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Alto Minho

Ponte da Barca avança para tribunal contra “injustiça” no Orçamento do Estado

Ação judicial vai dar entrada no Tribunal Administrativo de Braga

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Foto: DR

A Câmara de Ponte da Barca aprovou hoje, por unanimidade, uma “manifestação de apoio” do executivo ao processo judicial contra o Governo, pela “injustiça” nas transferências de verbas para o município ao abrigo do Orçamento do Estado de 2019.

A “manifestação de apoio”, proposta pelo presidente da câmara, de maioria PSD, “vai dar seguimento à ação judicial que vai dar entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB)que pretende acabar com uma injustiça”.

“O município sente-se injustiçado pela gravidade com que esta situação nos afeta. Estamos a falar de muito dinheiro, há muito tempo”, sustentou Augusto Marinho.

O autarca social-democrata referiu que, além da via judicial, o município “irá apelar a outros fóruns, para que seja atendida a reivindicação de Ponte da Barca”.

A intenção de avançar para os tribunais foi anunciada por Augusto Marinho, em dezembro, em conferência de imprensa.

Na altura, Marinho adiantou ter apelado ao Presidente da República para que “atenda à reivindicação de Ponte da Barca”.

O autarca quer que Marcelo Rebelo de Sousa coloque “um ponto final numa grande injustiça para com Ponte da Barca, a bem do desenvolvimento do concelho, a bem da democracia e da confiança nas instituições do Estado”.

Em causa, segundo o presidente da câmara, está “a introdução, no Orçamento de Estado para 1995, de um mecanismo de compensação que veio provocar uma distorção da realidade factual que ainda hoje persiste”.

“Trata-se de uma questão de inteira justiça para com Ponte da Barca e de colocar um ponto final neste engano, que já foi reconhecido pelo Governo, nomeadamente através de um despacho datado de 2011, do então secretário de Estado da Administração Local do XVIII Governo Constitucional”, referiu, sem especificar o impacto da “injustiça” nos cofres do município.

Segundo o social-democrata, Ponte da Barca “é o concelho do distrito de Viana do Castelo com maior dependência das receitas provenientes das transferências do Orçamento do Estado, sendo hoje vitais para o regular funcionamento e cumprimento das obrigações assumidas, mas sobretudo para com as competências assumidas e delegadas pela administração central”.

O autarca considera que a “correção daquela injustiça é fundamental”, acrescentando que a “situação se agrava nos programas em que a contratualização dos fundos é feita numa base territorial e onde a redistribuição das verbas pelas diferentes autarquias assenta, frequentemente, em critérios que têm no valor do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) um dos seus principais componentes”.

Na altura destacou, como exemplos, “os planos de ação para a reabilitação urbana e o pacto para o desenvolvimento e coesão territorial, sendo que este último engloba áreas vitais como a educação e formação, eficiência energética, modernização administrativa, promoção do emprego, estabelecimentos escolares e outros equipamentos sociais”.

“Não obstante as reiteradas tentativas da câmara municipal para resolução deste problema junto do Governo e da Assembleia da República, a verdade é que o Orçamento do Estado para 2019 em nada foi alterado para terminar com a presente injustiça”, reforçou na altura.

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Alto Minho

Homem investigado por violência doméstica detido por posse ilegal de armas em Ponte da Barca

Suspeito de 37 anos

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Foto: DR/Arquivo

A GNR deteve um homem de 37 anos, por posse ilegal de armas, em Ponte da Barca, na sequência de uma investigação por violência doméstica, informou hoje aquela força policial.

Em comunicado, o Comando Territorial da GNR de Viana do Castelo adiantou que a detenção ocorreu na terça-feira e que os militares “apuraram que o homem agredia física e psicologicamente a vítima, a sua companheira de 41 anos”.

No decurso da operação, os militares deram cumprimento a três mandados de busca, duas domiciliárias e uma em oficina automóvel, tendo sido apreendidas uma arma de fogo, calibre 12, seis cartuchos calibre 12, duas soqueiras.

O suspeito foi constituído arguido e sujeito à medida de coação de termo da identidade e residência, tendo a ação contado com o apoio de militares do Núcleo de Investigação Criminal de Arcos de Valdevez e do Posto Territorial de São Julião de Freixo.

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Ponte de Lima

Bar proibido de colocar stand na Vaca das Cordas mete Câmara de Ponte de Lima em tribunal

Empresário mudou, recentemente, da Superbock Group (antiga UNICER), que patrocina o evento, para a Central de Cervejas (Sagres)

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Foto: O MINHO

Um empresário de Ponte de Lima, da área da restauração, vai avançar com um processo judicial contra a Câmara por lhe ter sido nega a colocação de um stand na via pública, na Vaca das Cordas que, hoje, se realiza.

Flávio Mimoso, dono do Chusso Bar, na zona da conhecida Rampinha, revelou a O MINHO que vai, também, apresentar uma queixa na Autoridade da Concorrência.

Em causa, uma alegada ‘guerra’ com o patrocinador oficial do evento. Durante sete anos, o empresário foi cliente da Superbock Group, antiga UNICER, marca que patrocina a Vaca das Cordas, mas “porque estava descontente com o serviço”, mudou, recentemente para a Central de Cervejas.

Foto: O MINHO

O primeiro pedido para a instalação de um stand foi indeferido pela chefe de divisão da autarquia e foram dados 10 dias para o empresário apresentar justificações para que decisão fosse revista.

Segundo Flávio Mimoso, “eu sei que há um protocolo mas a justificação apresentada ia no sentido de fazer cocktails e gins, num stand descaracterizado, tal como fazem muitos outros empresários que vendem comida, por exemplo”.

No fundo, “era vender outras bebidas que não estão abrangidas pelo protocolo”. A Câmara, através da mesma chefe de divisão, voltou a indeferir o pedido.

Foto: O MINHO

“É uma situação ilegal” até porque “hão me podem obrigar a comprar bebidas que não são da UNICER à UNICER!”, refere o empresário.

Flávio Mimoso sente-se discriminado e vai avançar com acções judiciais “até porque noutros concelhos, onde também há protocolos, nunca se viu nada assim”.

Resposta da Câmara

Contactado por O MINHO, o presidente da Câmara de Ponte de Lima, Víctor Mendes, é parco em palavras: “temos um protocolo assinado e temos que o cumprir”, isto é, o protocolo refere que na via pública só se podem vender bebidas da Superbock Group.

Recorde-se que este mesmo protocolo é mais abrangente e integra as iniciativas inseridas no Ponte de Lima Com Vida, onde estão, por exemplo, também, as Feiras Novas.

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Ponte de Lima

Arquiteto de Ponte de Lima ganha dois prémios no Azerbaijão

Baku International Architecture Award

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Chalé das Três Esquinas. Foto: DR

A Tiago do Vale Arquitectos, de Ponte de Lima, acabou de ser duplamente distinguida na quarta edição do Prémio Internacional de Arquitectura de Baku, Azerbeijão.

Um dos segredos mais bem guardados da arquitectura está a ser reconstruído em Ponte de Lima

O Chalé das Três Esquinas foi galardoado com o Primeiro Prémio da categoria de Recuperação de Interiores Históricos.

O Espigueiro-Pombal do Cruzeiro foi distinguido com uma Menção Honrosa na categoria de Reabilitação e Reconstrução de Edifícios Históricos.

Arquiteto de Ponte de Lima triplamente distinguido em competição de Nova Iorque

O Baku International Architecture Award é um prémio bienal organizado pelo Ministério da Cultura da República do Azerbaijão. A edição deste ano, integrada no programa do Fórum Internacional de Arquitectura, focou-se sobre os temas da reabilitação e reconstrução de património arquitectónico.

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