O porta-voz dos cerca de 200 pescadores que contestam a proibição da pesca lúdica no farolim da Ínsua, na foz do rio Minho, em Caminha, realçou hoje o “empenho” do presidente da Câmara em resolver o assunto.
“O senhor presidente mostrou-se sensibilizado com a nossa causa e informou-nos que irá entrar em contacto com o capitão do porto de Caminha para o sensibilizar para a importância socioeconómica que a pesca lúdica tem no nosso território, de forma a ser interveniente nas possíveis negociações que possam vir a existir”, afirmou hoje Luís Domingues.
Em declarações à Lusa, após uma reunião que decorreu hoje com o presidente da Câmara de Caminha, Luís Domingues disse que o autarca socialista “está empenhado em procurar a melhor solução para ambos os lados”.
“Tanto para garantir a segurança dos pescadores, como para não prejudicar a pesca lúdica”, adiantou.
“De acordo com este diploma legal, e tendo em conta os condicionalismos ao exercício deste tipo de pesca, preceituados na Portaria n.º 14/2014, de 23 de janeiro, para garantir a segurança da navegação e a preservação da biodiversidade marinha, é expressamente proibida a pesca lúdica apeada”, refere o documento.
A proibição “por razões estritas de segurança da navegação” abrange “todo o espaço de águas oceânicas (fora do TIRM), dentro de um raio de 600 metros centrado no farolim da Ínsua” e no “canal a norte da Ínsua, em águas oceânicas, dentro de um raio de 300 metros para oeste”.
Luís Domingues adiantou estar a aguardar a marcação de uma reunião com o capitão do porto de Caminha.
Questionado se a proibição da pesca lúdica na Ínsua abrange a embarcada e a apeada, Luís Domingues referiu que o edital da capitania “é claro quanto à proibição da pesca apeada e embarcada”.
No entanto, referiu que a alínea B, no número dois, do capítulo VI, relativo às atividades e eventos de natureza desportiva, cultural, recreativa e científica, no espaço de jurisdição da capitania do porto de Caminha, “não está clara a proibição da pesca apeada”.
“A questão da pesca apeada não é muito clara, mas esperamos pela reunião com o senhor capitão para nos esclarecer. Nós entendemos que não há outra forma de chegar à Ínsua sem ser por embarcação, contudo pode haver outras interpretações. Temos de perceber o que significa essa alínea”, especificou.
Luís Domingues fez questão de sublinhar que “a causa” encetada pelos pescadores lúdicos “não está associada a partidos políticos”, tratando-se de “uma causa de pessoas que praticam a pesca lúdica”.
Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara de Caminha disse ter informado o porta-voz dos pescadores que, após contactos com o capitão do porto, foi-lhe comunicado que “a pesca apeada é permitida na Ínsua, sendo que as embarcações podem deslocar-se até ao areal situado à entrada do rio Minho, ficando aí fundeadas”.
“Os pescadores lúdicos podem praticar a pesca apeada, em toda a extensão da Ínsua. Quanto à pesca embarcada aguardam-se as reuniões com o capitão do porto de Caminha para tentar encontrar soluções”, disse o socialista Rui Lages.
Anteriormente, à Lusa, o capitão do porto e comandante da Polícia Marítima (PM) de Caminha, Pedro Santos Jorge, explicou que o edital publicado em 28 de abril e que entrou em vigor a 01 de maio foi apresentado em fevereiro a todas as associações de pescadores, e, “na altura, todos concordaram com a medida, pela perigosidade do local”.
O responsável adiantou que “desde há muitos anos que é proibida a pesca profissional naquela zona, “extremamente perigosa”, precisamente “por motivos estritos de salvaguarda da vida humana no mar e de prevenção de acidentes e incidentes”, e que este ano decidiu promulgar o edital pelos mesmos motivos, que estende a restrição à pesca lúdica.
“Não faz sentido que a pesca profissional não possa exercer a sua atividade no local e a pesca lúdica possa. Em termos náuticos, a capacidade de navegação das embarcações de pesca profissional e de pesca lúdica são semelhantes. É perfeitamente adequado que não só os pescadores profissionais, mas também os lúdicos, não possam exercer a sua atividade naquela zona. Até porque os pescadores profissionais têm uma experiência de mar bastante elevada por contraponto a pessoas que, de vez em quando, vão navegar”, adiantou Pedro Santos Jorge.
