O PSD de Caminha classificou hoje de “castrador” o Plano Diretor Municipal (PDM) aprovado pela maioria PS naquela autarquia do Alto Minho, por “prejudicar gravemente centenas de famílias, afastando o aparecimento de possíveis investidores” no concelho.
A proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) que se encontra em vigor há mais de duas décadas foi aprovada pela maioria socialista na reunião camarária de quarta-feira.
O documento, rejeitado pela bancada do PSD, liderada por Liliana Silva (na foto), vai seguir para apreciação da assembleia municipal.
Em comunicado, os sociais-democratas sublinham que as 380 reclamações apresentadas durante o período de consulta pública “mostram a indignação da população perante a imposição deste PDM”.
“Foi aprovado um PDM que será uma oportunidade perdida para promover e concretizar um novo rumo estratégico para o concelho, sendo em alguns aspetos, um enorme retrocesso. Para agravar tudo isto, é um PDM atentatório do património imobiliário de centenas e centenas de caminhenses que será fortemente desvalorizado”, sustentou o PSD.
Defendeu que o documento “frusta as expectativas e até direitos adquiridos de muitos cidadãos”, garantindo que “o PSD tentou que várias sugestões fossem incluídas para minimizar o impacto deste PDM sobre o território mas a maioria socialista não aceitou nenhuma”.
Na terça-feira, em comunicado a Câmara classificou a aprovação do documento como “um passo decisivo para que o território de Caminha possa ter finalmente um instrumento de planeamento adequado e ajustado à realidade”.
O atual PDM de Caminha foi ratificado pela resolução do Conselho de Ministros n.º 158/95 de 21 de setembro, publicada no Diário da República (DR) de novembro de 1995.
Em 2006, o anterior executivo do PSD deliberou proceder à sua revisão, tendo adjudicado, em 2007, a elaboração da proposta a uma equipa externa à autarquia.
Segundo a Câmara de Caminha, o atual PDM, instrumento de planeamento e ordenamento do território, “está desajustado da realidade, com graves lacunas técnicas e politicamente desajustado dos tempos presentes”.
“O processo de revisão foi desenvolvido em diálogo com as freguesias, tendo a Câmara promovido reuniões com todas as Juntas de Freguesia, ao longo de vários meses”, sustentou a autarquia.
Na nota enviada à imprensa, o município especificou que “foram ainda realizadas duas sessões de esclarecimento, abertas ao público, onde participou toda a equipa técnica que tomou parte na elaboração do PDM e que foi coordenada pelo vice-presidente da autarquia, Guilherme Lagido“.
Segundo aquela responsável, citado na nota, a proposta do PDM que vai ser submetida à apreciação do executivo “cria todas as condições para que o concelho possa crescer, até de forma substancial, mas sem comprometer os requisitos que garantem a qualidade de vida e a sustentabilidade do território de Caminha”.
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