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Cávado

Pescadores da Apúlia podem vir a ter de pagar pelo pescado que não seja vendido

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Município de Esposende está ao lado dos pescadores contra a intenção de implementação de um posto de pesagem na vila, pela Docapesca.

Benjamim Pereira, presidente da Câmara Municipal de Esposende, reuniu-se, esta terça-feira, com os pescadores da Apúlia, de forma a debater a intenção da Docapesca de instalar um posto de pesagem naquela vila.

Em comunicado, a autarquia de Esposende referiu que está “do lado dos pescadores da Apúlia na defesa dos seus interesses e na objeção à implementação deste posto de pesagem que, se for aplicado, obrigará os pescadores ao pagamento de valores sobre todo o pescado, mesmo que não seja vendido”.

“A Câmara Municipal de Esposende está ao lado dos pescadores de Apúlia na defesa dos seus interesses e na objeção à implementação de um posto de pesagem de pescado naquela vila, e irá empenhar-se para ver atendidas as suas reivindicações, intervindo junto do Governo”, referiu.

O edil manifestou total apoio às preocupações dos profissionais da pesca e comprometeu-se a tentar fazer valer os seus argumentos junto da tutela, tendo solicitado uma reunião ao Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário.

“Enquanto essa audiência não acontece, e de acordo com o que ficou acordado na reunião que ontem teve lugar, a Docapesca não avançará com o sistema de pesagem”, realçou a autarquia de Esposende.

Ainda na mesma reunião, que contou com a presença de Augusto Silva, presidente da Associação dos Pescadores Profissionais do Concelho de Esposende, Eurico Martins, diretor da Região Norte da Docapesca, e Luís Peixoto, presidente da União das Freguesias de Apúlia e Fão, Benjamim Pereira comprometeu-se a procurar as condições necessárias para o desenvolvimento da atividade piscatória.

“Benjamim Pereira mostrou-se igualmente sensível aos constrangimentos apresentados em relação às condições de trabalho dos pescadores e comprometeu-se a, dentro das suas possibilidades e em concertação com todas as entidades que tutelam a zona costeira, procurar as condições necessárias para o desenvolvimento da atividade piscatória, tendo em conta a importância do setor para a economia local e numa ótica de preservação daquilo que são as tradições locais”, sublinhou a Câmara Municipal de Esposende.

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Barcelos

Antigos alunos do IPCA encontraram-se em Barcelos

“O bom filho a casa volta”

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Foto: Divulgação / IPCA

O dia 12 de outubro vai ficar marcado na história do IPCA como sendo o dia do I Encontro ALUMNI do IPCA, um momento que marcou o reencontro de todos aqueles que se formaram nesta instituição.

O encontro decorreu às margens das comemorações dos 25 anos do IPCA, um marco importante na história da Instituição que já formou mais de 6.000 alumni (antigos alunos).

Maria José Fernandes, começou a sua intervenção mencionando que “o bom filho a casa volta”. Nesta data simbólica, a Presidente não podia deixar de fazer referência ao anterior presidente do IPCA, o professor João Carvalho, um visionário determinante e impulsionador no desenvolvimento, crescimento e afirmação deste Politécnico e do sistema de ensino superior Português.

“Estar aqui hoje neste encontro ALUMNI representa estar mais próximos de um stakeholder fundamental na vida do IPCA e nas relações com a sociedade” referiu a Presidente que considera fundamental estreitar as relações com os diplomados e trazê-los para a comunidade.

O presidente do Concelho Geral do IPCA, Pedro Fraga, apelou aos cerca de 350 Alumnis presentes à responsabilidade enquanto embaixadores: “Esta Instituição deu-vos um conjunto de ferramentas que vos é útil nas vossas vida. Vocês são embaixadores desta casa. Nunca perguntem o que o IPCA pode fazer por vocês, perguntem o que podem fazer pelo IPCA. Por onde passarem, dignifiquem o nome da vossa instituição”.

A abertura do encontro contou com a presença dos Grupos Académicos do IPCA, durante o evento a atuação de Sílvia Nazário e a fechar o encontro o humor do Nilton.

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Barcelos

Validade das provas da Operação Teia decididas no Tribunal Central de Instrução Criminal

Processo envolve as comarcas de Barcelos, Santo Tirso, Porto e Matosinhos.

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Laranja Pontes, Joaquim Couto, Manuela Couto e Miguel Costa Gomes. Fotos: Direitos Reservados

O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) vai decidir se valida os atos jurisdicionais já praticados no âmbito da Operação Teia, designadamente os relacionados com a obtenção de prova, já que o inquérito correu num tribunal considerado incompetente.

Segundo um acórdão do Tribunal da Relação do Porto, a que a Lusa hoje teve acesso, em causa está o facto de o inquérito ter decorrido no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, quando só o TCIC, em Lisboa, tem competência para o efeito, face à dispersão territorial da atividade criminosa em causa, envolvendo as comarcas de Barcelos, Santo Tirso, Porto e Matosinhos.

A incompetência do TIC do Porto foi suscitada por três dos arguidos, que pediram a nulidade do processo.

O Tribunal da Relação do Porto reconheceu que a competência é do TCIC, mas sublinha que a incompetência “não implica a nulidade insanável” do processo.

O TCIC terá, assim, de decidir “se anula os atos que se não teriam praticado se perante ele tivesse decorrido o processo e ordena a repetição dos atos necessários”.

De fora daqueles atos ficam os primeiros interrogatórios judiciais aos arguidos feitos no TIC do Porto, considerados justificados pela Relação pela necessidade do cumprimento dos apertados prazos legais estipulados para o efeito.

A Operação Teia está relacionada com alegados favorecimentos às empresas de Manuela Couto por parte do município de Barcelos e do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto, a troco de favores políticos.

Esses favores seriam assegurados quer pela empresária quer pelo marido, Joaquim Couto, ex-presidente da Câmara de Santo Tirso.

Além de Manuela e Joaquim Couto, são também arguidos no processo o presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes, e o ex-presidente do IPO/Porto Laranja Pontes.

Em causa estarão crimes de corrupção ativa e passiva, prevaricação e tráfico de influência.

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Barcelos

Relação libertou autarca de Barcelos mas sublinha fortes indícios de crime

Operação Teia

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Miguel Costa Gomes, presidente da Câmara de Barcelos. Foto: CM Barcelos (arquivo)

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) considera estar “fortemente” indiciado que o presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes (PS), terá beneficiado as empresas de Manuela Couto em troca de apoio político.

Por acórdão de 09 de outubro, a que a Lusa hoje teve acesso, o TRP acrescenta que está igualmente indiciado que o autarca “invertia completamente os princípios da contratação pública, indicando àquela empresária que apresentasse as propostas que entendesse, garantindo-lhe a aprovação das mesmas”.

“A concatenação da prova permite referir que se indicia fortemente que o arguido Miguel [Costa] Gomes, titular de cargo político, terá beneficiado a arguida Manuela Couto e as suas empresas na celebração dos contratos com a Câmara de Barcelos, em troca de apoio político, quer daquela Manuela, quer do próprio Joaquim Couto [marido da empresária e ex-presidente da Câmara de Santo Tirso]”, sublinha o acórdão.

Aponta, designadamente, apoio para uma eventual candidatura de Costa Gomes à presidência da Federação de Braga do Partido Socialista”.

O TRP diz que as empresas de assessoria e imagem do grupo detido por Manuela Couto contratavam com a Câmara de Barcelos por ajuste direto.

Diz ainda que quando eram excedidos os limites de contratação pública por parte de uma empresa, era “escolhida” outra empresa do grupo.

“O arguido Miguel Costa Gomes, contrariamente às funções que lhe estão incumbidas, enquanto presidente da Câmara de Barcelos, de zelar pelos interesses patrimoniais públicos e de garantir a livre concorrência entre empresas, garante de antemão a adjudicação de todas as propostas que a arguida Manuela [Couto] lhe apresentava, sem apurar primeiramente das efetivas necessidades do município ou proceder à consulta de mercado de outras entidades que eventualmente apresentassem proposta economicamente mais vantajosa”, acrescenta o acórdão.

Este acórdão do TRP refere-se ao recurso que Costa Gomes interpôs para contestar a medida de coação de prisão domiciliária que lhe tinha sido aplicada pelo Tribunal de Instrução Criminal do Porto, no âmbito da Operação Teia.

Miguel Costa Gomes estava em prisão domiciliária desde 03 de junho, indiciado dos crimes de corrupção passiva e de prevaricação.

Na quarta-feira, a Relação deu provimento ao recurso e determinou a restituição de Costa Gomes à liberdade, impondo-lhe a prestação de uma caução de 20 mil euros.

A Relação manteve a proibição de Costa Gomes contactar com os funcionários do município e com trabalhadores das empresas de Manuela Couto.

No acórdão, a Relação lembra que o Tribunal de Instrução Criminal aplicou prisão domiciliária para acautelar os perigos de perturbação da investigação, de continuação da atividade criminosa e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas.

Para a Relação, “a aplicação da obrigação de permanência na habitação não se justifica para acautelar os indicados perigos, dado que, confinado à sua residência, o arguido mantém acesso aos mais variados meios de comunicação à distância, eletrónico ou telefone, podendo inclusivamente receber e contactar quem entender em sua casa, com exceção das pessoas abrangidas pela proibição de contactos que lhe foi aplicada”.

A Relação sublinha que Costa Gomes podia mesmo receber os restantes membros do executivo.

Para o TRP, os perigos de perturbação da investigação, de continuação da atividade criminosa e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas são “eficazmente evitados” com a aplicação de medidas de coação não privativas da liberdade.

Em declarações à Lusa, na quinta-feira, o advogado do autarca de Barcelos disse que o processo, por ordem da Relação do Porto, vai sair das mãos do TIC do Porto, passando para o Tribunal Central de Investigação Criminal (TCIC).

“O TIC do Porto é incompetente territorialmente para julgar crimes praticados em comarcas diferentes (Braga e Porto). O TCIC vai apreciar todos os atos de inquérito ordenados pelo TIC do Porto e verificar a sua validade, com exceção do primeiro interrogatório judicial de arguido detido”, disse Nuno Cerejeira Namora.

O advogado referiu ainda que “este acórdão vem destruir, e quase deixar em pó, as promoções do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto e do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto”.

Na operação Teia, e além de Costa Gomes, são ainda arguidos o entretanto demissionário presidente da Câmara de Santo Tirso, Joaquim Couto, e a mulher, a empresária Manuela Couto.

O outro arguido é o ex-presidente do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto Laranja Pontes, que, entretanto, se reformou.

Manuela Couto também esteve em prisão domiciliária, mas a pulseira eletrónica foi-lhe igualmente retirada na quarta-feira.

O processo está relacionado com alegados favorecimentos às empresas de Manuela Couto por parte do município de Barcelos e do IPO/Porto, a troco de favores políticos conseguidos por Joaquim Couto.

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