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PCP vai confrontar conselho com falhas de fiscalização das “secretas”

“Secretas”

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Foto: DR / Arquivo

O PCP vai confrontar na quarta-feira o conselho de fiscalização dos serviços de informações com “imputações” recentes de ex-responsáveis de que não fiscaliza “nada” porque há dados que lhe são “ocultados” pelas “secretas”.

O deputado comunista António Filipe disse hoje à Lusa que colocará esta questão aos membros do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), na audição conjunta da comissão de Assuntos Constitucionais e da Defesa Nacional, que decorrerá à porta fechada, na quarta-feira de manhã, depois das revelações do ex-agente condenado Carvalhão Gil à revista Sábado de que existem práticas ilegais e que o conselho “é enganado porque se deixa enganar” pelas “secretas”.

Além de perguntar se o CFSIRP investigou estas alegações, António Filipe quer também saber ouvir como o conselho “se sente no exercício das suas funções ao saber quem é acusado publicamente por ex-responsáveis dos serviços de fiscalizar sem ter a possibilidade de fiscalizar nada” e que há “ilegalidades que lhe passem todas ao lado porque os serviços teriam uma espécie de serviço clandestino cuja atuação [lhe] é ocultada”.

“É muito grave que o Estado democrático tenha serviços de informações que escapem a qualquer possibilidade de controlo democrático e a instância que foi criada para fazer esse controlo tem que ser confrontada com isto e dar, naturalmente, explicações à Assembleia da República”, afirmou.

Na edição de 30 de novembro da revista Sábado, o ex-agente Carvalhão Gil afirmou que o conselho de fiscalização “é enganado porque se deixa enganar” dado que “vê os papéis tal como lhos mostram” e não verifica se “houve depuração de processos” e ainda que não há “ação de fiscalização ou de visita aos serviços que fosse inopinada” ou de surpresa.

Carvalhão Gil, condenado em 2018 pelos crimes de espionagem e corrupção passiva para ato ilícito e expulso do SIS, contou que existem escutas ambientais (ilegais) e que a secreta tem um sistema informático paralelo e clandestino para escapar à fiscalização.

O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa é atualmente composto por três membros eleitos pelo parlamento – Abílio Morgado, António Rodrigues (PSD) e Filipe Neto Brandão (PS).

No relatório anual de 2018, um dos que estará em análise na reunião e quarta-feira, o conselho concluiu que não detetou atuações dos serviços de informações portugueses “incumpridoras da Constituição e da lei” e garantiu que “não sentiu qualquer dificuldade no acesso às informações solicitadas ou na obtenção de esclarecimentos”.

O deputado afirmou ainda à Lusa ter “uma expectativa moderada” quanto a ter uma “resposta cabal” na quarta-feira porque são conhecidas “as intervenções de sucessivos Conselho de fiscalização”, como foi o caso do ex-diretor do SIED Jorge Silva Carvalho sobre acesso a dados telefónicos de um jornalista.

“Sempre que há acusações de práticas ilegais dos serviços informações”, recordou, “o conselho de fiscalização começa por minimizar essas acusações e depois quando aparecem na opinião pública e na comunicação social as provas de que existem acaba por ir atrás do prejuízo”.

António Filipe admitiu que não se podem dar “por adquiridas todas as acusações que são feitas” e é por isso que “era importante que houvesse um esclarecimento cabal” quanto à eventualidade de os serviços se “subtraírem à fiscalização” do CFSIRP.

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André Ventura pede demissão do MAI após afirmações sobre compra de material pelos polícias

Entrevista de Eduardo Cabrita caiu mal ao Chega

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Foto: DR / Arquivo

O deputado único do Chega André Ventura pediu este domingo a demissão do ministro da Administração Interna, considerado “gravíssimas e desprovidas de sentido” as declarações de Eduardo Cabrita sobre a aquisição de material pelos próprios polícias.

Em causa está uma entrevista hoje divulgada pelo Diário de Notícias e pela TSF, na qual o ministro é questionado sobre as notícias que dão conta de polícias “que compram equipamento de proteção do seu próprio bolso”.

“Compram porque o querem e não têm nenhuma necessidade de o fazer. É preciso dizê-lo com toda a transparência. Há matérias que são diferentes, que são fardamento, em que há um subsídio. Mas o que é considerado como necessário pelos comandos é aquilo que é atribuído”, respondeu Eduardo Cabrita.

Em comunicado enviado á agência Lusa, o deputado do Chega considera que as palavras de Eduardo Cabrita “são uma autêntica vergonha política e institucional e uma profunda humilhação para os milhares de homens e mulheres polícias que se veem obrigados a gastar o seu próprio dinheiro para que possam trabalhar em segurança”.

Com estas declarações, considera André Ventura, o ministro “perdeu toda a confiança do setor e dos portugueses para continuar a liderar politicamente a administração interna do país”, e deve pedir a demissão do cargo ou ser demitido pelo primeiro-ministro.

“A inércia neste caso, que agravará ainda mais a tensão entre Governo e forças policiais, será da exclusiva responsabilidade do Governo do Partido Socialista”, afirma André Ventura.

O grupo parlamentar do PSD também repudiou as afirmações do ministro, acusando Eduardo Cabrita de “desfaçatez, falta de respeito e desconhecimento”.

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Albuquerque confirma ciclo de diálogo após PS ter deixado de “tentar prejudicar” Madeira

Aproximação a Costa

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Foto: Divulgação

O Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) vai manter “disponibilidade para o diálogo” com a República, sem deixar de fazer reivindicações, após o PS ter percebido que a “estratégia de tentar prejudicar a região não resultou”, afirma o presidente do executivo.

“Estamos num novo ciclo do relacionamento com a República […]. Neste momento temos um quadro de diálogo permanente”, declarou o social-democrata Miguel Albuquerque, numa entrevista à agência Lusa, nas vésperas de passarem os primeiros 100 dias da tomada de posse (22 de janeiro).

O chefe do executivo, que iniciou o seu segundo mandato em 15 de outubro de 2019, sublinhou que esta disponibilidade para o entendimento tem em vista “a concretização e a realização daquilo que são os interesses da região e o próprio interesse nacional nestas ilhas”.

Nas eleições regionais de 22 de setembro de 2019, o PSD/Madeira perdeu pela primeira vez a maioria absoluta que detinha há cerca de 40 anos na região, ao eleger apenas 21 dos 47 deputados do parlamento regional.

Para assegurar a governação no arquipélago, os sociais-democratas fizeram uma coligação com os três deputados eleitos pelo CDS. A assembleia é ainda composta por 19 parlamentares do PS, três do JPP e um do PCP.

“O ciclo eleitoral acabou e penso que o PS também percebeu que aquela estratégia de tentar prejudicar a região, tendo em vista prejudicar o Governo Regional e tirar benefícios para o partido a nível regional, não resultou”, declarou.

Albuquerque sublinhou, porém, que esta disponibilidade “não invalida que o PPD/PSD continue a reivindicar e a lutar de forma contundente” por aquelas que considera serem “as justas reivindicações da Região Autónoma da Madeira”.

Uma delas é a revisão da Lei das Finanças Regionais, já que “tem uma componente de injustiça e discriminatória relativamente à região” que afeta a Madeira na transferência de verbas do Estado.

O governante destacou que já se registaram avanços no Orçamento do Estado para 2020 em matéria da clarificação do financiamento do novo hospital da Madeira (comparticipação de 50%) e da introdução de uma taxa variável que permitiu a redução de sete milhões de euros por ano no serviço da dívida da região.

“Queremos resolver outras questões que estão pendentes, como sejam a revisão do subsídio de mobilidade e transporte marítimo de pessoas e bens”, mencionou, assegurando que o seu executivo vai “continuar a trabalhar e a dialogar para encontrar as soluções”.

Para Miguel Albuquerque, nestes primeiros 100 dias da nova legislatura, “no próprio quadro parlamentar, ficou demonstrada a fragilidade, neste momento, do PS”.

“O PS, ao contrário das expectativas, tem um grupo parlamentar e uma liderança parlamentar muito fraca, muito menos incisiva do que no passado” opinou.

No seu entender, nos primeiros debates parlamentares da nova legislatura constatou-se que “a nova direção do PS e do grupo parlamentar e aqueles supostos salvadores da Madeira não passam de um ‘bluff’”.

A bancada socialista, afirmou, “não tem qualquer consistência política e foi mais um produto de ‘marketing’”.

“No debate, na dialética parlamentar são muito fracos”, disse.

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Ministro da Defesa visita tropas portuguesas no Mali

João Gomes Cravinho

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Foto: DR / Arquivo

O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, visita hoje os militares portugueses destacados no Mali em missões da União Europeia e da ONU, anunciou o ministério, em comunicado.

João Gomes Cravinho vai encontrar-se com os 17 militares portugueses da Missão de Treino da União Europeia (EUTM), que envolve quase 800 elementos de 27 países, liderada desde dezembro de 2019 pelo brigadeiro-general João Boga Ribeiro.

O ministro da Defesa, que estará acompanhado pelo enviado especial de Portugal ao Sahel, embaixador José Moreira da Cunha, reúne-se ainda com os dois militares portugueses da missão das Nações Unidas de estabilização do Mali (MINUSMA).

Segundo o comunicado, o ministro português reúne-se ainda com o ministro da Defesa do Mali, o general Ibrahima Dahirou Dembélé, e antigos combatentes daquele país.

Na segunda-feira, último dia da visita, Gomes Cravinho junta-se à ministra da Defesa de França, ao ministro da Defesa da Suécia e ao secretário de Estado da Defesa da Estónia para uma reunião conjunta com o presidente maliano Ibrahim Boubacar Keita e com o Representante Especial das Nações Unidas no país.

O contingente português na missão da ONU no Mali vai ser reforçado entre maio e outubro com mais cerca de 70 militares e uma aeronave C-295, da Força Aérea, anunciou na sexta-feira João Gomes Cravinho, admitindo que em 2021 poderá haver novo reforço da presença militar portuguesa no Sahel.

“É absolutamente fundamental estarmos presentes no Sahel. Não podemos deixar que a degradação da situação securitária no Sahel continue porque o resultado terá um impacto na Europa. […] Seria uma irresponsabilidade virarmos costas”, sustentou o governante, em declarações à Lusa, na sexta-feira passada, à margem de uma conferência, em Paris, com a sua homóloga francesa, Florence Parly.

O Mali e os países vizinhos estão numa situação de deterioração da segurança que assusta a comunidade internacional.

Segundo a ONU, mais de 4000 pessoas foram mortas em ataques terroristas em 2019 em Burkina Fasso, Mali e Níger. O número de pessoas deslocadas aumentou 10 vezes, aproximando-se de um milhão.

Os jihadistas têm aumentado os ataques mortais contra as forças armadas nos últimos meses. Isto está associado à violência intercomunitária e criminosa, alimentada pela proliferação do tráfico.

No passado dia 13, o Presidente francês, Emmanuel Macron, anunciou o envio de mais 220 soldados para o Sahel para fortalecer a força militar francesa Barkhane de combate ao terrorismo ‘jihadista’ na região.

No mesmo dia, os Estados Unidos da América (EUA) admitiram reduzir a sua presença militar em África, o que pode colocar em risco os esforços feitos pelos europeus para ajudar a região na luta contra os grupos ‘jihadistas’.

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