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Viana do Castelo

Plano para 900 hectares de emparcelamento em Viana em discussão pública

Urbanismo

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Foto: DR / Arquivo

A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje por unanimidade a discussão pública do Plano de Intervenção em Espaço Rural (PIER) para 900 hectares de terrenos em Afife, Carreço e Areosa, emparcelados na década 80 do século XX.

“O objetivo da proposta técnica realizada pela Câmara e que agora vai para discussão pública é devolver aos agricultores daquelas freguesias o potencial que ali está concentrado, para que possa ser mais rentável quer para as suas famílias quer para o concelho quer ainda para a economia nacional”, afirmou o presidente socialista José Maria Costa.

O autarca, que falava aos jornalistas no final da sessão ordinária do executivo municipal, explicou que o PIER abrange um total de 900 hectares de terrenos agrícolas.

“Estamos a falar de 900 campos de futebol. É uma área brutal que, em grande parte, não está a ser rentabilizada. Uma área com aquela qualidade, com aquela exposição ambiental, faz todo o sentido que seja reorientada com um instrumento de planeamento para que possa permitir novos usos”, especificou.

A elaboração do Plano de Intervenção em Espaço Rural (PIER) foi aprovada por unanimidade pela autarquia em 2015, num investimento de 160 mil euros.

Hoje o executivo municipal aprovou a abertura da discussão pública do documento, durante um prazo de 20 dias.

O novo plano retomou “um processo de emparcelamento das veigas daquelas três freguesias iniciado em 1989, e que está desajustado, nos seus objetivos e funções, face à atualidade”.

“Passaram 31 anos e houve mudanças na utilização do solo, nas técnicas agrícolas, e novas abordagens agrícolas. Os agricultores queriam evoluir, mas o plano não comportava as novas realidades”, disse.

“A Câmara assumiu a liderança do processo de atualização, em articulação com o Ministério da Agricultura, respeitando a paisagem, o património, a função turística do litoral, onde estão localizadas praias de bandeira azul do concelho, sem deixar de fora, o núcleo duro do plano, a sua componente agrícola”, sustentou.

Os 900 hectares da veiga daquelas três freguesias estão integrados no Plano Diretor Municipal (PDM) e no Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC).

Segundo o autarca socialista, com aquele instrumento aquela área poderá vir a ser dinamizada com os fundos do Portugal 2021.

“O que se pretende é que possamos aproveitar, em 2021, os novos instrumentos comunitários. Que os agricultores daquela região ou outros que possam utilizar aquele espaço aproveitem as medidas de financiamento, tirando o melhor partido daquele espaço territorial”, observou.

“Hoje foi um dia importante. Passados 31 anos passamos a ter uma esperança de podermos ver aquela veiga ser mais produtiva e mais ativa do ponto de vista agrícola”, acrescentou

A proposta técnica reuniu os contributos de várias entidades, entre elas a Direção Regional da Agricultura e Pescas do Norte, as Juntas de Freguesias, Associação de Agricultores do Perímetro de Emparcelamento de Afife, Carreço e Areosa e Associação de Agricultores do Alto Minho.

O novo plano, foi ainda submetido à apreciação das estruturas competentes dos Ministérios da Agricultura e Ambiente.

Após a consulta pública e a análise de proposta será elaborado um relatório final que será submetido à aprovação da câmara e assembleia municipal.

Este PIER, incluiu a elaboração de cartografia atualizada daquela área, tem como objetivos “melhorar as condições de produção agrícola, reduzir as áreas abandonadas e promover a integração de novos usos agrícolas, novas tecnologias e novas produções”.

“Atualmente alguns dos usos dos terrenos são as silvas. Como não havia um plano específico para o emparcelamento não se podiam aprovar projetos por insuficiência legal. Muitos agricultores, estamos a falar de dezenas, que têm terrenos naquela zona deixaram de os utilizar porque a agricultura que foi pensada em 1989 e hoje não faz sentido”, afirmou.

Aquele trabalho vai ainda permitir “melhorar a qualidade ambiental, ao nível da paisagem, da água, do solo e do ar”.

Vai ainda “permitir manter os usos atuais e criar novos usos naquela importante área do concelho”, sustentou o autarca, destacando a criação de trilhos, ecovias, zonas de estar, zonas de recreio e de interpretação da natureza.

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