Pedida prisão efetiva para guarda da GNR julgado por ameaçar magistrados em Vila Verde

Militar reiterou pedido de desculpas e disponibilizou 10 mil euros para indemnizações

O Ministério Público solicitou à Instância Central Criminal de Braga uma pena de prisão efetiva, mas sem a quantificar, para o guarda da GNR que está a ser julgado sob acusações de perseguições, injúrias e difamações, imputações agravadas pelo facto de visarem uma juíza e dois procuradores da República, em Vila Verde, tudo por causa das suas funções.

O advogado da juíza Alda Sá Faustino, subscreve a posição do Ministério Público, segundo a qual os factos provados enfermam de grande gravidade e impõem uma condenação privativa da liberdade, enquanto o advogado dos procuradores, Ana Isabel Peixoto e Filipe Ferreira, entende que uma pena suspensa na sua execução será suficiente neste caso, tendo pedido mesmo uma condenação que não implique a saída do arguido da GNR, afirmando que “ninguém ganharia com a demissão” do guarda Carlos Lima.

Na base do julgamento estão os escritos, na sua página de internet, criticando as decisões e a postura profissional dos três magistrados, ao longo do ano de 2020, por ter sido alvo já de duas condenações, com a intervenção da juíza e dos dois procuradores da República, que chegou a abordar pessoalmente, junto ao Palácio da Justiça de Vila Verde e também no restaurante onde costumam almoçar, pedindo-lhes satisfações por ter sido condenado.

O guarda Carlos Lima, com 38 anos, solteiro, pertencente ao Comando Territorial da GNR de Braga, que antes esteve em prisão preventiva na Casa de Reclusão Militar de Tomar e agora se encontra com a obrigação de permanência na habitação (vulgo prisão domiciliária), controlada através de pulseira eletrónica, na sua residência, em Vila Verde, falando durante as alegações finais, não só reiterou os seus pedidos de desculpas, a todos os três magistrados da Comarca de Vila Verde, ofendidos no processo, como fez chegar um depósito de 10 mil euros, à ordem do juiz-presidente deste julgamento, a fim de pagar eventuais indemnizações à juíza e aos dois procuradores, pelos danos que lhes provocou.

No entanto, como os três magistrados nunca pediram qualquer ressarcimento financeiro, o advogado Amândio Alves, defensor do guarda Carlos Lima, anunciou que essa quantia poderá ser encaminhada para instituições privadas de solidariedade social, caso o Tribunal Coletivo de Braga assim o entenda, preconizando uma pena suspensa para o seu cliente, por entender “a única ajustada”, para “reparar o caso e pacificar toda a situação”.

O arguido voltou a pedir “desculpas”, mostrando-se “arrependido”, pedindo autorização para o fazer pessoalmente junto dos três magistrados, no Palácio da Justiça de Vila Verde, perante o comandante distrital da GNR de Braga, reiterando que “nunca” teve “a intenção de fazer mal à senhora juíza ou aos dois senhores procuradores da República”, prometendo mesmo que “jamais” os incomodará “direta ou indiretamente”.

O militar da GNR, segundo testemunhos dos seus camaradas, é considerado “exemplar”, tendo sido referido que enquanto esteve colocado no Algarve, salvou a vida a uma mulher, em risco iminente de morrer afogada, durante a noite, com circunstâncias de mar agitado.

 
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