Seguir o O MINHO

País

Polícia Judiciária vai responder a pedido de ajuda de Angola no caso Luanda Leaks pelas vias adequadas

Força policial afirma-se “preparada para responder a qualquer pedido”

em

Foto: DR

O diretor nacional da Polícia Judiciária garantiu, esta quinta-feira, que está “preparada para responder a qualquer pedido” de investigação que seja feito por Angola através de canais adequados, nomeadamente o Ministério Público português e as autoridades judiciárias.

Confrontado pelos jornalistas à margem de uma conferência na sede da Polícia Judiciária (PJ), em Lisboa, sobre a possibilidade de o procurador-geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós, vir a solicitar a intervenção da PJ na investigação relacionada com o caso “Luanda Leaks”, envolvendo a empresária angolana Isabel dos Santos, Luís Neves referiu que “o que vier a ser solicitado por via dos canais adequados” em Portugal terá uma “resposta pronta”.

O diretor nacional da PJ salientou que “nessa matéria, como noutras, a PJ trabalha na dependência do Ministério Público (português) e das autoridades judiciárias”, pelo que o que vier a ser pedido por essas vias à PJ, esta polícia “estará preparada para responder como sempre com todo o afinco e rigor, porque se trata de uma questão candente”, prometendo nessa eventualidade “agilizar essa cooperação”.

As palavras do diretor nacional da PJ foram ditas no mesmo dia em que se aguarda um encontro entre o PGR angolano, Hélder Pitta Grós, com a homóloga portuguesa, Lucília Gago, para pedir ajuda às autoridades portuguesa nas investigações em curso em Angola sobre o desvio de dinheiros públicos por parte da filha do ex-presidente de Angola, José Eduardo dos Santos.

Luís Neves lembrou que num período relativamente recente a PJ “já interagiu” com a sua homóloga angolana em termos de polícia de investigação criminal, assim como com o MP de Angola, no âmbito da formação e troca de conhecimentos na área da criminalidade financeira e recuperação de ativos.

Recordou ainda que Portugal, através do Ministério da Justiça, tem um protocolo de colaboração no domínio da investigação criminal, o qual foi assinado em dezembro de 2018 pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

“Estamos preparados para qualquer pedido que venha a ser materializado através do MP e da PGR” de Portugal, reiterou o diretor nacional da PJ, escusando-se, porém, a revelar se já foi aberto algum inquérito ou investigação em Portugal relacionado com a empresária Isabel dos Santos, que já é arguida em Angola e que é principal acionista de algumas empresas portuguesas.

O PGR angolano, Hélder Pitta Grós, já anunciou que a filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos foi constituída arguida por alegada má gestão e desvio de fundos na petrolífera Sonangol.

Isabel dos Santos foi visada pelo Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ), que revelou, no domingo, mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de “Luanda Leaks”, que detalham esquemas financeiros usados por ela e pelo marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais.

Entretanto, em Lisboa, Luís Neves, afirmou, esta quinta-feira, que os elementos recolhidos pela PJ sobre a morte do diretor do private banking do EuroBic, arguido no caso Luanda Leaks, “apontam para que não haja intervenção de terceiros”.

Questionado pelos jornalistas se a PJ tinha alguma outra linha de investigação, que não a de suicídio, Luís Neves respondeu que os dados de que a PJ dispõe, não só relativos à noite passada – quando o gestor do EuroBic foi encontrado morto -, como também de outra ocorrência anterior, apontam para que “não haja intervenção de terceiros” nesta morte.

Luís Neves falava após a assinatura de um protocolo com a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), o Instituto Politécnico de Beja e o Centro de Formação Profissional da Indústria Eletrónica, Energia, Telecomunicaçoes e Tecnologias da Informação para formalizar o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido na prevenção e combate aos abusos sexuais de crianças na Internet.

O diretor do private banking do EuroBic e gestor da conta da Sonangol, Nuno Ribeiro da Cunha, foi encontrado morto na quarta-feira à noite na casa onde residia no Restelo, em Lisboa.

A PSP acrescentou que Nuno Ribeiro da Cunha terá alegadamente “cometido suicídio na garagem, pelo método de enforcamento, confirmando-se o óbito após manobras de reanimação por parte dos meios de socorro”, sublinhando que o homem já teria um “historial de tentativa de suicídio” neste mês.

No passado dia 07 de janeiro, a GNR foi alertada para uma alegada tentativa de suicídio, no interior de uma habitação, em Vila Nova de Milfontes, onde foi encontrado um homem ferido com gravidade.

Por haver suspeita de tentativa de homicídio, a GNR contactou a PJ de Portimão, que esteve no local e está a investigar o caso. Esta quinta-feira, o Ministério Público confirmou à Lusa que o homem era Nuno Ribeiro da Cunha.

Nuno Ribeiro da Cunha foi constituído arguido em Angola no âmbito do processo Luanda Leaks, juntamente com a empresária e filha do ex-Presidente angolano Isabel dos Santos, Sarju Raikundalia, ex-administrador financeiro da Sonangol, Mário Leite da Silva, gestor de Isabel dos Santos e presidente do Conselho de Administração do BFA, Paula Oliveira, amiga de Isabel dos Santos e administradora da NOS.

Anúncio

País

Eutanásia: Milhares de pessoas iniciam protesto em dia de votações no parlamento

Eutanásia

em

Foto: Ilustrativa / DR

Milhares de pessoas, na maioria jovens, iniciaram hoje uma concentração em frente da Assembleia da República, em protesto contra as propostas de despenalização da morte assistida em discussão e votação no parlamento.

O debate das cinco propostas está previsto para as 15:00, mas às 13:00 milhares de manifestantes estavam já reunidos no local e alguns jovens recolhiam assinaturas para a realização de um referendo sobre este tema.

“Quem somos nós para matar?”, era um dos ‘slogans’ mais usados no início do protesto.

Dois jovens levavam dois dos três pastorinhos [de Fátima] – uma “Santa Jacinta” e um “São Francisco”, em barro com cerca de 50 centímetros de altura, como significado de “fé na vida”.

Ao lado, outros jovens carregavam cartazes representando o “Google Tradutor”, em que se convertia a expressão “quero morrer” para “quero cuidados paliativos”.

Uma das personalidades que marcou presença no início do protesto foi o líder do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, que, apesar dos símbolos religiosos presentes manifestações, considerou que a questão hoje em debate “ultrapassa as fronteiras da fé”.

Em declarações aos jornalistas, o líder do CDS-PP criticou os partidos com propostas de despenalização de morte assistida, afirmando que os programas eleitorais foram omissos e que o tema não foi incluído no debate da campanha eleitoral para as últimas legislativas.

Para Francisco Rodrigues dos Santos, que falava acompanhado por outras figuras do partido como Telmo Correi e Ribeiro e Castro, os partidos estão a procurar legislar de forma “leviana e irresponsável” e estão a fazê-lo de modo “bater todos os recordes de velocidade”.

Sobre a recolha de assinaturas para o referendo, o dirigente partidário defendeu que é uma forma de “permitir que o povo português se pronuncie”, em vez de o país ficar à mercê da “consciência de 230 deputados”.

A Assembleia da República debate em hoje cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida, do BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, que preveem essa possibilidade sob várias condições.

Em 2018, o parlamento debateu projetos de despenalização da eutanásia, apresentados pelo PS, BE, PAN e Verdes, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto.

Há dois anos, o CDS votou contra, assim como o PCP, o PSD dividiu-se, uma maioria no PS votou a favor. O BE, PAN e PEV votaram a favor.

Um grupo de cidadãos está a recolher assinaturas para realização de um referendo sobre a matéria, que tem o apoio da Igreja Católica, ao contrário do que aconteceu em 2018. Dos partidos com representação parlamentar, apenas o CDS apoia a ideia, assim como vários dirigentes do PSD.

Continuar a ler

País

APAV ajudou mais de mil crianças vítimas de violência sexual em quatro anos

Abuso de menores

em

Foto: Ilustrativa / DR

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) fez acompanhamento especializado a 1.167 crianças e jovens vítimas de violência sexual entre 2016 e 2019 em 180 concelhos, no âmbito do projeto CARE.

Este projeto cofinanciado pela Fundação Calouste Gulbenkian arrancou em 2016, permitindo o acompanhamento das vítimas, seus familiares e amigos – foco principal desta intervenção – mas também o estabelecimento de parcerias com a Polícia Judiciária, responsável pela investigação destes crimes, com o Instituto de Medicina Legal, com as perícias legais a cargo, e com o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

Os técnicos do Projeto/Rede CARE identificam as necessidades das vítimas, escutando e ajudando as crianças e jovens e respetivas e famílias a lidar com as consequências que o crime causou nas suas vidas, apoiando nas consequências mais diretas, mas também no confronto com questões e necessidades jurídicas, sociais e práticas que possam surgir.

Além do apoio às vítimas, o Care – rede de apoio especializado a crianças e jovens vítimas de violência sexual -, tem também uma componente de formação e capacitação dos técnicos e a estruturação de melhores procedimentos para acompanhar estes casos em articulação com todas as entidades envolvidas, tendo as acções abrangido mais de 16.000 participantes.

Em quatro anos de projeto foram apoiadas 1.167 crianças e jovens e 154 familiares e amigos, tendo sido realizados 15.204 atendimentos e segundo a APAV, há cada vez mais pedidos de apoio dirigidos à rede CARE, tendo duplicado desse o início do projeto: 195 novos casos em 2016 e 417 novos casos em 2019.

Na maioria dos casos comunicados à APAV, as vítimas eram raparigas e, à data do pedido de apoio, tinham entre 14 e 17 anos de idade.

A vitimação ocorre sobretudo em contexto intrafamiliar (52,2% dos pedidos de ajuda recebidos), sendo, sobretudo, praticada, nestes casos, por pais/mães ou padrastos/madrastas e em 58% dos casos os crimes ocorreram de forma continuada.

Segundo dados da APAV, 78,7% das situações reportadas foram denunciadas às autoridades policiais e tribunais.

A APAV promove hoje um seminário sobre o papel do projeto CARE, no âmbito do Dia Europeu da Vítima de Crime, assinalado a 22 de fevereiro.

Esta efeméride foi instituída pelo Victim Support Europe, organização que reúne 58 instituições de apoio à vítima oriundas de 30 países europeus, para recordar os direitos de quem é vítima de crime.

Continuar a ler

País

Função pública terá aumentos todos os anos, afirma o Governo

Função pública

em

Foto: DR / Arquivo

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, disse hoje que, durante a atual legislatura, todos os funcionários públicos vão ter aumentos salariais anuais em linha com a inflação verificada em dezembro do ano anterior.

“Pela primeira vez desde 2009, há [este ano] uma atualização transversal em função da inflação de todos os salários da administração pública e eu estou em condições de dizer claramente que isso é algo para manter nos próximos anos e durante esta legislatura”, afirmou a ministra esta noite à RTP2.

“Haverá sempre um aumento em linha com a inflação verificada em dezembro para todos os anos e para todos os trabalhadores”, acrescentou Alexandra Leitão, lembrando que o Governo já tinha anunciado que, em 2021, o aumento será de pelo menos 1%, mesmo que a inflação seja inferior.

As declarações da ministra à RTP2 surgem no mesmo dia em que a sua equipa ministerial reuniu com as três estruturas sindicais da administração pública, num encontro onde o Governo apresentou uma proposta de dez euros de aumentos salariais para quem ganha até 700 euros, mantendo os 0,3% para os restantes trabalhadores, o que indignou os dirigentes sindicais que ameaçaram com protestos.

Alexandra Leitão disse valorizar “muito” a paz social, mas sublinhou que o Governo tem de dar “passos responsáveis do ponto de vista financeiro e orçamental”, adiantando que o aumento salarial de 0,3% tem um custo de 70 milhões de euros a que acresce a despesa com os aumentos dos salários mais baixos, num ano em que o descongelamento das carreiras ainda tem impacto.

Segundo a ministra, o executivo analisou as contrapropostas dos sindicatos, mas verificou que eram “orçamentalmente incomportáveis”, dando como exemplo a proposta de um aumento “de mais de 100% para o subsídio de refeição, de 4,77 para 10 euros diários”.

“Confrontados com um conjunto de propostas [dos sindicatos] que infelizmente são financeiramente incomportáveis, o Governo voltou à sua prioridade original, que é a atualização transversal em linha com a inflação – que é para continuar nos anos subsequentes – e pôr a margem orçamental que existe nos salários mais baixos”, defendeu Alexandra Leitão.

A ministra admitiu, porém, fazer “outros esforços” em relação a outras matérias para valorizar “todas as posições remuneratórias”, acrescentando que já há reuniões marcadas para março com as estruturas sindicais sobre áreas como formação, capacitação, conciliação entre a vida profissional e familiar, entre outras.

“Esperamos, independentemente de não ter havido acordo em relação às matérias salariais, poder estar novamente sentados à mesa a falar de outros aspetos e, nesses, continuo com esperança de que possa haver acordo”, disse ainda a governante.

Alexandra Leitão referiu igualmente que há um compromisso, inscrito no Programa do Governo, de valorização dos técnicos superiores da administração pública, o que implica “olhar para a tabela remuneratória única e retomar alguma da proporcionalidade que ela tem de ter”.

Continuar a ler

Populares