O PCP vai voltar a propor que titulares de cargos políticos fiquem impedidos de exercer funções em empresas privadas ligadas a setores por si tutelados, prevendo que as empresas também sejam penalizadas caso violem a lei.
“O PCP volta mais uma vez a agendar a discussão do projeto de lei que visa combater a promiscuidade entre os cargos políticos e os grupos económicos, aumentando o período de impedimento do exercício de cargos em empresas privadas, e penalização das empresas que violem a lei”, anunciou Paulo Raimundo, em conferência de imprensa, na sede nacional do partido, em Lisboa.
O secretário-geral comunista, que apresentava as conclusões da reunião do Comité Central que decorreu este fim de semana, adiantou que os comunistas querem alargar este período dos atuais três para cinco anos, proposta que já apresentaram noutras legislaturas, desta vez com uma novidade.
Para o PCP, além do próprio ex-governante, que está sujeito a sanções de acordo com a lei, as empresas que não cumpram este período de nojo também devem ser “punidas por esse facto”.
“E numa altura em que são tantos os casos, os acontecimentos e as notícias em torno de cargos públicos e políticos, talvez fosse tempo de dar esse passo”, defendeu, reconhecendo que “não resolve tudo”.
No passado dia 28 de janeiro, o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, demitiu-se depois de ter sido noticiado pela RTP que criou duas empresas imobiliárias já enquanto governante e responsável pelo recém-publicado decreto que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a polémica lei dos solos.
Nesta declaração aos jornalistas, Paulo Raimundo acusou o governo PSD/CDS-PP de estar “ancorado numa grande máquina de propaganda” e tentar “fazer crer que responde a problemas”.
O dirigente comunista apontou problemas na habitação, com a aprovação da recente lei para solos rústicos, “com o aplauso do Chega, IL e conivência do PS”, mas também na saúde, acusando o Governo de não dar “nem um passo” para resolver a falta de profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de pretender encerrar as urgências de obstetrícia do Hospital do Barreiro, criando ainda dificuldades no funcionamento do hospital Amadora-Sintra.
Neste contexto, Paulo Raimundo anunciou que os comunistas vão levar à Assembleia da República um projeto de lei pela dedicação exclusiva de médicos e enfermeiros.
Já em relação à crise nos comboios da Fertagus que ligam Setúbal e Lisboa, os comunistas querem que, “no imediato, a CP – Comboios de Portugal “possa estender o serviço ferroviário nesta ligação”.
