Os institutos politécnicos vão poder atribuir o grau de doutor e adotar a designação “Polytechnic University” em conjunto com a designação em língua portuguesa, segundo uma proposta aprovada hoje no Parlamento.
A medida foi apresentada pela Comissão de Educação e Ciência, com o intuito de valorizar o ensino politécnico nacional e internacionalmente, reconhecendo a estas instituições de ensino superior a possibilidade de conferir o grau de doutor.
Em comunicado enviado a O MINHO, o Instituto Politécnico do Cávado e Ave congratula esta decisão “que, indo ao encontro das aspirações da sua comunidade académica, possibilita o crescimento e a evolução da oferta formativa avançada em parceria com as empresas”.
“É um momento muito importante para o Ensino Superior Politécnico e que, acreditamos, irá imprimir uma nova dinâmica a todo o ensino superior em Portugal”, salienta Maria José Fernandes, que é também presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP).
“O Ensino Superior Politécnico pode desempenhar um papel determinante na dinamização dos territórios, desde logo porque aproxima as instituições ao mercado de trabalho e é um player fulcral nas cadeias de inovação das empresas”, defende, afirmando ainda que “com a outorga de doutoramentos mais profissionalizantes haverá um impacto direto nas cadeias de inovação das empresas”.
Maria José Fernandes defende que o Ensino Superior Politécnico português “é, já hoje, fundamental na atração de investimento estrangeiro para a área da Inovação e Desenvolvimento, mas também de talentos internacionais, os quais escolhem o nosso país para prosseguir os seus trabalhos numa vertente de aplicação empresarial”.
Necessário ter recursos humanos e organizativos para conferir grau
No entanto, só poderão conferir o grau de doutor os estabelecimentos de ensino superior que tenham recursos humanos e organizativos “necessários à realização de investigação” e que possuam “experiência acumulada nesse domínio sujeita a avaliação e concretizada numa produção científica e académica relevantes”, refere o diploma, que terá efeitos práticos “no primeiro dia do ano letivo subsequente” à sua publicação.
A proposta foi aprovada com os votos favoráveis de todas as bancadas e apenas cinco votos contra: de quatro deputados do PS – Filipe Neto Brandão, Bruno Aragão, Cláudia Santos, José Pedro Ferreira – e do deputado social-democrata António Topa Gomes.
A deputada Germana Rocha, do PSD, recordou que o passo hoje dado no parlamento “não é mais do que regularizar o que estava previsto desde 2018”, alertando para a necessidade de existirem meios que possam garantir a sua efetivação.
Saudando a medida, Germana Rocha defendeu que a partir de agora “o sistema de Ensino Superior será certamente diferente”.
Pela voz de Porfírio Silva, o PS saudou também a aprovação da medida que veio permitir aos politécnicos a possibilidade de conceder grau de doutor, mas também, “no quadro da sua estratégia de internacionalização”, a possibilidade de adotarem uma designação em língua inglesa.
Doutoramentos nos politécnicos valorizam as instituições e as regiões, dizem estudantes
O presidente da Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP) saudou hoje a aprovação, pelo parlamento, dos doutoramentos nos politécnicos, considerando que a medida valoriza as instituições, mas também as regiões do interior.
“Era aquilo que esperávamos e foi fruto de muito trabalho entre as próprias instituições e os estudantes: que os decisores tivessem noção do território que têm e da necessidade de inovação”, começou por dizer João Pedro Pereira.
O presidente da FNAEESP falava em declarações à agência Lusa à saída da Assembleia da República, momentos depois de, lá dentro, ter sido aprovada a proposta que permite que os institutos politécnicos atribuam o grau de doutor e adotem a designação “Polytechnic University” em conjunto com a designação em língua portuguesa.
“Esta questão do nome internacional é um reconhecimento e uma perceção melhor daquilo que é a nossa missão no país, na Europa e no mundo”, considerou João Pedro Pereira, acrescentando que as regiões do interior também acabam por ser valorizadas.
“Os deputados percebiam a necessidade que as suas regiões tinham desta valorização”, sublinhou, acrescentando que, quando o secretário de Estado do Ensino Superior admitiu ter reservas quanto à proposta, parecia esquecer a “política de coesão territorial (…) que tem de ser pensada quando se decidem iniciativas”.
Por outro lado, o representante dos estudantes defendeu também que os doutoramentos nos politécnicos vão trazer um reforço da investigação nas instituições que irá contribuir para a inovação nas empresas.
“As universidades fizeram o seu trabalho, sim, mas não estão tão vocacionadas para esse impacto”, afirmou, sustentando que, pela proximidade natural entre o setor empresarial e os institutos politécnicos, as empresas também vão beneficiar da medida, incluindo no que respeita à formação e qualificação dos seus trabalhadores.
As mudanças do atual diploma preveem que as instituições possam “utilizar em conjunto com a sua designação em língua portuguesa, que é sempre obrigatória, uma designação em língua inglesa”.
“Os Institutos Politécnicos podem adotar a designação em língua inglesa de Polytechnic University,”, refere o diploma hoje aprovado que prevê uma alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo e do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), que está neste momento a ser alvo de uma revisão.
