O PCP de Viana do Castelo disse hoje que vai continuar a “exigir a recuperação dos estaleiros navais para a esfera pública” e a defender a construção naval “como pilar estratégico para o desenvolvimento da região e do país”.
A posição da Direção Regional de Viana do Castelo (DORVIC) surge na sequência de uma denúncia feita, no dia 27 de fevereiro, na comissão parlamentar de Defesa, pelo presidente da Empordef.
Perante aquela comissão, João Pedro Martins revelou ter participado ao Ministério Público suspeitas de ilegalidades e irregularidades na gestão dos extintos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), classificando os atos como “alta corrupção”.
Questionado na comissão parlamentar de Defesa Nacional, João Pedro Martins disse que “alguém mandou duplicar o valor do registo contabilístico dos auxílios do Estado aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo”.
Para a Dorvic do PCP de Viana do Castelo “todo este processo começou com o governo PS, e culminou com o governo PSD/CDS e demonstra bem as malfeitorias que foram feitas aos ENVC aos seus trabalhadores e ao país”.
“O que destruíram não foi uma empresa qualquer, mas sim o único estaleiro naval com capacidade de projeto do país”, sustenta o partido na nota hoje enviada à imprensa.
O PCP considera que as afirmações do presidente da Empordef, ‘holding’ que gere as participações do Estado na indústria de Defesa, “são muito graves e que cabe à justiça apurar as responsabilidades e os responsáveis”.
“Por outro lado, vêm confirmar a sabotagem feita pelos governos do PS, PSD e CDS, que culminou com a entrega dos estaleiros à Martifer”.
Para o PCP, “o encerramento e entrega por tuta e meia ao grupo Martifer, por parte do governo PSD/CDS, constitui um crime contra a região e o país, assumido com argumentos de falta de viabilidade e falta de encomendas”.
“Uma mentira, pois o Governo da altura não apenas cancelou encomendas, como os dois navios para a Marinha como não permitiu que se iniciasse a construção dos asfalteiros para Venezuela. A mentira sempre serviu e serve o capital privado e nesta situação foram mais do que evidentes os objetivos da política de direita”, reforça o partido.
Os ENVC foram extintos em março de 2018, mas encontravam-se em processo de extinção desde 10 de janeiro de 2014, data da assinatura, entre o anterior Governo PSD/CDS-PP e o grupo privado Martifer, do contrato de subconcessão dos estaleiros navais até 2031, por uma renda anual de 415 mil euros.
Inicialmente, o encerramento dos ENVC esteve previsto para outubro de 2015, mas sofreu sucessivos adiamentos justificados com o processo de liquidação patrimonial e com a resolução do contrato de construção dos dois navios asfalteiros.
A subconcessão foi a solução definida pelo anterior Governo depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.
A decisão de subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, adjudicada em 18 de outubro de 2013 pela administração daquela empresa pública à Martifer, resultou do relatório final elaborado pelo júri do concurso.
Quando fechou portas, enquanto ENVC, em abril de 2014, depois de quase 70 anos de atividade, a empresa pública empregava cerca de 609 trabalhadores. O plano de rescisões amigáveis a que os trabalhadores foram convidados a aderir custou ao Estado 30,1 milhões de euros.
Suportado com recursos públicos, incluiu indemnizações individuais entre os 6.000 e os 200 mil euros, além do acesso ao subsídio de desemprego e reforma.
