As perto de meio milhar pesqueiras do rio Minho, que se encontram interditadas à pesca por imposição legal, vão poder voltar a funcionar, caso os proprietários assim o desejem. E já começaram as movimentações no sentido de reativar muitas daquelas estruturas de pedra fixas (artificiais e construídas) nas margens portuguesa e espanhola do rio, que são utilizadas para pescar lampreia, sável e salmão, com um tipo de rede específico (botirão ou cabaceira).
Segundo o Capitão de Porto de Caminha, Pedro Cervaens da Costa, estão em curso, neste momento, um total 24 processos para legalização de pesqueiras do lado português e espanhol, prevendo que, “muitas delas entrem já em funcionamento na próxima época da lampreia (a partir de 15 de fevereiro)”.
Até agora, a lei determinava que uma pesqueira fosse interditada, caso não fosse renovada a respetiva licença durante três anos seguidos ou cinco intercalados. E, pelos mais variados motivos, desde desinteresse por parte dos herdeiros a desentendimentos entre os proprietários, muitas estruturas foram ficando inutilizadas, tendo chegado a 463 num universo de cerca de 744 existentes no troço internacional do Minho (565 em Portugal e 179 em Espanha).
Na margem portuguesa encontram-se ativas 125 e na espanhola 156. Os pescadores da região há anos que se batiam, junto da autoridade marítima, pela alteração da lei por forma a, por um lado, impedir a ruína daquelas construções e, por outro, permitir a renovação do seu licenciamento para atividade da pesca. Por proposta da Capitania do Porto de Caminha e da Comandância Naval do Miño (Galiza), foi tomada uma medida provisória, que desbloqueou a situação a pensar na época de pesca de 2018, até que numa próxima reunião da Comissão Internacional de Limites, seja aprovada em definitivo a alteração da legislação.
Luis Cunha, presidente da junta de Bela, em Monção, é dos que pretende aproveitar em duas vertentes esta nova possibilidade. Atualmente é “patrão” (título que se dá ao responsável legal das pesqueiras que além de licenciamento da autoridade marítima requerem também pagamento de IMI nas Finanças) de uma pesqueira naquela freguesia e já deu início ao processo para tomar conta de outra que se encontrava caducada.
Para além destas, partilha ainda com outros habitantes da Bela a utilização de mais três estruturas para a pesca. Como autarca, quer agora reativar cerca de uma dezenas de pesqueiras que se encontram caducadas na aldeia, assumindo-se a junta como “patrão” para as rentabilizar a nível turístico.
“Temos cá um trilho pedestre das pesqueiras e do contrabando e está prevista também a construção de uma ecovia desde Monção até Ceivães, passando à margem daquelas construções. Vai ser uma mais-valia para a região se as reativarmos para as tornar visitáveis aos turistas”, adiantou Luis Cunha, justificando o projeto: “Vamos falar com os proprietários e se eles não estiverem interessados na legalização, avançamos nós. Nesta altura há pesqueiras que estão em mau estado ou rodeadas de vegetação e não podemos fazer qualquer intervenção se não forem legalizadas”.
Por norma, as pesqueiras têm mais do que um proprietário e chegam a ser partilhadas por dezenas de pessoas. A lei determina que seja designado um “patrão” responsável por tudo o que diga respeito à pesqueira, incluindo o pagamento de coimas caso esta seja utilizada ilegalmente. Em caso de utilização abusiva das estruturas interditadas, segundo o Capitão de Porto de Caminha, “as coimas variam entre os 200 euros e 550 euros”.