O PCP apresentou hoje projetos para repor a idade da reforma nos 65 anos, eliminar penalizações para quem tenha uma carreira contributiva de 40 anos e para alargar o número de escalões das pensões mínimas.
Estes diplomas foram anunciados em conferência de imprensa pelo deputado comunista Alfredo Maia, que justificou o conjunto de medidas com o objetivo de “garantir o acesso de quem trabalhou uma vida inteira à reforma”,
“Uma reforma a tempo de a gozar com saúde e impedir que trabalhadores estejam a ser castigados pelo aumento da esperança de vida”, acentuou Alfredo Maia.
Um dos diplomas do PCP pretende repor a idade legal de reforma nos 65 anos, revogando o fator de sustentabilidade, e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice.
Alfredo Maia recordou que em 2025 a idade legal de reforma está nos 66 anos e sete meses, tendo uma tendência para agravar-se nos próximos anos.
“Isto é uma penalização profundamente injusta para os trabalhadores que, como o resto da população, beneficiam dos avanços da ciência e dos processos clínicos”, sustentou.
Além da reposição da idade da reforma nos 65 anos, o PCP exige também a eliminação de penalizações para trabalhadores forçados a reformar-se por antecipação, encontrando-se designadamente na situação de desemprego de longa duração”.
“A situação criada para este grupo de trabalhadores revestiu-se, assim, de uma profunda injustiça pois, tendo sido empurrados para uma situação de reforma antecipada, sofreram cortes que chegaram a atingir mais de 50% do respetivo valor, significando, em muitas situações, o empobrecimento e a degradação das condições de vida destes trabalhadores agora reformados”, lê-se neste diploma da bancada comunista.
Perante os jornalistas, o jornalista Alfredo Maia referiu-se ainda ao projeto para alargar o número de escalões de pensões mínimas e aumentar a percentagem de indexação ao IAS (Indexante de Apoios Sociais).
Para o PCP, “a par do aumento das pensões mínimas, propõe-se a alteração do quarto escalão e a criação do quinto e do sexto escalões de pensões mínimas do regime previdencial da Segurança Social, através do aumento das percentagens de indexação ao IAS, visando uma progressiva aproximação ao valor do limiar da pobreza”.
A bancada comunista considera que “é fundamental continuar a apontar um caminho de combate à pobreza, para o que a valorização dos montantes das restantes prestações sociais é essencial, de forma a aprofundar a justiça distributiva que é inerente à Segurança Social, de solidariedade com os que se encontram numa situação de vulnerabilidade económica e social”.
Se esta iniciativa for aprovada, segundo o PCP, através da atualização do quarto escalão e sendo criados o quinto e o sexto escalões, será reparada uma “injustiça a quem contribuiu por 30, 40 ou mais anos, e aumenta as percentagens de indexação ao IAS das restantes pensões”.
