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Alto Minho

Ponte da Barca avança para tribunal contra “injustiça” no Orçamento do Estado

Ação judicial vai dar entrada no Tribunal Administrativo de Braga

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Foto: DR

A Câmara de Ponte da Barca aprovou hoje, por unanimidade, uma “manifestação de apoio” do executivo ao processo judicial contra o Governo, pela “injustiça” nas transferências de verbas para o município ao abrigo do Orçamento do Estado de 2019.

A “manifestação de apoio”, proposta pelo presidente da câmara, de maioria PSD, “vai dar seguimento à ação judicial que vai dar entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB)que pretende acabar com uma injustiça”.

“O município sente-se injustiçado pela gravidade com que esta situação nos afeta. Estamos a falar de muito dinheiro, há muito tempo”, sustentou Augusto Marinho.

O autarca social-democrata referiu que, além da via judicial, o município “irá apelar a outros fóruns, para que seja atendida a reivindicação de Ponte da Barca”.

A intenção de avançar para os tribunais foi anunciada por Augusto Marinho, em dezembro, em conferência de imprensa.

Na altura, Marinho adiantou ter apelado ao Presidente da República para que “atenda à reivindicação de Ponte da Barca”.

O autarca quer que Marcelo Rebelo de Sousa coloque “um ponto final numa grande injustiça para com Ponte da Barca, a bem do desenvolvimento do concelho, a bem da democracia e da confiança nas instituições do Estado”.

Em causa, segundo o presidente da câmara, está “a introdução, no Orçamento de Estado para 1995, de um mecanismo de compensação que veio provocar uma distorção da realidade factual que ainda hoje persiste”.

“Trata-se de uma questão de inteira justiça para com Ponte da Barca e de colocar um ponto final neste engano, que já foi reconhecido pelo Governo, nomeadamente através de um despacho datado de 2011, do então secretário de Estado da Administração Local do XVIII Governo Constitucional”, referiu, sem especificar o impacto da “injustiça” nos cofres do município.

Segundo o social-democrata, Ponte da Barca “é o concelho do distrito de Viana do Castelo com maior dependência das receitas provenientes das transferências do Orçamento do Estado, sendo hoje vitais para o regular funcionamento e cumprimento das obrigações assumidas, mas sobretudo para com as competências assumidas e delegadas pela administração central”.

O autarca considera que a “correção daquela injustiça é fundamental”, acrescentando que a “situação se agrava nos programas em que a contratualização dos fundos é feita numa base territorial e onde a redistribuição das verbas pelas diferentes autarquias assenta, frequentemente, em critérios que têm no valor do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) um dos seus principais componentes”.

Na altura destacou, como exemplos, “os planos de ação para a reabilitação urbana e o pacto para o desenvolvimento e coesão territorial, sendo que este último engloba áreas vitais como a educação e formação, eficiência energética, modernização administrativa, promoção do emprego, estabelecimentos escolares e outros equipamentos sociais”.

“Não obstante as reiteradas tentativas da câmara municipal para resolução deste problema junto do Governo e da Assembleia da República, a verdade é que o Orçamento do Estado para 2019 em nada foi alterado para terminar com a presente injustiça”, reforçou na altura.

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Ponte de Lima

Obra parada no centro de Ponte de Lima causa insatisfação de comerciantes

No Largo de Camões

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Foto: Porto Canal

Alguns comerciantes de Ponte de Lima estão insatisfeitos com uma obra parada no Largo de Camões, no centro da vila, por tirar a visibilidade e atrapalhar os negócios.

Na origem do descontentamento está a estrutura de contenção de um prédio que está em obras, mas a requalificação está interrompida. A vistoria de cerca de um ano atrás verificou que há risco de derrocada do edifício, segundo explica o Porto Canal em reportagem publicada esta sexta-feira.

Segundo os comerciantes, os visitantes não passam pela rua, nem passam pelo local, e as quedas de faturação chegam aos 20%.

Um dos inquilinos do prédio moveu uma acção judicial contra o empreiteiro e proprietário do imóvel.

A autarquia diz que está atenta à situação dentro do que são as suas competências, e que está a fazer uma abordagem do ponto de vista jurídico de como o Município poderá intervir na situação.

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Alto Minho

Homem morre após cair de uma ponte em Melgaço

Na freguesia de Cubalhão

em

Foto: O MINHO (Arquivo)

Um homem morreu esta sexta-feira na freguesia de Cubalhão, Melgaço, após cair de uma ponte num curso de água na localidade de Urjaz.

Apesar da pouca profundidade do curso de água, a vítima, um homem de 60 anos, terá caído de uma altura de quase cinco metros, o que terá causado lesões que o impediram de sair do local, segundo avança a Rádio Vale do Minho.

O homem foi retirado da água em paragem cardio-respiratória, não resistiu e teve o óbito declarado no local.

No local estiveram 12 operacionais, duas viaturas dos Bombeiros Voluntários de Melgaço, a VMER de Viana do Castelo, a ambulância SIV de Melgaço. A GNR tomou conta da ocorrência. As causas da queda são desconhecidas.

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Viana do Castelo

Mercadona e Aldi apontam para Viana

Cadeia espanhola vai entrar este ano no país, e empresa alemã tem lojas em nove distritos

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Foto: DR

O grupo espanhol Mercadona, que está a preparar a expansão para Portugal, e a cadeia alemã Aldi, que conta com lojas em nove distritos, estão a estudar a possibilidade de abrir unidades em Viana do Castelo.

Mercadona já começou a recrutar em Braga

Segundo avança a Rádio Alto Minho, que cita fonte camarária, os grupos estão interessados na zona norte do concelho.

Marcas da Mercadona vão falar “portunhol”

A Mercadona, maior cadeia espanhola de supermercados, vai inaugurar em 02 de julho em Canidelo, concelho de Vila Nova de Gaia, o seu primeiro estabelecimento em Portugal e até ao final do ano abrirá mais nove, todos no norte, inclusive em Braga e em Barcelos.

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