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PCP vai confrontar conselho com falhas de fiscalização das “secretas”

“Secretas”

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Foto: DR / Arquivo

O PCP vai confrontar na quarta-feira o conselho de fiscalização dos serviços de informações com “imputações” recentes de ex-responsáveis de que não fiscaliza “nada” porque há dados que lhe são “ocultados” pelas “secretas”.


O deputado comunista António Filipe disse hoje à Lusa que colocará esta questão aos membros do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), na audição conjunta da comissão de Assuntos Constitucionais e da Defesa Nacional, que decorrerá à porta fechada, na quarta-feira de manhã, depois das revelações do ex-agente condenado Carvalhão Gil à revista Sábado de que existem práticas ilegais e que o conselho “é enganado porque se deixa enganar” pelas “secretas”.

Além de perguntar se o CFSIRP investigou estas alegações, António Filipe quer também saber ouvir como o conselho “se sente no exercício das suas funções ao saber quem é acusado publicamente por ex-responsáveis dos serviços de fiscalizar sem ter a possibilidade de fiscalizar nada” e que há “ilegalidades que lhe passem todas ao lado porque os serviços teriam uma espécie de serviço clandestino cuja atuação [lhe] é ocultada”.

“É muito grave que o Estado democrático tenha serviços de informações que escapem a qualquer possibilidade de controlo democrático e a instância que foi criada para fazer esse controlo tem que ser confrontada com isto e dar, naturalmente, explicações à Assembleia da República”, afirmou.

Na edição de 30 de novembro da revista Sábado, o ex-agente Carvalhão Gil afirmou que o conselho de fiscalização “é enganado porque se deixa enganar” dado que “vê os papéis tal como lhos mostram” e não verifica se “houve depuração de processos” e ainda que não há “ação de fiscalização ou de visita aos serviços que fosse inopinada” ou de surpresa.

Carvalhão Gil, condenado em 2018 pelos crimes de espionagem e corrupção passiva para ato ilícito e expulso do SIS, contou que existem escutas ambientais (ilegais) e que a secreta tem um sistema informático paralelo e clandestino para escapar à fiscalização.

O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa é atualmente composto por três membros eleitos pelo parlamento – Abílio Morgado, António Rodrigues (PSD) e Filipe Neto Brandão (PS).

No relatório anual de 2018, um dos que estará em análise na reunião e quarta-feira, o conselho concluiu que não detetou atuações dos serviços de informações portugueses “incumpridoras da Constituição e da lei” e garantiu que “não sentiu qualquer dificuldade no acesso às informações solicitadas ou na obtenção de esclarecimentos”.

O deputado afirmou ainda à Lusa ter “uma expectativa moderada” quanto a ter uma “resposta cabal” na quarta-feira porque são conhecidas “as intervenções de sucessivos Conselho de fiscalização”, como foi o caso do ex-diretor do SIED Jorge Silva Carvalho sobre acesso a dados telefónicos de um jornalista.

“Sempre que há acusações de práticas ilegais dos serviços informações”, recordou, “o conselho de fiscalização começa por minimizar essas acusações e depois quando aparecem na opinião pública e na comunicação social as provas de que existem acaba por ir atrás do prejuízo”.

António Filipe admitiu que não se podem dar “por adquiridas todas as acusações que são feitas” e é por isso que “era importante que houvesse um esclarecimento cabal” quanto à eventualidade de os serviços se “subtraírem à fiscalização” do CFSIRP.

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Marcelo veta redução dos debates em plenário sobre processo de construção europeia

Política

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Marcelo Rebelo de Sousa. Foto: Presidencia.pt / Arquivo

O Presidente da República vetou hoje a redução do número de debates em plenário para o acompanhamento do processo de construção europeia de seis para dois por ano, defendendo que não foi uma “solução feliz”.

Na mensagem que acompanha a devolução do diploma à Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa solicita que o parlamento “pondere se não é, no mínimo, politicamente mais adequado prever mais um debate em plenário, a meio de cada semestre, ou seja, a meio de cada presidência do Conselho da União Europeia”.

O diploma em causa altera a lei 43/2006, relativa acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo da União Europeia, que prevê um “debate sobre temas europeus, em plenário, antes de cada reunião do Conselho Europeu”.

Ou seja, “em média, seis ou mais debates anuais” que se realizam “normalmente aos até há pouco existentes debates quinzenais com o primeiro-ministro”, sublinha o Presidente da República aludindo ao também alterado regimento da Assembleia da República.

Com a alteração proposta ao regime de acompanhamento do processo de construção europeia, passaria a haver dois debates por ano em plenário e os restantes seriam realizados em sede de comissão parlamentar, a menos que a comissão “por razões excecionais, propusesse a inscrição em plenário” ou que o “plenário chamasse o Governo para debate complementar”.

Admitindo que o intuito fosse bom, o Presidente da República afirma ter de “reconhecer que a solução encontrada não se afigura feliz”, nem na “perceção pública nem no tempo escolhido para a introduzir” e vetou o diploma.

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Covid-19: Há 41 surtos ativos no Norte

Segundo a DGS

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Foto: O MINHO / Arquivo

Portugal tem 164 surtos ativos de covid-19, afirmou hoje o subdiretor-geral da Saúde, indicando que alguns têm origem em contágios entre membros da mesma família.

“A situação dos surtos e a transmissão da doença alteraram-se”, declarou Rui Portugal na conferência de imprensa regular para atualização de informação sobre a pandemia.

Na região Centro, por exemplo, metade dos 10 surtos ativos têm “origem familiar”, o que se deverá a coabitações em período de férias.

“Já não é uma questão de trabalho ou social”, o contágio decorre do “convívio entre coabitantes entre eles, como família”, afirmou o responsável da DGS.

Rui Portugal alertou que “não é por ser família” que alguém está livre de transmitir ou ser contagiado.

Covid-19: Mais 3 mortos, 157 infetados e 89 recuperados no país

Na região de Lisboa e Vale do Tejo há 84 surtos ativos, na região Norte 41, na região do Alentejo 13 e no Algarve 16.

Em relação a surtos em lares, apontou que no lar de São José, no Barreiro, há 31, de 80 utentes, infetados e 14 entre 41 profissionais deram positivo para a covid-19.

Cinco dos utentes deste lar estão internados, afirmou.

No lar de Nossa Senhora da Luz, em Torres Vedras, 49 dos 80 utentes estão infetados com o novo coronavírus e 25 dos 78 funcionários estão doentes. Internados, estão 28 utentes do lar.

Em relação a haver nova interdição geral de visitas em lares, Rui Portugal afirmou que para já, serão avaliados “caso a caso” os lares em que surjam casos de covid-19, salientando preferir “avaliações locais” a qualquer tipo de “decisão nacional”.

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Vendas dos lojistas caem 37% em julho

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

As vendas dos lojistas caíram 36,8% em julho, face ao mesmo mês de 2019, um retrocesso inferior ao registado em junho (40%), apesar de ser esperado “um ano desastroso para o setor”, avançou a associação de marcas do retalho.

“Em julho, o cenário foi ligeiramente menos negativo em todo o país com a quebra de vendas a registar 36,8% face ao mesmo período do ano passado (em junho foi de 40%), apesar de em Lisboa a quebra ter sido superior (-42,8% face ao período homólogo do ano passado) e pior do que o mês de junho (42,5%)”, apontou, em comunicado, a Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR).

As vendas de lojas de centros comerciais, por seu turno, registaram um decréscimo de 36,5% em julho, em comparação com igual período do ano anterior, enquanto as lojas de rua totalizaram um retrocesso de 37,4%.

Por setor, a restauração continua a ser o mais afetado, com a descida das vendas a totalizar 49,1%.

O retalho e os serviços destacam-se igualmente com perdas de, respetivamente, 34,3% e 38,5%.

“O cenário continua bastante negro. Esperávamos, nesta fase, melhores resultados. Caminhamos para um ano desastroso para o setor”, considerou, citado em comunicado, o presidente da AMRR, Miguel Pina Martins.

Este responsável notou ainda que todos os lojistas “têm feito um esforço enorme” para continuar a investir em ações de promoção de vendas.

Esta análise considerou os dados recolhidos em mais de 2.500 lojas de associados da AMRR, de norte a sul.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 731 mil mortos e infetou mais de 19,8 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.759 pessoas das 52.825 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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