Os proprietários dos prédios localizados no Centro Histórico de Guimarães têm até 15 de outubro para solicitar o direito à isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) referente a 2018, anunciou hoje o município.
Em comunicado, o município acrescenta que na última reunião de Câmara foi decidido submeter à aprovação da Assembleia Municipal para que, anualmente, seja mantida ou concedida a isenção de IMI aos prédios situados na zona classificada como património cultural da humanidade, desde que os proprietários comprovem documentalmente, entre 01 de agosto e 15 de outubro, que tais prédios se encontram ocupados.
Nesta sequência, será organizada uma listagem com a identificação dos prédios (localização e artigos matriciais), que incluirá a estimativa da respetiva despesa fiscal, que será submetida à aprovação da Câmara Municipal para reconhecimento do direito à isenção.
Deverão também ser apresentadas fotografias do estado atual dos prédios e outros documentos que comprovem que os prédios se encontravam ocupados no mês anterior, como cópias do último recibo de renda ou da última fatura de água, eletricidade ou gás.
No caso de prédios para os quais já tenha sido concedida isenção de IMI em 2017, está dispensada a apresentação da fotografia do prédio, mantendo-se a obrigatoriedade de apresentação dos restantes documentos.
O formulário para a apresentação das informações, que está disponível no site do município, pode ser entregue no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal de Guimarães.
Pode também ser usado o serviço online do site do município.