de cerca de 1.100 alunos”.

Auto de consignação dos arranjos exteriores da EB 2,3 de Arcozelo, em Ponte de Lima. Foto: Divulgação

O diretor do agrupamento ressalva desta forma a noção que, “no dia-a-dia, e de imediato, irão beneficiar destas novas condições, entre 700 e 750 alunos”, sendo que “a médio e longo prazo mais alunos constituirão corpo discente que virá a beneficiar destas condições”.

Por sua vez, o presidente da Câmara de Ponte de Lima, Victor Mendes, tratou de sublinhar o facto de que “a direção do agrupamento considerou desde há já algum tempo, que era importante fazer uma alteração nesta matéria [de segurança rodoviária, em contexto escolar]”, esta constatação “obriga a um investimento na ordem dos 86 mil euros, exatamente para dar mais conforto, e acima de tudo garantir as condições de segurança dos nossos alunos”.

“Com o objetivo de melhorar significativamente a segurança para esta comunidade educativa”, a obra tem início previsto no início do ano de 2020, e prazo de execução 60 dias.

Nas palavras do autarca “o investimento na requalificação do Parque Escolar, nos últimos anos correspondeu a cerca de um milhão e meio de euros”, e neste sentido “vamos continuar a trabalhar para fazer um investimento significativo, quer em Arcozelo, quer nos outros três agrupamentos, nomeadamente no segundo e terceiro ciclo para a requalificação e modernização dos equipamentos, quer seja de apoio, quer seja do ponto de vista da inovação tecnológica”.

De referir que, nos quatro agrupamentos, desde 2005 “o investimento no reordenamento do pré-escolar e primeiro ciclo foi de cerca de 27 milhões de euros, (…) se acrescentarmos este investimento que fizermos, mais o [investimento feito no] segundo e terceiro ciclo, e no secundário, com a requalificação da escola secundária da Parque Escolar, o investimento ascende a cerca de 42 milhões”, confirmou o edil limiano.

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Alto Minho

Investimento de mais de 250 mil euros para alargar rede de esgotos em Ponte de Lima

Coletor de saneamento na Estrada Nacional (EN)306, entre as freguesias de Cabaços e Fojo Lobal, e a freguesia de Freixo

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Foto: Ilustrativa / DR

A Câmara de Ponte de Lima informou hoje que vai assinar, na quarta-feira, pelas 15:00, o auto de consignação da empreitada de alargamento da atual rede de esgotos – Cabaços/Freixo, num investimento estimado de 254.870 mil euros.

Em nota hoje enviada à imprensa, a autarquia liderada por Victor Mendes (CDS/PP), revelou que a empreitada terá início no primeiro trimestre de 2020.

A intervenção “visa a instalação de um coletor de saneamento na Estrada Nacional (EN)306, entre as freguesias de Cabaços e Fojo Lobal, e a freguesia de Freixo”.

A extensão da conduta e ramais, prolonga-se por 4.200 metros, e está integrada num projeto global, que pretende resolver os problemas de saneamento de várias freguesias da margem sul do rio Lima.

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Alto Minho

Área de Paisagem Protegida das Lagoas, em Ponte de Lima, faz 19 anos

Lagoas de Bertiandos e S. Pedro de Arcos

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Foto: DR / Arquivo

A Área de Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e São Pedro d’Arcos vai celebrar, na quinta-feira, 19 anos desde a sua criação, informou hoje a Câmara de Ponte de Lima.

As comemorações começam no dia do aniversário, e prosseguem no sábado com ‘Um Dia Aberto na Quinta de Pentieiros’, com entradas e atividades gratuitas, promovidas pelo Serviço Área Protegida e pelos seus parceiros.

Passeios de pónei e de charrete, visitas guiadas e o circuito de arborismo são algumas das atividades previstas.

No domingo, para assinalar o Dia Internacional das Montanhas, decorrerá um percurso pedestre de Montanha, designado ‘Trilho do Lobo Atlântico’, com oito quilómetros e meio de extensão.

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