POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Última Revisão: 24 de abril de 2023
QUEM SOMOS?
O jornal digital O MINHO é propriedade da PDG5 Media, Lda. (“PDG5 Media”).
A PDG5 Media está empenhada em proteger os dados pessoais dos clientes e utilizadores, em todas as situações em que ocorra um tratamento dados pessoais tendo, neste contexto, elaborado a presente Política, a qual tem subjacente o seu compromisso em respeitar as regras de proteção de dados pessoais.
PORQUÊ ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
Esta Política de Privacidade surge para dar a conhecer aos nossos Clientes e Utilizadores as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais, que recolhemos e tratamos no estrito respeito e cumprimento da Lei de Proteção de Dados Pessoais.
A PDG5 Media respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, capaz de acautelar a proteção dos dados que nos são disponibilizados por todos aqueles que de alguma forma se relacionam com a Empresa.
Leia por favor esta Política de Privacidade com atenção pois, se está a aceder a um dos nossos websites a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes. Assim, ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.
O QUE ABRANGE ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efetuados pelos sites e micro-sites do domínio ominho.pt.
Nos websites da PDG5 Media poderá encontrar links de acesso a outros websites que são alheios PDG5 Media. A disponibilização de tais links é efetuada de boa fé, não podendo a PDG5 Media ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados nesses websites, nem ser responsabilizado pela exatidão, credibilidade e funcionalidades de websites pertencentes a terceiros.
Assim, a disponibilização de links para outros websites alheios à PDG5 Media não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente a tais websites, não lhes sendo, por conseguinte aplicável a presente Política de Privacidade. O Grupo PTP considera perentória a leitura das Políticas de Privacidade de todos os websites que visitar.
O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Quando nos referimos a dados pessoais referimo-nos a qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a PDG5 Media, Lda. que lhe presta o serviço e que no contexto decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento dos dados e para que finalidades são utilizados.
QUE TIPO DE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?
A PDG5 Media, no âmbito da sua actividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, tratando nesse âmbito dados como o nome, a morada, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico.
QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS?
A PDG5 Media recolhe os seus dados por telefone, por escrito ou através de dos seus websites, mediante o seu consentimento. Por regra, os dados pessoais são recolhidos quando o cliente/utilizador subscreve um dos nossos produtos ou serviços.
Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a PDG5 Media não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa pelo que a empresa informará os clientes da natureza obrigatória do fornecimento dos dados.
Se não é Cliente da PDG5 Media, os seus dados apenas serão tratados se os disponibilizar à empresa designadamente se subscrever o envio de newsletters, caso em que se aplicarão as regras desta Política de Privacidade.
Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.
QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?
Em geral, os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do cliente, a ações de informação e marketing, bem como à inclusão do cliente nas listas de assinantes.
Poderá no entanto disponibilizar-nos dados pessoais para outras finalidades, tais como para os efeitos do envio de reclamações e sugestões, difusão de informações institucionais da empresa e/ou dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos e/ou serviços da PDG5 Media, bem como para a realização de estudos de mercado, inquéritos de avaliação.
Por ocasião da recolha dos dados ser-lhe-ão prestadas informações mais detalhadas sobre a utilização que daremos aos seus dados.
POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Efectivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.
COMO PODERÁ ACEDER, RETIFICAR OU OPOR-SE AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, mediante pedido escrito endereçado ao Delegado de Proteção de Dados Pessoais.
COMO PODE OPOR-SE À RECEÇÃO DE CONTACTOS PARA FINS DE MARKETING?
A PDG5 Media pode promover ações de divulgação junto dos seus cliente/utilizadores, de novos produtos ou serviços através de telefone, e-mail, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, salvo se o cliente/utilizador se tiver oposto aquando a recolha dos dados.
Caso não pretenda rececionar estas comunicações pode opor-se, a qualquer momento, à utilização dos seus dados para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou à inclusão em listas ou serviços informativos, devendo para tal, enviar pedido escrito dirigido à PDG5 Media, através do endereço de e-mail [email protected].
QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PELA PDG5 MEDIA PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
A PDG5 Media assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que nos são disponibilizados.
Em todos os nossos websites, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do Browser e, todos os dados pessoais que nos cede sobre si, ficam armazenados de forma segura nos sistemas da PDG5 Media que, por sua vez, se encontram num servidor que cumpre todos os requisitos de segurança físicas e lógicas, que entendemos serem indispensáveis à proteção dos seus dados pessoais.
Não obstante as medidas de segurança adotadas pela PDG5 Media, alertamos todos os que navegam na Internet que devem adoptar medidas adicionais de segurança designadamente, assegurar que utiliza um PC e um Browser actualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall activa, antivírus e anti-spyware e, certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.
EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS E SUBCONTRATADOS)?
A PDG5 Media, no âmbito da sua actividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos nossos clientes/utilizadores. Quando tal sucede, a PDG5 Media toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados, são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a assinar entre a PDG5 Media e a(s) terceira(s) entidade(s).
Assim, qualquer entidade subcontratada pela PDG5 Media tratará os dados pessoais dos nossos clientes/utilizadores, em nome e por conta da PDG5 Media na obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Em qualquer dos casos, a PDG5 Media permanece responsável pelos dados pessoais que nos disponibilize.
EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS TRANSFERIMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A prestação de determinados serviços pela PDG5 Media pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal.
Em tal caso, a PTP cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
COMO USAMOS OS “COOKIES”?
“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.
Para saber mais sobre cookies e como a PDG5 Media os usa nos seus websites consulte o seguinte documento Sobre Cookies.
COMO PODE FICAR A CONHECER QUAISQUER ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PT PORTUGAL?
A PDG5 Media reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos websites da PDG5 Media.
Esta Política de Privacidade foi revista no dia 25 de maio de 2018. Teve como ponto de partida as disposições apresentadas na Política de Privacidade do SAPO, do Grupo PT Portugal, por se tratar de uma empresa de referência. Foi analisada e adaptada à situação concreta da PDG5 Media Lda.
RGPD – REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
NOVO REGULAMENTO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
CONHEÇA A NOVA LEGISLAÇÃO
A partir de 25 de maio passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado Membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.
O objetivo desta comunicação é dar-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informar da forma como pode gerir, diretamente e de forma simples, os respetivos consentimentos.
No âmbito e para efeito dos serviços que lhe prestamos nos websites de ominho.pt, propriedade da PDG5 Media, Lda. (“PDG Media”) e que, na medida em que determine os meios de tratamento e as finalidades, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a lei e o novo Regulamento:
Entidade responsável pelo tratamento:
PDG5 Media, Lda (“PDG5 Media”)
Via 9 de Dezembro, 1440 Arcozelo / 4990-146 Ponte de Lima – Portugal
Endereço do Encarregado de Proteção de Dados: [email protected]
Os nossos registos incluem dados que foram obtidos ao longo das diversas interações realizadas através dos nossos websites – ominho.pt, auto.ominho.pt, imobiliario.ominho.pt, go.ominho.pt, es.ominho.pt.
Assim, e para além das situações em que tratamos dados para cumprimento de imposições legais, tratamos os seus dados para as seguintes finalidades:
Prestação de serviços – Sempre que necessário, para lhe prestarmos os nossos serviços, tratamos os seus dados pessoais. Para além desta finalidade os seus dados serão ainda tratados para prestação de serviços de terceiros, quando o tenha expressamente consentido;
Efeitos de marketing – Os seus dados pessoais, de tráfego, localização geográfica, perfil, são igualmente tratados, para fins de marketing ou divulgação de ofertas de bens ou serviços da PDG5 Media e dos seus parceiros, caso o tenha autorizado.
A PDG5 Media conservará os seus dados pessoais pelo período necessário à prestação dos serviços, eventual faturação e cumprimento das obrigações legais.
Os seus dados pessoais podem ser comunicados a prestadores de serviços da PDG Media, para efeito da prestação dos serviços, e a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade do cumprimento de imposições legais.
Em qualquer momento, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites dos serviços prestados e do Regulamento, de os alterar, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei. Caso retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data. Tem o direito de receber uma notificação, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante a(s) autoridade(s).
Garantimos todos os direitos consagrados no Regulamento. Para tal, a partir de 25-05-2018 pode utilizar o nosso endereço eletrónico [email protected] e contacto telefónico +351 918 333 092 para verificar os seus dados e as subscrições que possui ativas e atuar sobre essa informação.
Estamos, como sempre estivemos, empenhados na proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais. Tomámos as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos seus dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas. Adotámos as medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como todos os demais direitos que lhe assistem.
Utilizamos, como ponto de partida, as disposições apresentadas pelo portal “SAPO”, do Grupo PT Portugal, por se tratar de uma empresa de referência, que analisámos e adaptámos à situação concreta da PDG5 Media Lda.
