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Vila Verde

Eurodeputado José Manuel Fernandes investigado por concurso público de 2008

Eurodeputado do PSD

em

Foto: European Union 2015 - EP / Francois WALSCHAERTS

O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), do Ministério Público, pediu o levantamento da imunidade parlamentar do eurodeputado José Manuel Fernandes.

O DIAP, do Porto quer ouvir o eurodeputado no âmbito de uma investigação relacionada com um concurso público de 2008, quando José Manuel Fernandes era presidente da Câmara Municipal de Vila Verde.

Numa nota enviada a O MINHO, o ex-autarca de Vila Verde esclarece que a receção do pedido foi anunciado no passado dia 31 de janeiro.

  1. No início da sessão plenária no dia 31 de Janeiro foi anunciada a receção de um pedido para levantamento de imunidade parlamentar no âmbito de um processo de investigação judicial que diz respeito ao período em que exerci funções de Presidente da Câmara no Município de Vila Verde.
  1. Se fosse juridicamente possível, teria já prescindido da imunidade parlamentar. Não sendo, quero que o levantamento da imunidade aconteça o mais brevemente possível. Manifesto a minha total disponibilidade para colaborar com as autoridades competentes, assim contribuindo para o completo esclarecimento da situação.
  1. Justamente porque desejo um cabal e rápido esclarecimento, informo ainda que:
  1. a)    Está em causa um concurso público internacional lançado pelo Município de Vila Verde há mais de dez anos, adjudicado em 2008, cujas obras nunca chegaram a ser concretizadas por ter sido posteriormente reequacionada a sua pertinência face à grave crise financeira que, entretanto, Portugal atravessava. Não houve, por isso, nenhuma transação financeira nem dispêndio de qualquer dinheiro público;
  1. b)    A competência relativa às obras municipais estava delegada desde 2005 (início do mandato) noutro membro do executivo municipal. A minha intervenção no processo limitou-se a participar na votação em sede de executivo camarário, enquanto Presidente da Câmara, e a remeter o mesmo para a Assembleia Municipal.
  1. Estou plenamente convicto de que todo o processo foi conduzido de forma competente e cuidada, na observância plena dos regulamentos e das normas legais.
  1. Reafirmo a minha total disponibilidade e prontidão para colaborar com as autoridades competentes, que, estou certo, oportunamente concluirão pela inexistência de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

 

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