A Polícia Judiciária (PJ) de Braga está a investigar alegadas ilegalidades urbanísticas na Vila do Gerês, em Terras de Bouro, na sequência de denúncias do Bloco de Esquerda, não só ao licenciamento do executivo anterior, como à atual gestão do imbróglio administrativo.
Entretanto, o presidente da Câmara de Terras de Bouro, Manuel Tibo, já foi ouvido, anteriormente às eleições autárquicas, como testemunha, na Polícia Judiciária de Braga, levando documentação camarária à brigada que trata de corrupção, acompanhado pelo advogado, Paulo Valente Monteiro. O autarca está a colaborar com as autoridades judiciais, segundo explicou então, à saída da PJ de Braga, o advogado.
Na vila termal do Gerês, do concelho de Terras de Bouro, o caso relaciona-se com uma construção ilegal, tendo o Bloco de Esquerda solicitado, ainda no início deste ano, que a Inspeção-Geral de Finanças “escrutine todos os trâmites processuais levados a cabo pela Câmara Municipal de Terras de Bouro, sobre um projeto de arquitetura de uma obra de construção civil, segundo referiram os deputados José Maria Cardoso e Alexandra Vieira.
Naquela obra, a empresa “viu aprovado o projeto de arquitetura da obra, mas nunca terá apresentado os projetos de especialidades, estando já a incumprir o projeto de arquitetura aprovado, edificando uma área superior ao permitido e com um número de pisos maior do que o legalmente previsto”, além de “também incorretamente implantada, situando-se parcialmente em espaço público, a escassos centímetros da faixa de rodagem e sobre um passeio pedonal projetado”, conforme o levantamento realizado pelo Bloco de Esquerda.
O BE quer saber se o Governo tem conhecimento da situação e se “vai a Inspeção-Geral de Finanças escrutinar todos os trâmites processuais da Câmara Municipal de Terras de Bouro referentes à operação urbanística”, numa zona já sobrecarregada com construções.
Os dois deputados bloquistas querem saber igualmente, entretanto, se “confirmando-se o incumprimento dos requisitos legais vigentes, que medidas e ações vai o Governo tomar, para que a legalidade urbanística seja reposta no local”, salientando ainda que “a Câmara de Terras de Bouro declarou nula a licença de construção da obra, só que os trabalhos de construção prosseguiram sem que a Câmara atuasse ativamente para repor a legalidade urbanística violada”.
“É que nunca foi ordenada a demolição da construção, nem exigida a reposição do terreno nas condições prévias ao início da operação”, destacam os parlamentares, ambos eleitos pelo distrito de Baga, explicando que “já em dezembro de 2019”, a empresa em causa “reconheceu as ilegalidades daquela sua operação urbanística e apresentou um pedido de licenciamento de alterações durante a execução daquela obra, com intenção de corrigir a implantação do edifício mediante a diminuição das áreas de todos os pisos”.
Esse pedido do promotor imobiliário “terá merecido a concordância da Câmara Municipal de Terras de Bouro”, só que, como refere o Bloco de Esquerda, “mesmo com as alterações sugeridas pelo promotor, a obra continuaria ilegal, pois persiste número de pisos superior ao legalmente previsto, não existem projetos de especialidades aprovados e continuam a verificar-se outras desconformidades das normas técnicas vigentes à data de construção”.
O Bloco de Esquerda preconiza que “o Governo deve esclarecer se, nesta situação, estão a ser cumpridas todas as normas previstas nos instrumentos de ordenamento do território e, por outro lado, considera que a Inspeção-Geral de Finanças deverá escrutinar todos os trâmites processuais levados a cabo no caso pela Câmara Municipal de Terras de Bouro”.