O PCP vai propor em sede orçamental a redução do IVA da eletricidade, gás e telecomunicações para 6% e garantir que os lucros gerados em Portugal são tributados no país, sugerindo também que sejam eliminados benefícios fiscais.
Estas propostas para o Orçamento do Estado foram apresentadas aos jornalistas pela líder parlamentar do PCP, Paula Santos, no âmbito das jornadas parlamentares do partido, na Assembleia da República, e visam, segundo disse, criar uma maior justiça fiscal, “tributando de forma mais efetiva os grupos económicos” e “aliviando essa tributação sobre os trabalhadores”.
O PCP vai insistir na redução do IVA na eletricidade, gás natural e gás de botija, bem como nas telecomunicações para 6%, com Paula Santos a salientar que se trata de “bens e serviços essenciais de que todos precisam” e que têm um impacto significativo no orçamento das famílias com menor rendimento.
“A redução do IVA para 6% na eletricidade, no gás natural e de botija e nas telecomunicações em muito contribui para o alívio sobre os trabalhadores, porque muito do orçamento disponível das famílias com rendimentos mais baixos vai para bens e serviços essenciais”, frisou.
A par desta proposta, o PCP vai também avançar com outra iniciativa que visa garantir que os lucros que são gerados em Portugal também são tributados no país.
Paula Santos explicou que, na legislação portuguesa, “há diversos subterfúgios que levam a que os grupos económicos, apesar de terem gerado lucros no país, retiram as sedes das suas empresas de Portugal, colocam noutros países, e os lucros não são tributados cá”.
“Ora, nós consideramos que é da mais elementar justiça que os lucros que são gerados em Portugal sejam tributados em Portugal”, frisou, adiantando ainda que, nesta vertente de “tributação mais efetiva dos grupos económicos”, o partido vai também apresentar uma proposta para acabar com um conjunto de benefícios fiscais.
“Para além daqueles que já constam na legislação, esta proposta de Orçamento do Estado pretende ainda atribuir novos benefícios fiscais que sobretudo favorecerão os grupos económicos”, criticou Paula Santos, salientando que o PCP os quer eliminar.
Questionada se estas propostas vão ser apresentadas na especialidade caso o Orçamento seja aprovado na generalidade, Paula Santos disse que sim e visam “demonstrar o caminho que é necessário e preciso e que não consta no Orçamento do Estado”.
O PCP encerra hoje as jornadas parlamentares na Assembleia da República sobre o tema o Orçamento do Estado e as soluções de que o país precisa”, que incluíram audições públicas para ajudar o partido a aprofundar a análise da proposta orçamental.
