As pessoas com deficiência vão sair à rua no sábado para mostrar orgulho, mas também para denunciar a falta de informação sobre a continuidade dos projetos-piloto de assistência pessoal e criticar a legislação sobre a reforma antecipada. No dia 06 de maio realizam-se em Lisboa, Vila Real e Guimarães marchas e concentrações para assinalar o Dia Europeu da Vida Independente, que se comemora hoje, para “mostrar e demonstrar o orgulho pela diversidade da comunidade das pessoas com deficiência”, e que já acontece pelo sexto ano consecutivo.
Em declarações à agência Lusa, um dirigente da Associação Centro de Vida Independente (CVI), que inicialmente arrancou com a realização da marcha anual, explicou que para as pessoas com deficiência o “assunto do momento é a continuação da assistência pessoal”, no âmbito do modelo de vida independente.
“Está a chegar ao fim o projeto-piloto de assistência pessoal e há muito pouca informação ainda sobre como será a transição do modelo do projeto-piloto para um modelo definitivo de assistência pessoal”, apontou Jorge Falcato.
O responsável explicou que inicialmente o projeto-piloto foi desenhado para durar 36 meses e depois foi prolongado para 55 meses, mas defendeu que “é urgente que se passe para um modelo definitivo”, para que todas as pessoas que precisam de assistência pessoal possam tê-la.
“Nós não podemos continuar com uma parte da comunidade das pessoas com deficiência com assistência pessoal e depois muita gente que necessita e não tem acesso porque é um projeto-piloto”, defendeu.
A CVI defende que este modelo se torne universal e gratuito para todas as pessoas que precisem, disse, acrescentando que há aspetos que precisam ser melhorados quando for feita a transição do projeto-piloto para todo o país.
Segundo Jorge Falcato, o número de horas de assistência pessoal revelou-se em muitos casos insuficiente, havendo quem continue dependente de familiares ou cuidadores informais para as restantes horas.
Por outro lado, apontou que o Estado tem estado a delegar nas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) a gestão desta política e “isto às vezes é contraproducente”.
“A visão que algumas IPSS têm do que é a vida independente não será a mais correta. Pessoas dependentes que têm muito poucas horas [de assistência] só para [as IPSS] poderem ter 50 destinatários de assistência pessoal não nos parece correto”, defendeu.
Referiu que, como consequência deste tipo de gestão, há pessoas que, por exemplo, não têm assistência pessoal ao fim de semana, “como se nessa altura deixassem de ter uma dependência”, ou outras que “têm algumas horas de assistência pessoal e depois ficam dependentes no resto do tempo”.
Relativamente a outras questões que preocupem as pessoas com deficiência, Jorge Falcato salientou a legislação sobre a reforma antecipada e disse que “o grande desafio” é conseguir que possam aceder trabalhadores a partir dos 55 anos e com 60% ou mais de incapacidade.
O que está previsto atualmente é que possam reformar-se antecipadamente, sem penalizações, pessoas com 60 anos de idade e 20 anos de descontos, dos quais pelo menos 15 anos na condição de pessoa com deficiência, e 80% de incapacidade.
O dirigente do CVI destacou também os problemas no acesso à habitação, ao emprego ou das acessibilidades, criticando a dificuldade em encontrar transportes públicos acessíveis a pessoas com deficiência e dando como exemplo o caso de uma pessoa em Beja que não consegue sair da cidade por se fazer transportar em cadeira de rodas.
Além destas questões, são igualmente reivindicações a universalidade no direito ao voto em qualquer ato eleitoral, a garantia de direitos iguais a nível nacional e regional, a exigência do cumprimento das quotas de acesso ao emprego, a criação de um ensino e formação verdadeiramente inclusivos ou acessibilidade e confidencialidade na denúncia de assédio.
As concentrações e as marchas estão programadas para começar às 15:00 nas três localidades. A concentração que estava prevista para o Porto foi adiada para o próximo fim de semana.
