O PCP questionou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o encerramento “ilegal” de uma panificadora em Caminha, que deixou cerca de 60 trabalhadores no desemprego.
“De acordo com informação prestada ao grupo parlamentar do PCP, a empresa Camipão, com sede no lugar da Cruz Velha, em Vila Praia de Âncora, parou o seu funcionamento ilegalmente, deixando aproximadamente 60 trabalhadores no desemprego”, refere a pergunta dirigida ao Governo pela deputada do PCP, Diana Ferreira e a que a agência Lusa teve hoje acesso.
No documento, a deputada comunista adianta que “desde 2018 se verificavam situações de incumprimento dos direitos laborais na empresa”, apontando “atrasos no pagamento de subsídios de férias e Natal e dos salários”.
“Estas situações na Camipão foram denunciadas por várias organizações sindicais que solicitaram a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). No dia 20 o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte requereu ação inspetiva, com caráter de urgência, dado até aquela data a empresa não ter pago metade do salário do mês de janeiro, bem como a totalidade do salário de fevereiro”, explica a deputada.
No requerimento enviado ao Governo, a deputada comunista acrescenta que a “Camipão não regularizou o pagamento do subsídio de Natal de 2018 a alguns trabalhadores, nem pagou o subsídio de Natal, a todos os trabalhadores, referente ao ano de 2019”.
“O extenso rol de irregularidades apontadas pelo sindicato, abrange ainda ilegalidades na marcação de férias, nas categorias profissionais e no cumprimento de direitos consagrados na contratação coletiva. No dia 25 a empresa encerrou todos os seus estabelecimentos, sem ter notificado por escrito os trabalhadores”, aponta.
Diana Ferreira sublinhou que “o encerramento ocorre num período em que os trabalhadores estão com o salário e subsídio de Natal em atraso, facto que já havia originado sérios problemas”.
“O sentimento de injustiça dos trabalhadores – que têm obrigações pessoais, familiares, contas para pagar – perante a situação relatada é muito grande”, reforça.
A deputada comunista quer saber “se Governo tem conhecimento da situação e como explica que ao longo de anos, a empresa ter praticado este incumprimento dos seus deveres sem que seja conhecida intervenção da ACT”.
Diana Ferreira reclama ainda esclarecimentos sobre as medidas que o Governo vai tomar para que sejam “integralmente respeitados” os direitos dos trabalhadores , se vai “tentar salvaguardar os postos de trabalho e a viabilidade da empresa” e como vai agir para garantir o “urgente pagamento do subsídio de desemprego aos trabalhadores afetados”.
Anteriormente a Lusa tentou, sem sucesso, contactar o administrador da empresa, José Presa, que, nas últimas eleições autárquicas foi eleito vereador do PSD na Câmara de Caminha, mandato que viria a suspender, em maio de 2019, por um ano.
Na altura a Lusa contactou o presidente da câmara, o socialista Miguel Alves, que disse não poder confirmar o encerramento, acrescentando que “na quarta-feira a Camipão suspendeu a produção de pão e fechou as lojas por haver intranquilidade e desconforto entre os funcionários”.
“A câmara teve de arranjar outra empresa para fornecer o pão para servir aos alunos e famílias carenciados do concelho a quem o município está a assegurar refeições neste período de pandemia da covid-19. Fomos avisados menos de 24 horas antes da suspensão da laboração”, explicou.
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