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Braga

Plano de urbanização do novo parque de Braga vai a votos: “Um anseio de todos os bracarenses”

90 hectares

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Foto: Divulgação / CM Braga

A Assembleia Municipal de Braga reúne-se, segunda-feira para debater vários assuntos de interesse autárquico, sendo o mais relevente o que se prende com a votação de uma alteração ao PDM (Plano Diretor Municipal) para a zona das Sete Fontes e do respetivo Plano de Urbanização, documentos que possibilitam a criação do Parque Ecomonumental.

A votação segue-se à aprovação pelo Executivo da Câmara de Braga dos dois documentos com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS, e da CDU, tendo o PS votado a favor do Plano, mas abstendo-se na alteração ao PDM.

Miguel Bandeira explicou a O MINHO que o Plano “é um passo de gigante”, no sentido da sua concretização, correspondendo a “um anseio de todos os bracarenses” e cuja criação gera “grande consenso”, mesmo entre os proprietários que recorreram aos tribunais.

Disse que o recente acordo conseguido com o empresário José Veloso de Azevedo trouxe cinco hectares de terreno ao Parque: “Este acordo é um referencial, na medida em que prova que se podem encontrar soluções justas e mutuamente vantajosas”.

Abastecimento de água

Baseado nas Sete Fontes, o sistema oitocentista de Abastecimento à cidade – função que ainda cumpre já que a água chega a duas fontes urbanas e algumas habitações – o Parque terá 90 hectares, divididos em três partes de 30 hectares: uma totalmente verde e livre, que será para usufruto público, outra, de tamanho idêntico, também totalmente verde, mas de uso privado, e uma terceira zona, nas bordaduras e nas duas entradas do Parque, uma em São Vítor e outra, a criar, de ligação a Gualtar, com capacidade construtiva de prédios de dois e três andares e que, na zona norte perto da Igreja de Gualtar, pode chegar aos quatro pisos.

A capacidade construtiva é atribuída no Plano aos proprietários, no sistema de perequação, ou seja, aquels desistem de construir em áreas verdes e, em contrapartida, esse direito já adquirido, passa para outras áreas, as que se situam nas bordas do Parque.

O Plano serve, ainda, de salvaguarda do edifício do Hospital e do campus da Universidade do Minho, garantindo, por exemplo, a qualidade do ar e a diminuição de poluição sonora e outras.

Miguel Bandeira enalteceu a vasta equipa de técnicos das universidades do Minho, Porto e Aveiro que colaboraram no projeto (urbanistas, paisagistas, arqueólogos, geólogos e hidrólogos), louvo que foi partilhado pelo vereador Artur Feio e por Bárbara Barros.

Após a aprovação em Assembleia Municipal, o Plano passa à fase de execução, com a construção de trilhos, mobiliário urbano, sinalização e iluminação. E tratamento e renovação florestal.

Outros assuntos

Na reunião da Assembleia, estarão, ainda, em discussão outros assuntos como o do regulamento de Utilização e Funcionamento do Centro Coordenador de Transportes de Braga, e uma Adenda ao contrato-programa celebrado entre o Município de Braga e a Empresa TUB – Transportes Urbanos de Braga, EM – 2020.

Seguem-se propostas de desafetação de, uma parcela de terreno do domínio público municipal, sita no entroncamento entre a rua da Póvoa e a avenida de São Pedro União de Freguesias de Guisande e Oliveira São Pedro, e de outra parcela de terreno do domínio público municipal, sita na rua do Monte, União de Freguesias de Este (São Pedro São Mamede).

O Ponto seguinte é o da designação dos júris de recrutamento dos cargos de dirigentes intermédios de segundo e terceiro graus; seguido da retificação ao Mapa de Pessoal do Município de Braga para 2021; e o da proposta do estatuto do Direito de Oposição – Relatório de Avaliação relativo ao ano de 2020.

O ponto número 8 é o da “Atribuição de apoio financeiro à Junta de Freguesia de Gualtar; seguido do de “Alargamento do prazo para renovação das licenças e isenção das taxas devidas pelo Regime Simplificado de Ocupação do Espaço Público – Plano de Ação Covid-19, para o ano de 2021 (para conhecimento)”.

Serão, ainda, analisados os Relatórios trimestrais de execução orçamental das Empresas Municipais – 3.º Trimestre de 2020 (para conhecimento); a Concessão do espaço destinado à ala da alimentação do Mercado Municipal de Braga (para conhecimento); a Isenção de Taxas Municipais (para conhecimento),

A sessão, que é presidida por Hortense Lopes dos Santos termina com a Informação prestada pelas Comissões Permanentes; e do Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Rio acerca da atividade do Município.

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