PDM de Braga aprovado. Oposição recusou-se a votar.

O novo Plano Diretor Municipal de Braga foi hoje aprovado pela maioria de direita do executivo, já que a oposição recusou-se a votar, alegando falta de tempo para estudar o documento, depois de terem pedido o adiamento daquela votação.

Na habitual conferência de imprensa após a reunião do executivo, o vereador eleito pela CDU, Carlos Almeida, considerou mesmo “inaceitável” que o documento tenha sido disponibilizado apenas dois dias úteis antes da discussão e o PS, através do líder Hugo Pires, acusou a maioria de querer votar o PDM “à pressão”.

Em resposta, o presidente da autarquia, eleito pela coligação Juntos por Braga (PSD/CDS-PP/PPM), Ricardo Rio, que recusou adiar a votação do PDM, defendeu que a maioria cumpriu a lei e aconselhou os vereadores socialistas, que são 4, a “organizarem-se” sendo mais compreensivo com Carlos Almeida, por este ser o único eleito pela CDU.

“Classificamos como inaceitável e entendemos que essa informação deveria ter sido fornecida aos vereadores com tempo porque é uma matéria extremamente complexa”, disse.

Aliás, segundo o vereador comunista, o processo de aprovação foi um “atropelo absoluto às regras mais elementares da democracia”.

Para o PS, “houve uma tentativa clara de incluir este ponto na ordem de trabalhos à pressão”.

Por isso, ambas as forças de esquerda, depois da maioria ter recusado o pedido de adiamento da votação, optaram por não votar com os socialistas a ameaçarem “avançar para a impugnação” do escrutínio.

Para Ricardo Rio os prazos legais foram cumpridos sendo por isso “inaceitável” o argumento de PS e CDU:

“Não estamos a falar de um documento que pudesse ser discutido na reunião de câmara, no sentido em que não há oportunidades de melhoramento ou de alteração em sede de reunião de executivo municipal. Este é um documento absolutamente binário do ponto de vista da sua aprovação: ou se concorda ou não se concorda”, explicou.

Se com Carlos Almeida o autarca admitiu “condescender” por ser o único eleito pela CDU, aos quatro vereadores socialistas Rio deixou um conselho.

“Organizem-se. A sucessiva invocação da limitação de tempo para apreciar as matérias, que se tem repetido em diversas circunstâncias, só pode resvalar para uma apreciação de preguiça em relação àquilo que é o seu desempenho neste mandato”, disse.

Quanto ao PDM, o executivo, pela voz do vereador do Urbanismo, Miguel Bandeira, considerou que o documento inclui “objetivos estratégicos” com os quais a maioria se “identifica totalmente”, nomeadamente no que se refere “à dinamização económica e atratividade de investimento, à promoção turística, à valorização do património e ao alargamento de algumas áreas de qualificação em termos de qualidade de vida para fruição da população”.

Rio deixou ainda críticas ao anterior executivo, liderado pelo socialista Mesquita Machado, que acusou de “usar o planeamento urbanístico como moeda de troca para a negociação” de terrenos.

“É algo chocante e irresponsável que a Autarquia fez. Em vez de definir estrategicamente quais as manchas de construção desejáveis, passou a estar coercivamente vinculada a este tipo de contratos”, apontou.

O novo PDM de Braga terá ainda que ser aprovado em Assembleia Municipal, marcada para dia 26 de junho.