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Polícias que escrevam comentários racistas nas redes sociais vão ser sancionados

Racismo

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Foto: DR

Os elementos das forças e serviços de segurança que escrevam comentários de natureza racista, xenófoba ou qualquer outro tipo de discriminação nas redes sociais vão passar a ser mais fiscalizados e sancionados, foi hoje anunciado.


Esta é uma das medidas que consta no plano de prevenção de manifestações de discriminação nas forças e serviços de segurança (FSS) da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e que teve hoje a primeira reflexão juntamente com os dirigentes máximos da PSP, GNR e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

A inspetora-geral da Administração Interna, Anabela Cabral Ferreira, explicou aos jornalistas que este plano tem medidas programáticas, relacionadas com o recrutamento e formação dos elementos das FSS, e normas de execução imediata, que é o caso dos comentários dos elementos da PSP, GNR e SEF nas redes sociais.

“As redes sociais são hoje a praça pública. Tudo aquilo que se passa nas redes sociais é conhecido da comunidade. Não podemos aceitar que um polícia que jurou defender o Estado de direito e que representa a autoridade do Estado, que quando veste a farda promova a defesa desses valores, designadamente o princípio da igualdade, e quando dispa a farda possa tecer comentários de natureza racista, xenófoba ou outra qualquer forma discriminatória nas redes sociais”, disse Anabela Cabral Ferreira.

Nesse sentido, a inspetora-geral da Administração Interna pediu aos responsáveis da PSP, GNR e SEF para que emitam normas internas no sentido de promoverem que esses comportamentos não existam.

“Se existirem, têm de ser sancionados a nível disciplinar pelas inspeções setoriais de cada uma das FSS e quando se trata de situações de maior gravidade pela IGAI”, frisou.

Segundo a inspetora-geral, nos últimos anos decorreram na IGAI 23 processos disciplinares relacionados com práticas discriminatórias, mas também associadas à suspeita de agressões físicas por parte dos elementos das FSS.

“Processos que tenham por objeto unicamente práticas discriminatórias até este momento não temos, sendo certo que temos a decorrer termo neste momento alguns processos que dizem respeito a interações nas redes sociais”, sublinhou.

Anabela Cabral Ferreira afirmou que o plano de prevenção de manifestações de discriminação nas forças e serviços de segurança inclui também medidas que incidem “na necessidade de reforçar a temática dos direitos humanos na formação inicial”, bem como melhorar a formação contínua.

A IGAI ressalvou que os casos de práticas discriminatórias por parte dos polícias “são residuais”.

“Isto não envolve qualquer juízo de censura ou qualquer preocupação que resulte do facto de haver uma generalização de práticas discriminatórias por parte dos elementos das FSS. A preocupação aqui é prevenir a existência de práticas discriminatórias”, salientou.

Também presente nesta iniciativa, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse que não se pode “relativamente às práticas discriminatórias” fingir-se que “elas não existem”.

Segundo Eduardo Cabrita, o plano “não acaba aqui”, sendo o começo que “integra um mandato de todas as FSS e integra o mandato da IGAI dentro da sua função de estabelecer aquilo que são regras para a formação, para a atuação das FSS e para a intervenção relativamente a situações de incumprimento em que a ação imediata é exatamente a melhor forma de garantir o prestígio das polícias”.

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País

Governo determina à Proteção Civil abertura de inquérito ao fogo no Parque Nacional da Peneda-Gerês

Ministerio da Administração Interna

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Foto: DR/Arquivo

O Ministério da Administração Interna determinou hoje à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a abertura de um inquérito ao incêndio que deflagrou no Parque Nacional da Peneda-Gerês, disse à agência Lusa fonte oficial.

A fonte, ligada ao MAI, lembrou que, no combate ao incêndio, ocorreu um acidente com uma aeronave portuguesa de combate ao fogo, que provocou na morte do piloto.

Em relação ao inquérito ao acidente com o ‘Canadair’ despenhado, fonte da investigação disse à Lusa que é da responsabilidade de Espanha.

Devido ao facto de o acidente ter acontecido em território de Espanha, fonte do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF) explicou à Lusa que são as autoridades espanholas que têm a responsabilidade e a competência para desenvolver a investigação.

Inicialmente pensava-se que a aeronave tinha caído em território nacional, mas a ANEPC indicou que o acidente “ocorreu em território espanhol, um a dois quilómetros da fronteira portuguesa”.

Espanha investiga queda de avião em incêndio no Parque Nacional da Peneda-Gerês

O GPIAAF explicou que deslocou uma equipa para o local porque, quando recebeu a notificação do acidente, ainda não se sabia que o mesmo tinha acontecido em território espanhol, acrescentando este organismo que está a colaborar com a sua congénere espanhola.

O piloto, de nacionalidade portuguesa, de 65 anos, morreu no local, apesar das tentativas realizadas pelos elementos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), enquanto o segundo piloto, de nacionalidade espanhola e de 39 anos, foi assistido no local e transportado em “estado grave” para o Hospital de Viana do Castelo.

Governo envia condolências à família do piloto que morreu em Ponte da Barca

Numa nota de imprensa, a ANEPC afirmou tratar-se de um avião anfíbio pesado (Canadair CL215), do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, do Centro de Meios Aéreos de Castelo Branco, que participava nas operações de combate a um incêndio que lavra no Parque Nacional da Peneda Gerês, freguesia de Lindoso, concelho de Ponte da Barca.

O avião despenhou-se num acidente junto à Barragem do Alto do Lindoso, na sequência de uma operação de ‘scooping’ (reabastecimento de depósito de água), acrescentou.

De acordo com a página de Internet da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, pelas 14:25 estavam a combater as chamas 132 operacionais, apoiados por 34 veículos e 11 meios aéreos portugueses e espanhóis.

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Marcelo vai “esperar para ver” resultado das negociações sobre aumento do salário mínimo

Política

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Marcelo Rebelo de Sousa. Foto: Twitter de António Costa / Arquivo

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse hoje que vai “esperar para ver” o resultado das negociações, em sede de Concertação Social, sobre o aumento do salário mínimo nacional.

“É uma questão que envolve vários parceiros e, portanto, é prematuro estar a comentar aquilo que é um processo em curso”, declarou, na ilha do Porto Santo, arquipélago da Madeira, onde termina hoje um curto período de férias.

Marcelo Rebelo de Sousa comentava, desta forma, uma notícia avançada na edição de hoje pelo semanário Expresso, que aponta para uma “subida de tom” da tensão entre parceiros para o aumento do salário mínimo nacional, que deveria chegar aos 670 euros em 2021 e aos 750 em 2023.

O impacto da pandemia de covid-19 na economia do país levantou, no entanto, a possibilidade de não haver aumento no próximo ano.

“Eu, em relação a essas notícias, acho que o melhor é esperar para ver”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, sublinhando que não faz comentários políticos em período de férias.

“Para comentar, o sítio ideal não é em férias no Porto Santo”, declarou, pouco antes de avançar para um mergulho no mar, apesar da chuva que se faz sentir hoje na ilha.

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Covid-19: Mais 4 mortos, 186 infetados e 277 recuperados no país

Boletim diário da DGS

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Foto: DR / Arquivo

Portugal regista hoje mais 4 mortes e 186 novos casos de infeção por covid-19, 113 dos quais na região de Lisboa e Vale do Tejo, em relação a sexta-feira, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).

De acordo com o boletim, desde o início da pandemia até hoje registam-se 52.537 casos de infeção confirmados e 1.750 mortes.

Há 38.364 casos recuperados, mais 277.

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