Plano de apoio a imigrantes em Cerveira pronto em 2023

O plano municipal de apoio à integração dos cerca de 800 imigrantes que vivem em Vila Nova de Cerveira estará concluído no 1.º semestre de 2023 para ser candidatado ao Alto Comissariado para as Migrações (ACM), foi hoje divulgado.

Segundo o presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, Rui Teixeira, as medidas de apoio a incluir do Plano Municipal de Integração de Imigrantes (PMII) serão definidas a partir dos resultados do diagnóstico realizado à população imigrante, residente naquele concelho.

“No primeiro semestre de 2023, teremos de ter pronto esse plano para depois fazermos a candidatura. Vamos fazer um projeto mais de índole cultural, social, de educação e de integração social desses imigrantes. A componente dos transportes e da habitação terá de ser com o apoio de outro tipo de programas do Governo, e não com ACM”, afirmou.

O autarca socialista, que falava a propósito da apresentação pública, na quarta-feira, daquele documento, elaborado pelo professor da Universidade do Minho José Cunha Machado, disse que aquele “instrumento” permitiu traçar o perfil do imigrante residente no concelho e que vai servir de base aos serviços municipais para criarem “um plano de ação” que vá ao encontro das suas necessidades “a todos os níveis, desde a saúde, educação, a aprendizagem da língua portuguesa, ao relacionamento com as instituições, entre eles e com a comunidade civil do concelho”.

Rui Teixeira adiantou que “o significativo aumento do número de imigrantes no país nos últimos anos, com fortes impactos nas regiões, evidenciou a necessidade de se criarem estratégias de apoio à sua integração na comunidade de acolhimento”.

Apontou “os resultados provisórios dos Censos 2021 disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para sublinhar que a população do município de Vila Nova de Cerveira contempla 8.923 residentes, um número inferior ao registado nos Censos 2011, que era de 9.253 residentes, correspondendo a uma variação negativa de 3,6%”.

“A frágil situação demográfica portuguesa devido, em grande medida, à baixa taxa de natalidade e consequente aumento do envelhecimento, bem como ao aumento da emigração da população jovem e qualificada, é um dos indicadores da necessidade de se tomarem medidas no sentido de reposicionar o equilíbrio demográfico, o que em muito poderá contribuir a integração desta população na comunidade de acolhimento, de forma a fixá-la com caráter permanente”, reforçou

O autarca disse que “a população do município, sendo em larga medida de naturalidade portuguesa, tem visto crescer os efetivos de naturalidade estrangeira, tendo aumentado os residentes de naturalidade estrangeira de fora da União Europeia de 414 para 698, passando a representar 7,8% da população em 2021, quando representavam 4,5% em 2011, correspondendo a uma variação positiva de 68,6%”.

“Consequentemente, segundo os Censos 2021, a população tem, sobretudo, naturalidade portuguesa, mas os residentes de naturalidade estrangeira têm aumentado a sua representação local, correspondendo já a 12,3%”.

A Alta-Comissária para as Migrações, Sónia Pereira, destacou que o PMII de Vila Nova de Cerveira é um dos 20 a serem desenvolvidos no país para a integração de migrantes, financiados pelo Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI).

Os documentos estratégicos são elaborados a partir do diagnóstico das necessidades específicas de cada município e pretendem envolver a comunidade na inclusão.

“É um instrumento de política pública local, fundamental para garantir que as iniciativas estão enquadradas, que têm objetivos concretos, que querem ser alcançados através deste plano”, sublinhou Sónia Pereira.

A responsável explicou que a missão do Alto Comissariado para as Migrações é “acompanhar os municípios que têm interesse em desenvolver este instrumento de política pública”.

“Temos alguns guias orientadores e também proporcionamos a partilha de experiências de outros municípios que podem servir de inspiração. O desenvolvimento das medidas e das políticas é de iniciativa do próprio município”, destacou a Alta-Comissária.