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Alto Minho

Ponte da Barca avança para tribunal contra “injustiça” no Orçamento do Estado

Ação judicial vai dar entrada no Tribunal Administrativo de Braga

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Foto: DR

A Câmara de Ponte da Barca aprovou hoje, por unanimidade, uma “manifestação de apoio” do executivo ao processo judicial contra o Governo, pela “injustiça” nas transferências de verbas para o município ao abrigo do Orçamento do Estado de 2019.

A “manifestação de apoio”, proposta pelo presidente da câmara, de maioria PSD, “vai dar seguimento à ação judicial que vai dar entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB)que pretende acabar com uma injustiça”.

“O município sente-se injustiçado pela gravidade com que esta situação nos afeta. Estamos a falar de muito dinheiro, há muito tempo”, sustentou Augusto Marinho.

O autarca social-democrata referiu que, além da via judicial, o município “irá apelar a outros fóruns, para que seja atendida a reivindicação de Ponte da Barca”.

A intenção de avançar para os tribunais foi anunciada por Augusto Marinho, em dezembro, em conferência de imprensa.

Na altura, Marinho adiantou ter apelado ao Presidente da República para que “atenda à reivindicação de Ponte da Barca”.

O autarca quer que Marcelo Rebelo de Sousa coloque “um ponto final numa grande injustiça para com Ponte da Barca, a bem do desenvolvimento do concelho, a bem da democracia e da confiança nas instituições do Estado”.

Em causa, segundo o presidente da câmara, está “a introdução, no Orçamento de Estado para 1995, de um mecanismo de compensação que veio provocar uma distorção da realidade factual que ainda hoje persiste”.

“Trata-se de uma questão de inteira justiça para com Ponte da Barca e de colocar um ponto final neste engano, que já foi reconhecido pelo Governo, nomeadamente através de um despacho datado de 2011, do então secretário de Estado da Administração Local do XVIII Governo Constitucional”, referiu, sem especificar o impacto da “injustiça” nos cofres do município.

Segundo o social-democrata, Ponte da Barca “é o concelho do distrito de Viana do Castelo com maior dependência das receitas provenientes das transferências do Orçamento do Estado, sendo hoje vitais para o regular funcionamento e cumprimento das obrigações assumidas, mas sobretudo para com as competências assumidas e delegadas pela administração central”.

O autarca considera que a “correção daquela injustiça é fundamental”, acrescentando que a “situação se agrava nos programas em que a contratualização dos fundos é feita numa base territorial e onde a redistribuição das verbas pelas diferentes autarquias assenta, frequentemente, em critérios que têm no valor do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) um dos seus principais componentes”.

Na altura destacou, como exemplos, “os planos de ação para a reabilitação urbana e o pacto para o desenvolvimento e coesão territorial, sendo que este último engloba áreas vitais como a educação e formação, eficiência energética, modernização administrativa, promoção do emprego, estabelecimentos escolares e outros equipamentos sociais”.

“Não obstante as reiteradas tentativas da câmara municipal para resolução deste problema junto do Governo e da Assembleia da República, a verdade é que o Orçamento do Estado para 2019 em nada foi alterado para terminar com a presente injustiça”, reforçou na altura.

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Ponte de Lima

Ponte de Lima volta a celebrar o melhor que a sua gastronomia tem: o Sarrabulho

XI Feira do Porco e as Delícias do Sarrabulho

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Reconhecida como um dos maiores destinos gastronómicos de Portugal, a vila de Ponte de Lima
irá receber mais uma edição da Feira do Porco e as Delícias do Sarrabulho, a 11.ª, no Pavilhão de Feiras e Exposições de Ponte de Lima, na Expolima, e nos restaurantes aderentes. Será este fim-de-semana, a começar já na sexta-feira e a terminar no domingo.

Divulgação

“O ex-líbris da gastronomia limiana, o Arroz de Sarrabulho à Moda de Ponte de Lima, os enchidos e os fumados são durante três dias confecionados pelos vários restaurantes do concelho, assim como pelos expositores de produtos regionais e artesanato, atraindo tanto o local como o forasteiro à feira”, destaca a autarquia numa nota enviada a O MINHO.

Programa (sexta e sábado)

Programa (domingo)

Considerado um prato típico da época de inverno, o Arroz de Sarrabulho à Moda de Ponte de Lima é procurado e saboreado durante todo o ano.

Foto: Thiago Correia / O MINHO (Arquivo)

“É seguramente uma marca de qualidade de Ponte de Lima e que arrasta multidões a vir ao nosso concelho saborear também o arroz de sarrabulho, tendo em conta que temos outros pratos tradicionais. Mas o arroz de sarrabulho é uma marca que está intimamente ligada à Ponte de Lima” destacava o autarca limiano Víctor Mendes a O MINHO, na abertura da edição de 2018.

A Feira do Porco e as Delícias do Sarrabulho integra o programa da iniciativa “Em Época Baixa Ponte de Lima em Alta”, conjunto de eventos promovidos pelo município para combater a sazonalidade e que, segundo estima a organização, atrai 450 mil visitantes e gera um retorno financeiro de dois milhões de euros na economia local.

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Alto Minho

Obras com que Fernão Magalhães planeou circum-navegação em exposição em Lisboa

Navegador natural de Ponte da Barca

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Foto: DR/Arquivo

A Biblioteca Nacional de Portugal (BNP), em Lisboa, vai inaugurar em fevereiro uma exposição que mostra as obras com que Fernão de Magalhães terá planeado a primeira viagem de circum-navegação, iniciada há 500 anos.

“Em demanda da biblioteca de Fernão de Magalhães” abre ao público no dia 07 de fevereiro para revelar títulos que o navegador português terá estudado para projetar a expedição que iniciou ao serviço de Espanha, com destino às ilhas das especiarias, e que daria origem à primeira viagem de circum-navegação do mundo, segundo uma nota da BNP.

A ideia desta mostra é “reunir textos que Magalhães terá consultado para planear a viagem. Apenas há testemunhos sobre um dos títulos que o navegador possuiu: um cronista espanhol refere que ele teria na mão o ‘Itinerario’, de Ludovico de Varthema, quando foi recebido pelo rei de Espanha, Carlos I, em 1518. Na exposição figura umas das primeiras edições da obra”, afirma Rui Loureiro, historiador e comissário da exposição.

Em exibição vão estar ainda roteiros náuticos, descrições geográficas e relatos de viagem que Magalhães terá analisado, destacando-se a edição espanhola do livro de Marco Polo, publicada em Sevilha em 1518, onde Magalhães então vivia.

Será possível ver também a edição do “Almanach perpetuum”, de 1496, que “é muito rara”, havendo relatos de alguns cronistas, que “dizem que os pilotos da armada de Magalhães utilizaram um exemplar desta edição no litoral do Brasil”, sublinha Rui Loureiro.

Serão igualmente destacados relatos e crónicas que referem o navegador português, salientando-se a reprodução do relato de Antonio Pigafetta, o italiano que fez a viagem de circum-navegação e a descreveu detalhadamente, bem como o manuscrito de Gaspar Correia (cedido pelo Arquivo Nacional da Torre do Tombo), que é a primeira crónica portuguesa que menciona a viagem de Magalhães.

Na mostra estarão patentes ainda outras peças, como reproduções de mapas, de que é exemplo o semiplanisfério em projeção polar austral, que se calcula ter sido preparado durante a viagem de circum-navegação e cujo original se conserva no Palácio Topkapi, em Istambul.

Fernão de Magalhães morreu próximo de atingir as ilhas das especiarias pela via ocidental, contornando assim o Tratado de Tordesilhas (1494), que impedia os espanhóis de navegar para o Oriente via Cabo da Boa Esperança, reservada em exclusivo aos portugueses.

Incompatibilizado com Manuel I de Portugal, a quem serviu e que lhe recusou a mercê a que o navegador considerava ter direito, partiu de Sevilha em agosto de 1519, ao serviço de Carlos I de Espanha, comandando uma expedição de cinco navios, que acabaria por se transformar na primeira viagem de circum-navegação do globo.

A exposição vai estar patente até 13 de maio e tem entrada gratuita.

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Viana do Castelo

Viana eleito melhor distrito para se viver em Portugal

Braga é o quinto.

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Foto: DR

O distrito de Viana do Castelo foi eleito o melhor do país para se viver, segundo um estudo do portal imobiliário Imovirtual divulgado hoje e elaborado através de um inquérito ‘online’, junto de 14.998 pessoas residentes em Portugal.

Numa nota, o Imovirtual revela que, numa escala de 1 a 5, Viana do Castelo obteve 4,19 pontos em “Qualidade do ar”, 4,03 em “Acessos” e 3,96 em “Silêncio”, sendo avaliada globalmente em 4,02.

Vila Real (4,01), Viseu (3,94), Leiria (3,89) e Braga (3,87) fecham o grupo dos cinco melhores classificados, enquanto no fim da tabela estão Setúbal (3,73), Santarém (3,70), Portalegre (3,69), Bragança (3,66) e Beja (3,63).

O estudo considera que “a região do Norte foi a melhor classificada e a do Alentejo a pior”, sendo que a nível de “Segurança” os distritos que tiveram pior nota foram Lisboa, Porto – 10.º e 6.º classificados, respetivamente – e Setúbal.

Os distritos foram avaliados, entre abril e setembro de 2018, de acordo com 12 fatores: Segurança, Limpeza, Qualidade do ar, Silêncio, Transportes Públicos, Lojas e Restaurantes, Espaços de Lazer, Estabelecimentos de Ensino, Espaços de Saúde, Custo de Vida em geral, Acessos e Estacionamento.

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