Pena suspensa por fraude ao Estado para responsável de rádio e jornal de Caminha

DR.

A responsável por uma rádio e por um jornal de Caminha foi condenada, esta sexta-feira, em cúmulo jurídico, a dois anos e oito meses de prisão, suspensa na sua execução pelo mesmo período, por fraude de 70.000 euros ao Estado.

De acordo com a sentença proferida no tribunal de Viana do Castelo, a rádio, coarguida no processo, e aquela responsável foram ainda condenadas a restituir 58.977 euros.

O juiz condenou ainda a proprietária e diretora dos dois órgãos de comunicação social a restituir ao Estado a quantia de 10.416 euros e multou a rádio em 2.170 euros.

O tribunal ordenou ainda a publicação, na primeira edição do jornal, após a sentença transitar em julgado, das 36 páginas do acórdão proferido esta sexta.

Em causa está a alegada fraude na obtenção de Incentivos à Iniciativa Empresarial e Desenvolvimento Multimédia no período compreendido entre 2007 e 2010.

A candidatura àqueles apoios incluía uma comparticipação do Estado, a fundo perdido e através do Gabinete de Meios de Comunicação Social, até 50% de projetos de desenvolvimento.

Segundo a acusação deduzida pelo Ministério Público (MP), o “recebimento indevido” dos cerca de 70 mil euros passou “pelo recurso a faturas falsas”, alegadamente com a cumplicidade das empresas envolvidas no processo “para duplicar o valor real dos equipamentos e ações de formação, de modo a garantir financiamento pelo valor total dos investimentos”.

Esta sexta, além da responsável pela rádio e pelo jornal, o tribunal condenou o proprietário de uma empresa de equipamentos para radiodifusão, de Viseu, a quatro anos e três meses de prisão, suspensa pelo mesmo período, e acompanhada de regime de prova.

Foram ainda condenados dois empresários do ramo informático, um de Viana do Castelo, a dois anos e quatro meses de prisão, e outro de Valença, a dois anos e dois meses, ambos com pena suspensa por igual período.

De acordo com a acusação, a rádio, por duas vezes, e o jornal, numa candidatura, “terão forjado e apresentado para o efeito documentos não correspondentes à realidade do valor dos materiais fornecidos pelas empresas de Viseu, de Viana do Castelo e Valença, antes sobrevalorizando os equipamentos para o dobro do valor real”.

O caso chegou a ter dez arguidos, entre eles a mãe da responsável hoje condenada, mas após a instrução do processo, apenas quatro foram levados a julgamento.

 

 
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