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Alto Minho

Ponte da Barca avança para tribunal contra “injustiça” no Orçamento do Estado

Ação judicial vai dar entrada no Tribunal Administrativo de Braga

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Foto: DR

A Câmara de Ponte da Barca aprovou hoje, por unanimidade, uma “manifestação de apoio” do executivo ao processo judicial contra o Governo, pela “injustiça” nas transferências de verbas para o município ao abrigo do Orçamento do Estado de 2019.


A “manifestação de apoio”, proposta pelo presidente da câmara, de maioria PSD, “vai dar seguimento à ação judicial que vai dar entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB)que pretende acabar com uma injustiça”.

“O município sente-se injustiçado pela gravidade com que esta situação nos afeta. Estamos a falar de muito dinheiro, há muito tempo”, sustentou Augusto Marinho.

O autarca social-democrata referiu que, além da via judicial, o município “irá apelar a outros fóruns, para que seja atendida a reivindicação de Ponte da Barca”.

A intenção de avançar para os tribunais foi anunciada por Augusto Marinho, em dezembro, em conferência de imprensa.

Na altura, Marinho adiantou ter apelado ao Presidente da República para que “atenda à reivindicação de Ponte da Barca”.

O autarca quer que Marcelo Rebelo de Sousa coloque “um ponto final numa grande injustiça para com Ponte da Barca, a bem do desenvolvimento do concelho, a bem da democracia e da confiança nas instituições do Estado”.

Em causa, segundo o presidente da câmara, está “a introdução, no Orçamento de Estado para 1995, de um mecanismo de compensação que veio provocar uma distorção da realidade factual que ainda hoje persiste”.

“Trata-se de uma questão de inteira justiça para com Ponte da Barca e de colocar um ponto final neste engano, que já foi reconhecido pelo Governo, nomeadamente através de um despacho datado de 2011, do então secretário de Estado da Administração Local do XVIII Governo Constitucional”, referiu, sem especificar o impacto da “injustiça” nos cofres do município.

Segundo o social-democrata, Ponte da Barca “é o concelho do distrito de Viana do Castelo com maior dependência das receitas provenientes das transferências do Orçamento do Estado, sendo hoje vitais para o regular funcionamento e cumprimento das obrigações assumidas, mas sobretudo para com as competências assumidas e delegadas pela administração central”.

O autarca considera que a “correção daquela injustiça é fundamental”, acrescentando que a “situação se agrava nos programas em que a contratualização dos fundos é feita numa base territorial e onde a redistribuição das verbas pelas diferentes autarquias assenta, frequentemente, em critérios que têm no valor do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) um dos seus principais componentes”.

Na altura destacou, como exemplos, “os planos de ação para a reabilitação urbana e o pacto para o desenvolvimento e coesão territorial, sendo que este último engloba áreas vitais como a educação e formação, eficiência energética, modernização administrativa, promoção do emprego, estabelecimentos escolares e outros equipamentos sociais”.

“Não obstante as reiteradas tentativas da câmara municipal para resolução deste problema junto do Governo e da Assembleia da República, a verdade é que o Orçamento do Estado para 2019 em nada foi alterado para terminar com a presente injustiça”, reforçou na altura.

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Alto Minho

Cerveira aprova isenção temporária de taxas a feirantes

Covid-19

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Foto: CM Cerveira (Arquivo)

A Câmara de Vila Nova de Cerveira vai propor à Assembleia Municipal, a isenção do pagamento de taxas na feira semanal, enquanto vigorar o estado de emergência e o concelho integrar a lista de elevado risco, foi hoje divulgado.

Em comunicado, aquela autarquia adiantou que “a medida, de caráter excecional e temporário, e já praticada durante a durante a primeira vaga de covid-19 terá de ser discutida e votada na próxima Assembleia Municipal, por ser da sua competência”.

A proposta, aprovada, na sexta-feira, por unanimidade em reunião do executivo municipal, prevê “considerar como justificadas as faltas daqueles feirantes que, por força das restrições de circulação impostas, não realizem a feira semanal no período mencionado”.

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Alto Minho

Alto Minho tem 1.156 casos ativos de covid-19. Só Paredes de Coura desce

Dados locais

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Foto: DR

O Alto Minho tem, atualmente, 1.156 casos ativos de covid-19, mais 106 do que na sexta-feira, segundo dados recolhidos por O MINHO junto da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, atualizados às 17:00 desta segunda-feira.

O distrito de Viana do Castelo soma, desde o início da pandemia, 2.981 casos, mais 159 nos últimos três dias.

Há a lamentar 85 óbitos, mais quatro desde sexta-feira: quatro em Ponte de Lima, um em Caminha e outro em Valença.

Contam-se ainda 1.740 recuperados, mais 47 nestes três dias.

Viana do Castelo tem 310 casos ativos (mais 19 em relação à última atualização), Ponte de Lima 311 (mais 31), Valença 130 (mais 14), Cerveira 57 (mais 7), Paredes de Coura 39 (menos 8, e o único concelho que desce), Monção 34 (mais 2), Caminha 151 (mais 16), Arcos de Valdevez 84 (mais 11), Melgaço 14 (mais 2) e Ponte da Barca 26 (mais 12).

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Viana do Castelo

Ossadas encontradas em Viana são de idoso desaparecido

Em Meadela

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Foto: DR / Arquivo

As ossadas que foram encontradas, esta segunda-feira, em Meadela, Viana do Castelo, são de um idoso que se encontrava desaparecido.

Ao Jornal de Notícias, fonte da Polícia Judiciária (PJ) confirmou que o reconhecimento foi possível através de objetos pessoais também encontrados no local.

Como O MINHO noticiou, a PJ está a investigar o aparecimento das ossadas que foram hoje avistadas pelo proprietário de um terreno na freguesia de Meadela, em Viana do Castelo.

Ossadas encontradas em Viana do Castelo. PJ investiga

“A PJ de Braga tomou conta do caso e vai tomar diligências de investigação. Presume-se que as ossadas sejam humanas, mas tudo dependerá da verificação do Instituto de Medicina Legal (IML) e da investigação da PJ, mas é um processo moroso”, explicou à Lusa aquela fonte policial.

Contactado pela Lusa, o segundo comandante da PSP, Raul Curva explicou que o alerta foi dado pelo proprietário do terreno, situado na rua Frei Luís de Sousa, na freguesia de Meadela, sendo que o caso transitou para a alçada da PJ.

Fonte do Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Viana do Castelo adiantou ter recebido o alerta para o caso às 11:36.

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