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Braga

Pedia indemnização de 3 milhões: Indeferida ação de imobiliária Braguimo contra a Câmara de Braga

Relação de Guimarães confirma decisão do Tribunal Cível de Braga

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Foto: DR / Arquivo

O Tribunal da Relação de Guimarães acaba de confirmar a decisão do Tribunal Cível de Braga que considerou improcedente uma ação, de 2.065 milhões de euros, posta ao Município pela imobiliária Braguimo. A qual, com juros de quase 30 anos, iria para 3 milhões. Em causa estava um alegado acordo de permuta de um terreno no nó de Ínfias entre a Braguimo e a Câmara. O Município foi defendido pelo advogado Paulo Viana.

A Relação concluiu que, não tendo a Braguimo logrado demonstrar (e tal matéria é constitutiva do seu invocado direito) a celebração do alegado acordo com o réu, não existe – como se refere na decisão recorrida – vinculação contratual, da qual decorram obrigações judicialmente exigíveis e, também por isso, qualquer situação de incumprimento que constitua o réu na obrigação de indemnizar”.

O acórdão, a que O MINHO teve acesso salienta que, “fácil é constatar que o terreno aludido nos factos provados foi integrado na rede viária nacional, não sendo pois ‘ocupado e utilizado pelo município em seu benefício’ – não pode confundir-se património do Estado (ou de organismo do Estado) com património autárquico (do que a presente causa é paradigmático exemplo).

Já o Tribunal Cível havia afirmado na sentença: “Embora tenha defluído da atividade instrutória que o réu (Câmara de Braga), no domínio do projeto de construção do Nó de Ínfias, assumiu, perante a JAE (Junta Autónoma de Estradas), o encargo da cedência dos terrenos necessários à construção da via e o custo do projeto, no que se reporta à parcela de terreno pertencente à Autora que foi aplicada na construção da rotunda e vias de acesso, não se demonstrou que tenha sido o Município Réu a adquirir, para si, essa parcela”, diz a sentença.

E acrescenta: “no contrato de permuta, sendo ele bilateral, deverão as prestações ser recíprocas, mas, na situação dos autos, não houve a transferência a favor do Município da parcela pertencente à Braguimo”.

Por isso, acentua o juiz, o Município efetuou diligências junto da JAE (e dos organismos que lhe sucederam), com vista à concretização da cedência da parcela de terreno não ocupada com a construção do troço viário do Nó de Ínfias, mas não o fez no âmbito de um programa contratual, dotado de juridicidade”.

Assim, “inexistindo vinculação contratual, da qual decorram obrigações judicialmente exigíveis, tal determina a inverificação de qualquer situação de incumprimento, pois que a este está subjacente um desvio com um esquema negocial estabelecido entre contraentes”.

E conclui: “não se demonstrando a celebração do contrato de permuta, inutiliza-se a apreciação
das demais questões a decidir acima selecionadas, improcedendo a ação”.

Queixa da Braguimo

A firma imobiliária Braguimo apresentara uma queixa contra a Câmara de Braga, por causa da permuta de um terreno junto ao nó de Ínfias. O pedido de indemnização cível é de dois milhões de euros. Em causa, neste e noutro processo conexo que foi para o Tribunal Administrativo, estão mais de oito milhões de euros exigidos à Câmara.

Em junho, houve lugar a uma audiência preliminar na qual a Braguimo desistiu da parte da ação em que pedia que a Câmara lhe devolvesse um terreno. O jurista que representa o Município, Paulo Viana argumentara que a autarquia não podia devolver o que não lhe pertence, já que o dito terreno é propriedade da empresa estatal Infraestruturas de Portugal.

Paulo Viana contrapôs que, a ter havido acordo de permuta de um terreno, ele foi entre a imobiliária e a então chamada Junta Autónoma de Estradas, nada tendo a Câmara a ver com o assunto: “o Município não foi parte neste negócio, nem poderia ser, pois o terreno a permutar não era nem nunca foi sua propriedade”, diz.

As ações foram interpostas por duas empresas, a Braguimo Gestão e Administração de Bens, SA com uma ação de dois milhões na unidade cível do Tribunal de Braga, e uma segunda, em parceria, no Administrativo com a PetroCávado, Investimentos Mobiliários e Imobiliários, uma segunda, de 6,3 milhões no Administrativo.

Negócio com barbas

Nos processos, os demandantes argumentavam que a Braguimo cedeu, no final dos anos 90 do século anterior, um terreno, de um hectare, à Junta Autónoma de Estradas (JAE) – nas traseiras do então Regimento de Infantaria 8 – para ampliação do projeto de reconfiguração do Eixo da Rotunda, naquele nó, especificamente para a ligação em via dupla do troço de Ínfias ao então hipermercado Feira Nova.

Em contrapartida, o Município – gerido pelo socialista Mesquita Machado – ter-se-á comprometido, supostamente depois de ter combinado a transação com a JAE, a dar um terreno à Braguimo com dois hectares.

Terreno esse que a JAE – que o havia expropriado no local – passaria, antes, para a posse municipal.

A Braguimo diz que a permuta nunca se efetivou, apesar de não ser contestada pela Câmara, em várias reuniões realizadas desde então. Só que, o assunto foi sendo protelado. Em 2011, a Câmara oficiou que estava em contactos com a Unidade governamental de Desenvolvimento Imobiliários, para a libertação dos dois hectares.

O tempo foi passando e, em 2015, o novo executivo camarário de Ricardo Rio, procedeu à segunda revisão do PDM, tendo alterado o uso do solo para zona verde. A Braguimo recordou-lhe a existência do acordo de permuta, mas o PDM avançou. “Um ato de má fé”, diz a imobiliária.

Gasolineira

Justificando o pedido, afirma que perdeu 625 mil euros por não ter vendido uma parcela do terreno ao Mcdonald’s, e uma quantia elevada por não ter negociado a restante com uma imobiliária para a construção de um Intermarché.

Meteu, também, um projeto para uma bomba de gasolina com a PetroCávado, tendo ficado sem receber 1,060 milhões de euros de rendas (cinco mil por mês). No Administrativo pedem a reversão da medida que integrou o terreno no PDM.

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Braga

Último dia das sanjoaninas de Braga repleto de flores

Anselmo Ralph tem concerto marcado para as 22:00

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Foto: DR

O último dia das festas de São João de Braga assume um cunho religioso muito vincado. Entre missas e a Soleníssima Procissão de Sãoo João, haverá tempo para aclamar o Santo Percussor e voltar a ver o Rei David e os pastores.

A Associação de Festas de São João de Braga desafia a comunidade a juntar-se à Aclamação das Flores (17:15), prevista parta a tarde de hoje.

A iniciativa, incluída no programa das festas em 2014, voltará a assinalar a passagem do andor de São João Baptista no Largo do Paço, durante a sua transladação da Igreja de São João do Souto para a Sé Primaz, de onde sairá a Soleníssima Procissão de São João Baptista.

De forma a garantir o máximo de envolvimento possível por parte da comunidade, a Associação de Festas desafia a comunidade a trazer flores para o momento da aclamação.

Além do programa religioso, o dia culminará com o concerto de Anselmo Ralph (22:00), seguido de um espetáculo piromusical.

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Braga

Marcelo no São João de Braga: “Venho recordar os meus tempos de juventude”

Marcelo diz que em dia de S. João questões políticas não interessam

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O presidente da República afirmou hoje que nos Santos Populares as questões políticas “não são importantes” e, depois de hora e meia para entrar num restaurante, explicou que há muito não vinha a Braga nesta festividade.

Marcelo Rebelo de Sousa chegou à avenida da festa sozinho, antes da hora marcada, assou umas sardinhas e depois de ser reconhecido foi “só” hora e meia para subir os três degraus de acesso à sala onde este ano a sardinha não lhe iria escapar.

Publicado por São João de Braga em Domingo, 23 de junho de 2019

“Este ano tinha falta injustificada. O ano passado faltei justificadamente por razoes de saúde, mas este ano cumpri a promessa e venho recordar os meus tempos de juventude”, disse.

São João de Braga escolhe a melhor fartura

Em 2018 o chefe de Estado sentiu-se mal no final de uma visita ao Bom Jesus de Braga e acabou por não jantar na festa.

Os jornalistas ainda tentaram desviar a atenção do Presidente das sardinhas para a falta de espírito festivo da “geringonça”.

“Sabe que na noite de S. João essas questões são questões que acabam por não serem importantes, são para serem tratadas noutra situação, noutro local”, respondeu Marcelo Rebelo de Sousa, desviando novamente a conversa para as sardinhas, enquanto verificava se uma panela de batatas estava já pronta a servir.

“Eu não vinha a Braga no S. João há uns 15 ou 20 anos. Vejo mais gente, mais gente de fora, mas já não vinha há uns 15 ou 20 anos”, disse.

Depois de muito esforço, muitas ‘selfies’, beijinhos e ver sardinhas a passar o Presidente conseguiu chegar à sua mesa.

“Não fora a missa [celebrada amanhã pelas 09.00] seria uma noite interminável”, avisou.

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Braga

São João de Braga escolhe a melhor fartura

Fartura Ana Sofia

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A Fartura Ana Sofia, que está em frente ao em frente do Centro Comercial dos Granjinhos, sucede às Farturas Sandra como as melhores do São João de Braga deste ano.

O objetivo deste concurso foi, segundo a organização, promover a criatividade e inovação na confeção de farturas, tão típicas das tradições sanjoaninas bracarenses.

O júri, que participou de uma prova às cegas, foi composto por Firmino Marques, presidente da Associação de Festas de São João de Braga, Altino Bessa, vereador da Câmara Municipal de Braga, e Eduarda Lopes, representante da Associação Comercial de Braga.

Além do vencedor, o júri destacou ainda a fartura apresentada pela Farturas Delícia, pela Farturas Goreti e Farturas Vítor Manuel, destacando-as com uma menção honrosa.

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