O PCP considera que a decisão do Governo de criar novas Parcerias Público Privadas (PPP) constitui um “novo e grave passo na estratégia de ataque e destruição do SNS”.
“Uma decisão inaceitável que lesa os direitos da população no seu acesso aos cuidados de saúde e ameaça os direitos e condições de trabalho dos profissionais. Uma decisão que compromete o interesse público e cria uma instabilidade agravada na gestão das unidades do SNS, a somar à acentuada falta de meios humanos e financeiros e à onda de demissões e substituições de conselhos de administração. Decisão tão mais ilegítima quando adoptada por um Governo derrotado a poucas horas de ser demitido”, referiu a direcção da Organização Regional de Braga do PCP, em comunicado enviado às redações após uma visita à Unidade Local Saúde de Braga.
Uma delegação do PCP com a participação de Alfredo Maia, deputado à Assembleia da República, João Baptista, candidato da CDU à Câmara de Braga, e Sandra Cardoso, membro da Assembleia Municipal de Braga, reuniu com a Administração da ULS Braga e com os sindicatos representativos dos trabalhadores dos respectivos trabalhadores.
Para os comunistas, a criação da PPP em Braga é uma decisão que, somando-se a outras medidas incluídas no chamado Plano de Emergência e Transformação da Saúde, a concretizar-se, “significaria a privatização dos cuidados de saúde primários para pelo menos 2,5 milhões de pessoas, cerca de um quarto da população do país”.
Acrescenta que esta decisão aproveitou a “estrutura criada pelo anterior Governo do PS, que criou as Unidades Locais de Saúde”.
“O governo PSD/CDS lançou o processo de privatização da gestão, não só de cinco importantes hospitais do Serviço Nacional de Saúde, mas também das unidades dos cuidados primários de saúde que lhes foram anexadas no início de 2024”, nota o PCP.
E acrescenta: “Medidas que subordinariam os cuidados primários de saúde aos objetivos de lucro dos grupos económicos que viessem a deter a sua gestão, acentuando a desvalorização das políticas de promoção da saúde e prevenção da doença, incrementando uma visão hospitalocêntrica e condicionando de forma decisiva a sua autonomia”.
O partido sublinha ainda que durante 10 anos de gestão privada do Hospital de Braga, apesar dos “inúmeros problemas que afetaram Braga e a sua população – como a recusa de medicamentos a utentes, a transferência indevida de utentes para outros hospitais, o corte de serviços em várias especialidades médicas ou ainda o encerramento da urgência pediátrica durante a noite – nunca o Município emitiu um comunicado, nunca se ouviu a voz preocupada do presidente Ricardo Rio, o que é bastante revelador da hipocrisia da posição que hoje diz defender”.
O fim da PPP que geria este hospital foi uma “importante decisão para a qual foi decisiva a constante intervenção do PCP”.
Os comunistas considera que, como era de prever, desde então mantém-se uma feroz “batalha de propaganda, desvirtuando factos, omitindo dados fundamentais, explorando carências reais que persistem, procurando confundir a população e criar as condições para fazer andar para trás o que luta e a contribuição do PCP fizeram andar para a frente”.
“Os problemas do Hospital de Braga não resultam do fim da PPP mas sim da falta de investimento no SNS. Apesar da persistência da carência de meios por responsabilidade dos sucessivos governos, o Hospital de Braga apresenta indicadores que superaram significativamente a atividade contratualizada com o Estado, em áreas tão relevantes como as primeiras consultas, consultas subsequentes e cirurgias, comprovando o acerto da decisão de reversão da PPP de gestão clínica do Hospital”, frisa.
Para o PCP, esta decisão pode ser “derrotada” nas próximas eleições garantindo às unidades do Serviço Nacional de Saúde uma “gestão pública, democrática, com autonomia e recursos humanos e financeiros adequados, capaz de responder com qualidade às necessidades das populações como o PCP defende”.
Na sua deslocação ao distrito de Braga, o deputado Alfredo Maia visitou também a Escola Secundária de Amares para abordar a urgência da sua requalificação, tendo verificado o seu “estado de degradação e a urgência de realização de obras de requalificação”.
