Seguir o O MINHO

Braga

Pedia indemnização de 3 milhões: Indeferida ação de imobiliária Braguimo contra a Câmara de Braga

Relação de Guimarães confirma decisão do Tribunal Cível de Braga

em

Foto: DR / Arquivo

O Tribunal da Relação de Guimarães acaba de confirmar a decisão do Tribunal Cível de Braga que considerou improcedente uma ação, de 2.065 milhões de euros, posta ao Município pela imobiliária Braguimo. A qual, com juros de quase 30 anos, iria para 3 milhões. Em causa estava um alegado acordo de permuta de um terreno no nó de Ínfias entre a Braguimo e a Câmara. O Município foi defendido pelo advogado Paulo Viana.

A Relação concluiu que, não tendo a Braguimo logrado demonstrar (e tal matéria é constitutiva do seu invocado direito) a celebração do alegado acordo com o réu, não existe – como se refere na decisão recorrida – vinculação contratual, da qual decorram obrigações judicialmente exigíveis e, também por isso, qualquer situação de incumprimento que constitua o réu na obrigação de indemnizar”.

O acórdão, a que O MINHO teve acesso salienta que, “fácil é constatar que o terreno aludido nos factos provados foi integrado na rede viária nacional, não sendo pois ‘ocupado e utilizado pelo município em seu benefício’ – não pode confundir-se património do Estado (ou de organismo do Estado) com património autárquico (do que a presente causa é paradigmático exemplo).

Já o Tribunal Cível havia afirmado na sentença: “Embora tenha defluído da atividade instrutória que o réu (Câmara de Braga), no domínio do projeto de construção do Nó de Ínfias, assumiu, perante a JAE (Junta Autónoma de Estradas), o encargo da cedência dos terrenos necessários à construção da via e o custo do projeto, no que se reporta à parcela de terreno pertencente à Autora que foi aplicada na construção da rotunda e vias de acesso, não se demonstrou que tenha sido o Município Réu a adquirir, para si, essa parcela”, diz a sentença.

E acrescenta: “no contrato de permuta, sendo ele bilateral, deverão as prestações ser recíprocas, mas, na situação dos autos, não houve a transferência a favor do Município da parcela pertencente à Braguimo”.

Por isso, acentua o juiz, o Município efetuou diligências junto da JAE (e dos organismos que lhe sucederam), com vista à concretização da cedência da parcela de terreno não ocupada com a construção do troço viário do Nó de Ínfias, mas não o fez no âmbito de um programa contratual, dotado de juridicidade”.

Assim, “inexistindo vinculação contratual, da qual decorram obrigações judicialmente exigíveis, tal determina a inverificação de qualquer situação de incumprimento, pois que a este está subjacente um desvio com um esquema negocial estabelecido entre contraentes”.

E conclui: “não se demonstrando a celebração do contrato de permuta, inutiliza-se a apreciação
das demais questões a decidir acima selecionadas, improcedendo a ação”.

Queixa da Braguimo

A firma imobiliária Braguimo apresentara uma queixa contra a Câmara de Braga, por causa da permuta de um terreno junto ao nó de Ínfias. O pedido de indemnização cível é de dois milhões de euros. Em causa, neste e noutro processo conexo que foi para o Tribunal Administrativo, estão mais de oito milhões de euros exigidos à Câmara.

Em junho, houve lugar a uma audiência preliminar na qual a Braguimo desistiu da parte da ação em que pedia que a Câmara lhe devolvesse um terreno. O jurista que representa o Município, Paulo Viana argumentara que a autarquia não podia devolver o que não lhe pertence, já que o dito terreno é propriedade da empresa estatal Infraestruturas de Portugal.

Paulo Viana contrapôs que, a ter havido acordo de permuta de um terreno, ele foi entre a imobiliária e a então chamada Junta Autónoma de Estradas, nada tendo a Câmara a ver com o assunto: “o Município não foi parte neste negócio, nem poderia ser, pois o terreno a permutar não era nem nunca foi sua propriedade”, diz.

As ações foram interpostas por duas empresas, a Braguimo Gestão e Administração de Bens, SA com uma ação de dois milhões na unidade cível do Tribunal de Braga, e uma segunda, em parceria, no Administrativo com a PetroCávado, Investimentos Mobiliários e Imobiliários, uma segunda, de 6,3 milhões no Administrativo.

Negócio com barbas

Nos processos, os demandantes argumentavam que a Braguimo cedeu, no final dos anos 90 do século anterior, um terreno, de um hectare, à Junta Autónoma de Estradas (JAE) – nas traseiras do então Regimento de Infantaria 8 – para ampliação do projeto de reconfiguração do Eixo da Rotunda, naquele nó, especificamente para a ligação em via dupla do troço de Ínfias ao então hipermercado Feira Nova.

Em contrapartida, o Município – gerido pelo socialista Mesquita Machado – ter-se-á comprometido, supostamente depois de ter combinado a transação com a JAE, a dar um terreno à Braguimo com dois hectares.

Terreno esse que a JAE – que o havia expropriado no local – passaria, antes, para a posse municipal.

A Braguimo diz que a permuta nunca se efetivou, apesar de não ser contestada pela Câmara, em várias reuniões realizadas desde então. Só que, o assunto foi sendo protelado. Em 2011, a Câmara oficiou que estava em contactos com a Unidade governamental de Desenvolvimento Imobiliários, para a libertação dos dois hectares.

O tempo foi passando e, em 2015, o novo executivo camarário de Ricardo Rio, procedeu à segunda revisão do PDM, tendo alterado o uso do solo para zona verde. A Braguimo recordou-lhe a existência do acordo de permuta, mas o PDM avançou. “Um ato de má fé”, diz a imobiliária.

Gasolineira

Justificando o pedido, afirma que perdeu 625 mil euros por não ter vendido uma parcela do terreno ao Mcdonald’s, e uma quantia elevada por não ter negociado a restante com uma imobiliária para a construção de um Intermarché.

Meteu, também, um projeto para uma bomba de gasolina com a PetroCávado, tendo ficado sem receber 1,060 milhões de euros de rendas (cinco mil por mês). No Administrativo pedem a reversão da medida que integrou o terreno no PDM.

Anúncio

Braga

Despiste na EN 101 faz dois feridos em Braga

Esporões

em

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Duas pessoas ficaram com ferimentos na sequência de um despiste, ao final da tarde deste sábado, em Esporões, concelho de Braga.

O acidente ocorreu na Estrada Nacional 101, com alerta dado às 18:50, como dá conta a página da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Os Bombeiros Sapadores de Braga e o INEM estiveram no local, fazendo transporte dos dois feridos para o Hospital de Braga, com ferimentos considerados ligeiros.

Numa primeira fase foi acionada a equipa de desencarceramento dos Sapadores, mas não foi necessário a sua intervenção uma vez que as vítimas conseguiram sair do automóvel pelos próprios meios.

A GNR registou a ocorrência.

Continuar a ler

Braga

Carro destruído pelas chamas na circular urbana de Braga

Rodoviário

em

Foto: Joana Carvalho no grupo de Facebook "Moina na Estrada"

Um carro ficou destruído na sequência de um incêndio rodoviário, ao final da tarde destes sábado, em Braga.

O acidente deu-se na Avenida António Macedo, via integrada na circular urbana de Braga, por volta das 18:00 deste sábado.

Fonte do Comando Distrital de Operações e Socorro de Braga disse a O MINHO que não há feridos a registar.

Ao local acorreram os Bombeiros Voluntários de Braga com uma ambulância e uma viatura de combate a incêndios urbanos.

O trânsito ficou bastante condicionado no sentido Estação-BragaParque.

A PSP registou a ocorrência.

Continuar a ler

Braga

Duas jovens feridas após capotamento em Braga

Em Nogueiró

em

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Duas jovens, com idades compreendidas entre os 20 e os 25 anos, ficaram com ferimentos na sequência de um despiste seguido de capotamento, esta tarde, em Braga, disse a O MINHO fonte dos Bombeiros Sapadores de Braga.

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

O sinistro deu-se por volta das 16:40 na Rua da Boavista, freguesia de Nogueiró, quando uma viatura onde seguiam duas jovens do sexo feminino terá entrado em despiste e capotado para dentro de um terreno agrícola.

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Ao local acorreram os Bombeiros Sapadores de Braga com uma viatura de desencarceramento e uma ambulância, assim como os Bombeiros Voluntários de Braga com uma ambulância e a VMER de Braga.

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Desconhecem-se ainda as causas do despiste.

Continuar a ler

Populares