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Braga

Pena suspensa para professor que namorava com aluna de 15 anos em Braga

Mais indemnização de 8 mil euros

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Foto: Ilustrativa / Arquivo

O Tribunal Judicial de Braga condenou hoje a três anos de prisão, com pena suspensa, um professor de 51 anos por abuso sexual de uma aluna de 15, naquele concelho.


O professor foi condenado pelo crime de abuso sexual de menor dependente, de trato sucessivo.

Terá ainda de pagar uma indemnização de oito mil euros à menor.

O advogado do arguido, João Ferreira Araújo, disse aos jornalistas que a pena é “absolutamente aceitável”, pelo que, em princípio, não haverá recurso.

Já o advogado da família da menor não se quis pronunciar.

O caso remonta ao ano letivo 2016/2017, sendo o arguido um professor de Educação Física da EB 2,3 de Cabreiros, concelho de Braga.

O arguido era também orientador do Clube de Xadrez da escola, que aquela aluna frequentava.

Muitas vezes, ficavam os dois sozinhos na sala.

O tribunal deu como provado que o professor “começou a aproximar-se” da vítima a partir de janeiro de 2017, após uma festa que os alunos lhe organizaram aquando do seu aniversário e uma corrida que teve lugar em Guimarães.

Começou a contactá-la através do ‘Messenger’ do Facebook, o que “fez exacerbar nela sentimentos mais afetuosos por ele”.

Numa aula de xadrez, e na sequência de uma alegada aposta com a menor, que esta perdeu, o docente beijou-a na boca.

A partir daí, os abusos aconteceriam todas as sextas-feiras, quando o arguido ficava a sós com a aluna, no clube de xadrez.

Houve, entretanto, encontros entre ambos numa loja que o arguido explorava e na casa dos padrinhos da aluna, que estavam emigrados.

Em maio de 2017, após colegas da aluna terem tornado pública a sua relação com o professor, este terá pedido à menor que não contasse nada a ninguém, para não prejudicar a sua carreira.

No julgamento, o professor confessou os factos e manifestou arrependimento, mas alegou que se tratou de uma “atração mútua”, não tendo havido ameaças nem agressões, pelo que as relações entre ambos foram “consensuais”.

Disse que houve um “envolvimento emocional” a que não foi capaz de pôr cobro.

Uma versão corroborada pela menor, nas declarações que prestara para memória futura.

Hoje, na leitura do acórdão, a juíza-presidente do coletivo acusou o arguido de se ter aproveitado da “baixa autoestima” da aluna, uma realidade que ele próprio não só conhecia como até já tinha reportado à diretora da escola.

Criticou-o, ainda, pela “tentativa de minimização” dos factos e pela “fraca interiorização do desvalor” dos mesmos.

Frisou que a atuação do arguido teve e continuará a ter “consequências graves” para a vida da aluna.

Admitiu que outros danos poderiam acontecer se os abusos não tivessem, entretanto, sido descobertos.

A favor do arguido, o tribunal considerou a ausência de antecedentes criminais do arguido e a sua inserção social, profissional e familiar.

Na sequência deste caso, o arguido foi alvo de um processo disciplinar, que culminou com a sua expulsão da docência, mas recorreu da decisão, estando o caso no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.

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Braga

Feira do Livro virtual de Braga regista cinco mil visitas

Cultura

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Foto: Divulgação

A Feira do Livro de Braga, que arrancou virtualmente na sexta feira, dia 03, contou já com a visita de mais de cinco mil pessoas. A este número juntam-se ainda 500 pessoas que assistiram, nestes primeiros seis dias, às várias sessões do programa cultural promovido pelo Município e pelo mecenas do evento, o dstgroup.

Fonte da empresa municipal InvestBraga adiantou, hoje, que a programação cultural da 29.ª edição conta com várias “Conversas em streaming” com autores nacionais e estrangeiros, passatempos, ofertas de livros e também iniciativas da responsabilidade do patrocinador principal, há mais de 25 anos, o dstgroup, dirigido por José Teixeira.

Nesta edição digital, e para o mundo, é possível visitar entre livrarias, editoras e alfarrabistas, 20 expositores presentes na feira através de um Virtual Tour, e adquirir diversos os produtos a partir da plataforma de vendas online, Dott, que conta com mais de cinco mil livros.

A viagem virtual pela feira inicia-se numa «street view» das avenidas onde a feira tinha usualmente lugar e é nesse espaço que é possível entrar em cada um dos stands dos diferentes expositores para consultar os seus catálogos de livros. Nessa fase, os  visitantes são direcionados para a loja online da Feira, onde podem efetuar todo o processo de compra dos produtos escolhidos. A entrega das encomendas fica, por sua vez, a cargo dos CTT.

De referir que a Feira do Livro é uma organização do Município de Braga e da InvestBraga em estreita colaboração com a Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, com a The Book Company | Booktailors, os CTT e a DOTT e com o mecenato da dst group.

A feira virtual está disponível desde o dia 3 e prolonga-se até ao dia 03 de setembro de 2020.

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Braga

Advogados querem que brasileira detida na Cairense deixe de se apresentar na PSP

Provas de que se prostituía são “meras conjeturas”

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Imagem via Google Maps

O Tribunal Central Administrativo do Norte rejeitou um recurso do SEF e confirmou a decisão do Administrativo de Braga de suspender a expulsão de uma cidadã brasileira, a qual não chegou a sair de Portugal, devido à interposição de uma providência cautelar.

A imigrante havia sido detida, em dezembro, com outras sete mulheres, numa operação policial na Residencial Cairense em Braga. Agora, o seu advogado de defesa, João Magalhães que representa, ainda, outra cidadã brasileira detida na mesma noite na Cairense, pediu à juíza que anule a obrigatoriedade de as duas se apresentarem semanalmente na PSP.

‘Rusga’ em ‘casa de alterne’ de Braga termina com identificação de 28 mulheres e 50 clientes

No requerimento, o jurista lembra que, e conforme o MINHO noticiou, o Administrativo de Braga já considerara, na sua sentença, não ter ficado provado que a mulher trabalhasse no alterne ou na prostituição já que foi encontrada a tomar café naquela unidade hoteleira.

O Tribunal do Norte, a segunda instância, confirmou esta versão e diz que o SEF a expulsou com base em “meras conjeturas, não demonstradas e apenas com provas indiciárias”.

Embora o advogado não o especifique, a verdade é que, se a medida de coação de apresentações semanais na Polícia não for revogada, as duas imigrantes terão de ali se deslocar ao longo de vários anos, já que, como é sabido e não se prevê que tenha alteração a breve prazo, um processo no Tribual Administrativo de Braga pode durar seis a dez anos a ser decidido, por falta de juízes e de salas.

“É inaceitável e inconcebível que o Estado Português e o Tribunal continue a tratar a aqui Requerente , como uma prostituta. Quando, na verdade, a mesma, tem uma Sentença do Tribunal Administrativo Fiscal de Braga e um Acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte, que prova, inegavelmente, que a mesma não se encontra em território português a prostituir-se. Encontrando-se sim, à procura de emprego, na tentativa de se estabilizar profissional e economicamente”, lê-se no requerimento.

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Braga

Braga prevê investir 11 milhões na requalificação do parque escolar

Investimento público

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Foto: DR

O município de Braga prevê investir, até ao final do próximo ano letivo, cerca de 11 milhões de euros em obras de requalificação do parque escolar concelhio, entre as quais seis “grandes intervenções de fundo”, disse hoje o presidente da câmara à Lusa.

Ricardo Rio adiantou que, naquelas seis escolas, serão investidos oito milhões de euros.

Hoje, foi publicado, em Diário da República, o concurso público para a requalificação da Escola Básica de Figueiredo, pelo preço-base de 1,4 milhões de euros. Os interessados têm 30 dias para apresentação de propostas, sendo o prazo de execução de um ano.

Entretanto, os alunos terão aulas em contentores. “São contentores com todas as condições”, acentuou Ricardo Rio.

Igualmente em concurso está a requalificação da Escola Básica de São Pedro de Este, pelo valor de 1,2 milhões de euros.

Para breve, está previsto o lançamento dos concursos para obras “igualmente de fundo” nas escolas de Nogueira, S. Vicente, Ponte Pedrinha e Bairro Económico.

Segundo Ricardo Rio, estão igualmente previstas intervenções de “menor monta” noutras escolas, que, no total, poderão ascender a perto de três milhões de euros. É o caso da escola de Sequeira, já em concurso público por 177 mil euros.

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