O número “reduzido” de assinaturas na petição pública lançada ‘online’ para “salvar” o prédio Coutinho da demolição levou um dos promotores a publicitar a iniciativa num jornal diário, disse hoje à Lusa o próprio.
A petição foi publicada na secção destinada à publicidade, durante cinco dias consecutivos, entre 03 e 07 de outubro, tal como constatou hoje a agência Lusa.
O edifício de 13 andares, que já chegou a ser habitado por 300 pessoas, está situado em pleno centro histórico da cidade e tem demolição prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, para ali ser construído o novo mercado municipal.
O processo está suspenso desde janeiro, a aguardar decisão judicial da providência cautelar movida pelos últimos 14 moradores do prédio Coutinho.
Robert Silley, de 76 anos, proprietário de um apartamento no prédio Coutinho, explicou que o objetivo foi divulgar a ação, promovida pelos últimos moradores no edifício.
“A petição não tem tido sucesso. Precisamos de 1.000 assinaturas para que o documento chegue à Assembleia da República e de 4.000 para que seja discutido em plenário”, explicou hoje à agência Lusa.
Intitulada “Salvar o Prédio Coutinho” a petição publica ‘online’, dirigida ao presidente da Assembleia da República e hoje consultada pela Lusa recolhia 233 assinaturas.
“Além de ser um desperdício de dinheiros públicos, trata-se da destruição de património da cidade porque construção com aquela qualidade já não se faz”, sustentou Robert Silley.
O homem, que reside há 45 anos no Canadá e que costuma passar férias no apartamento que herdou da mãe, adiantou que o local onde está situado o prédio, no centro histórico da cidade “não é a melhor localização para o novo mercado municipal de Viana do Castelo”.
“Há sítios melhores para o mercado municipal, como o complexo da marina ou o centro comercial 1º de Maio”, especificou.
Robert Silley diz que tem um “grande apego” ao apartamento de que é proprietário no prédio Coutinho e considera que a sua desconstrução “é um desperdício para o país que tem tantas carências e gasta dinheiro público a destruir património”.
A empreitada de desconstrução do prédio Coutinho foi lançada a concurso público no dia 24 de agosto de 2017, por 1,7 milhões de euros, através de anúncio publicado em Diário da República. Em outubro, a VianaPolis anunciou que a proposta da empresa DST – Domingos da Silva Teixeira venceu o concurso por apresentar a proposta mais favorável, orçada em 1,2 milhões de euros.
Texto da Petição
Petição Pública – Salvar o Prédio Coutinho
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República
Esta petição de nenhum modo poderá ser considerada como uma contestação, ou uma crítica sequer, às decisões dos nossos doutos tribunais, pelas quais os signatários têm o máximo respeito e cuja legalidade de nenhum modo poderá ser posta em causa.
Dito isto, os signatários vêm muito respeitosamente dizer e requerer o seguinte:
O Prédio Coutinho em Viana do Castelo está na calha para ser demolido por ser grande demais e alto demais.
Segundo “Rethinking European Spatial Policy as a Hologram” de Luigi Doria, Valeria Fedeli e Carla Tedesco (Ashgate Publishing Ltd. 2006) este seria o primeiro caso duma demolição ocorrer por razões de estética. (Págs.65-66)
Não é ético nem decente expropriar pessoas das suas casas por causa da estética do prédio onde vivem. Jamais poderá ser ético ou decente colocar a estética antes e acima das pessoas, da sua saúde e do seu bem estar.
“A Pessoa Humana está antes e acima de tudo, inclusive da Economia, do Mercado.” (Fáusto de Quadros in “Direito da União Europeia”).
Forçar pessoas com oitenta anos ou mais, o que é o caso, a abandonar as suas casas por causa da estética do prédio onde vivem, é cruel e impróprio dum país decente.
A viverem há mais de dezoito anos num permanente estado de angústia e incerteza, como eles próprios o descrevem, os moradores do prédio que continuam a lutar pelas suas casas têm toda a razão em resistirem ao recusarem-se a abandonar as suas habitações.
“Mais importante do que o cumprimento dos deveres legais é o cumprimento dos deveres éticos.” (Freitas do Amaral).
Além disso, a destruição dum valioso património em bom estado de conservação como é o Prédio Coutinho, por causa da sua estética, é chocante e inaceitável num país com tantas carências.
Nestes termos, os signatários vêm muito respeitosamente requerer à Assembleia da República que, atendendo a razões humanitárias, éticas, económicas e de decência básica, tome as medidas necessárias para impedir a demolição do Prédio Coutinho.
Vídeo inserido na petição online
N.B. Os peticionários devem indicar o nome completo e o número do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão ou, não sendo portadores destes, de qualquer outro documento de identificação válido, fazendo neste caso expressa menção ao documento em causa.