A resolução do Plano Piloto de prevenção de incêndios florestais e de valorização e recuperação de ‘habitats’ naturais no Parque Nacional da Peneda Gerês, que prevê um investimento global de 8,6 milhões de euros, foi hoje publicado em Diário da República.
O diploma prevê um primeiro investimento de dois milhões de euros, cerca de 23% do montante global, na recuperação de áreas ardidas e para a preservação de habitats naturais no Parque Nacional da Peneda Gerês (PNPG).
Aquela verba será assegurada pela candidatura apresentada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) aos fundos do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR).
De acordo com aquele plano, os dois milhões de euros vão permitir a concretização de quatro das 11 medidas contempladas no Plano Piloto de Prevenção de Incêndios Florestais e Recuperação de Habitats Naturais no Parque Nacional da Peneda Gerês, aprovado, a 27 de outubro, em Conselho de Ministros.
De acordo com aquele documento, em 2017 serão aplicados cerca de 660 mil euros e a restante dotação nos dois anos seguintes.
Entre as medidas consideradas “urgentes” está “o reforço de equipamentos e meios humanos do Corpo Nacional de Agentes Florestais a atuar no PNPG e a melhoria do serviço de cobertura da rede móvel naquela área protegida”.
Com aquele plano, “concebido numa relação próxima com as autoridades municipais”, o Ministério do Ambiente tutelado por Matos Fernandes, pretende “promover a reflorestação de áreas ardidas, a prevenção de incêndios através do ordenamento florestal, o reforço de equipamento e equipas do Corpo Nacional de Agentes Florestais, a conservação dos ‘habitats’ naturais da Mata Nacional, a revitalização e regulação de setores produtivos tradicionais e a promoção de ações de informação da população residente e dos agentes locais”.
O plano define quatro objetivos, desde o “restauro de áreas florestais consumidas pelos incêndios à promoção da prevenção e o ordenamento florestal para áreas florestais que configuram ‘habitats’ naturais prioritários”.
Entre as áreas a recuperar está incluída a mata do Mezio, onde se prevê a rearborização de quase 500 hectares de área florestal, a mata do Ramiscal, onde será promovida reconstituição de ‘habitats’ naturais perdidos e a regulação do pastoreio.
O documento, concebido “em articulação direta com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte) e a Associação de Desenvolvimento das regiões do PNPG (ADERE -PG) inclui “a concretização do Programa de Prevenção Estrutural e Conservação da Mata Nacional do Gerês e a conservação dos teixiais, espécie arbórea do parque nacional”.
Prevê também ações de desenvolvimento socioeconómico que, a par de valorizarem recursos endógenos, promovam a criação de novas oportunidades de negócio e informação à população residente e os agentes locais com vista à implementação do plano”.
O PNPG foi criado em 1971 e é a única área protegida no país com a classificação de parque nacional. Localiza -se no noroeste de Portugal abrangendo o território de cinco municípios.
Com uma área de mais de 69.000 hectares encerra “uma diversidade biológica destacada, uma riqueza específica elevada e um número significativo de espécies endémicas”.
O PNPG “destaca-se ainda pela extensão e pela diversidade extraordinária de habitats naturais”, evidenciando -se “as matas climácicas de carvalhos, associadas ao azevinho, ao medronheiro, ao teixo e ao sobreiro”.
Constitui, juntamente com o Parque Natural da Baixa Limia / Serra do Xurés, na Galiza, o Parque Transfronteiriço Gerês -Xurés e, em conjunto com esse Parque natural espanhol, integra, desde 2009, a Reserva Mundial da Biosfera.
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