20 sugestões ou reclamações recebidas até sexta-feira, no final do período de discussão pública do Plano de Urbanização das Sete Fontes. O vereador do Urbanismo do Município de Braga, Miguel Bandeira, diz que em março ou abril, o Plano estará aprovado.
Em declarações a O MINHO, o autarca salientou que, esta semana podem ainda chegar outras propostas ou reclamações, pelo correio: “a maioria das reclamações são de proprietários com terrenos no local, mas também há sugestões de associações”, adiantou.
A equipa camarária que lidera o processo produzirá, agora, um relatório final, do qual podem surgir alterações, sendo o resultado final levado, de novo, a reunião de Câmara: “no primeiro trimestre deve ser publicado em Diário da República”, afirmou.
Miguel Bandeira salientou que o seu departamento continua em negociações com alguns dos privados, prevendo-se que possa chegar, em breve, a acordo com alguns deles, para a compra das suas parcelas: “a Câmara tem procurado envolver ativamente todos os interessados, cidadãos e instituições, na formatação dos seus documentos estruturais, de que estes dois processos são um excelente exemplo”
O autarca rejeita as críticas de “falta de diálogo”, lembrando que, recentemente, foram comprados, por mútuo acordo, 9700 metros quadrados de terrenos na área, 7 300 dos quais destinados ao projeto. “Não é um processo fácil, tem muitas dificuldades a ultrapassar pelo caminho, mas Braga vai ter o seu ecoparque”, afirma.
Donos querem expropriação
Entretanto, e conforme O MINHO noticiou, sete herdeiros de uma família de Braga recorreram ao Tribunal Cível local para tentar obrigar a Câmara a expropriar os 1,8 hectares de terrenos que possui nas Sete Fontes. Pedem a nomeação de uma comissão arbitral para a expropriação, argumentando que não aceitam o valor oferecido pela Câmara – que quer criar um ecoparque na zona – de 14 euros o metro quadrado.
O parque ecomonumental terá como âncora principal o antigo sistema, do século 18, de abastecimento de água à cidade, que é monumento nacional.
A ação segue-se a uma idêntica, interposta em 2019, do empresário Ermelando Sequeira, da Vilaminho, com 4,5 hectares na área.”Fui obrigado a ir para a Justiça porque a Câmara não dialoga. Afunda as pessoas em burocracia paralisante e desrespeita os seus direitos e interesses”, afirmou. E questiona: “Onde é que foram buscar os dez euros? Dão-me menos do que o preço que paguei por eles”.
Para além da ação cível, a família Sampaio também recorreu ao Tribunal Administrativo, embora sem pedido de indemnização imediato, argumentando que os terrenos na zona valem 100 a 120 euros o metro quadrado, o que torna “injusta” a proposta de pagamento de dez euros. Até ao momento, o maior proprietário, Veloso de Azevedo, com 7,5 hectares, não recorreu ao tribunal.