O PCP propôs hoje que sejam reconsiderados todos os processos de desagregação de freguesias que foram reivindicados pelos municípios mas chumbados pelo parlamento, considerando que seria uma forma de respeitar a autonomia do poder local.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado do PCP Alfredo Maia frisou que o partido apresentou hoje mais de meia centena de propostas de alteração ao projeto de lei sobre desagregação de freguesias que vai ser votado esta sexta-feira no parlamento.
“Este conjunto de propostas visa repor a justiça e satisfazer uma exigência legítima por parte das populações, especialmente através dos órgãos legítimos que as representam e que prepararam, aprovaram e submeteram à Assembleia da República todos aqueles processos que não foram, infelizmente, contemplados na votação quer no grupo de trabalho, quer na comissão de poder local e coesão territorial”, referiu.
Alfredo Maia frisou que as alterações propostas pelo PCP visam garantir que são contemplados no projeto de lei os projetos de desagregação de freguesias que não foram aceites no parlamento porque “alegadamente teriam entrado fora de prazo na Assembleia da República”.
Além destes casos, Alfredo Maia referiu que o PCP quer também que sejam reconsiderados os processos de desagregação que foram reivindicados pelos municípios mas chumbados pelo parlamento.
“O nosso entendimento, relativamente a todos estes processos, é que os que resultam da vontade expressa das populações e dos órgãos das autarquias locais devem ser aceites. É nesse sentido, e por esse objetivo, que nos temos batido ao longo de todo este processo”, afirmou.
O deputado do PCP disse esperar que os restantes partidos “revisitem este processo globalmente, em particular aqueles processos que chumbaram e, já agora, tenham em conta a opinião dos seus membros à escala local”.
Alfredo Maia deu em particular o exemplo de Braga, cuja Câmara Municipal, de maioria socialista e com vereadores do PSD, “aprovou por unanimidade moções propostas pelo PCP no sentido de exigir justamente a reposição das freguesias”.
“O que cada um dos senhores deputados vai ser confrontado é com o compromisso real que devem assumir para com as populações, para com os representantes legítimos das populações e é a essa consciência que nós apelamos”, advertiu.
Alfredo Maia foi ainda questionado se, além dos projetos que foram chumbados por alegadamente não terem cumprido os prazos, o PCP também propõe que sejam reconsiderados processos cuja viabilidade económica ou critérios técnicos foram postos em causa.
“O que o PCP defende é que todos os processos que resultaram da vontade das populações e dos órgãos legítimos devem ser aprovados, no respeito pela autonomia do poder local. Nós não podemos pôr em causa decisões que são legítimas”, respondeu.
Alfredo Maia defendeu que as freguesias “são instrumentos vitais no relacionamento à escala local”, frisando que em situações de emergência, como durante os incêndios de setembro, se revela evidente que há “claras dificuldades de articulação entre o dispositivo de socorro e de apoio às populações devido à inexistência de freguesias e de juntas de freguesias com a escala territorial adequada”.
O projeto de lei para a desagregação de freguesias agregadas em 2013, pela chamada “Lei Relvas”, apresentado em conjunto na quarta-feira pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, propõe a desagregação de 132 Uniões de Freguesia (UF) em 296 freguesias.
Até sexta-feira, dia em que o Projeto de Lei deverá ser votado em votação final no parlamento, mais autarquias podem ser incluídas na lista das que vão separar-se.
