A Direção da Organização Regional de Viana do Castelo (DORVIC) do PCP defendeu hoje a criação de um operador público regional de transporte público, em vez de concursos públicos “falhados” para a concessão do serviço a privados.
“Se a política de mobilidade ficar dependente de concursos cíclicos o resultado é o que está à vista. Entendemos que a política de mobilidade é demasiado importante para que os poderes públicos se limitem a ser subsidiadores do grupo que este ano ou no outro ano vai explorar e vai lucrar com esta área”, afirmou o coordenador comunista Francisco Araújo.
Em conferência de imprensa, convocada na sequência do cancelamento do segundo concurso do serviço público de transportes, lançado pela CIM Alto Minho em novembro de 2023, Francisco Araújo afirmou que “se houver vontade política dos municípios será possível dar passos nesse sentido [criação de um operador público]”.
“A insistência no concurso público tem dado os resultados que estão à vista. O que nasce torto tarde ou nunca se endireita. A criação de um operador exige um investimento significativo, mas o concurso público também exige. Falamos de 21 milhões de euros para quatro anos. A nossa proposta não é única no país, existe nas áreas metropolitanas. Uma empresa pública, com capitais públicos, propriedade dos 10 municípios”, reforçou.
Segundo a CIM Alto Minho, o concurso público atribuído à empresa vencedora [a NEX Continental Holdings, conhecida como Alça] foi anulado porque a operadora não apresentou documentos de habilitação e prestação da caução.
“Podemos dizer que se a CIM Alto Minho, à qual o processo foi delegado, é a mãe deste falhanço, os pais são cada um dos 10 presidentes de Câmara do PS, PSD e CDS que determinaram esse caminho, que mereceu a oposição do PCP e da CDU”, frisou Francisco Araújo.
O PCP “reivindica uma política que priorize a promoção do transporte público, o bem-estar das populações e o ambiente, sobre os interesses de negócio pontuais”.
“Tivesse a proposta do PCP e da CDU para a criação de um operador público regional de transporte público, devidamente capacitado e com a necessária articulação intermunicipal, sido acolhida e hoje poderíamos discutir as linhas e carreiras a reforçar, a frota a renovar, as estações e infraestruturas a criar, ao invés de novos recuos e indefinições. É preciso arrepiar caminho, vencer atrasos e encontrar as melhores soluções para o povo do Alto do Minho”, sustentou.
Francisco Araújo destacou que com a “segunda oportunidade perdida” na concessão dos transportes públicos “perdeu-se o acesso fundos importantes destinados à redução tarifária e à renovação e ampliação da rede de transportes, no âmbito dos programas do Estado, pelos quais o PCP se bateu durante anos e que permitiram a criação de passes de transportes a custos reduzidos em várias regiões do país”.
No encontro com os jornalistas, na sede do PCP de Viana do Castelo, Francisco Araújo acrescentou que as “dúvidas e trapalhadas” dos concursos causa “graves prejuízos para a população do distrito de Viana do Castelo que não tem uma rede de transportes públicos que responda às necessidades das pessoas”.
“A oferta é reduzida, os horários são insuficientes e o material circulante deixa a desejar”, lembrou.
