A Associação Empresarial do Minho (AEMinho) afirmou, esta terça-feira, que “vê com bons olhos” as linhas gerais apresentadas no programa de Governo para a nova legislatura, no que às empresas e trabalho diz respeito, mas deixa sugestões como a proibição da greve junto a fins de semana e feriados.
“É com satisfação que vemos refletidas no programa de Governo algumas medidas que foram defendidas pela nossa Associação nos últimos tempos e transmitidas às diversas candidaturas, nomeadamente o benefício fiscal em sede de IRC para empresas que aumentem os salários dos seus trabalhadores. É fundamental, para o crescimento económico, maior disponibilidade financeira nas famílias e criar esta correspondência entre o esforço das empresas ao aumentar salários e o esforço do Estado ao baixar o IRC parece-nos um compromisso muito interessante. Reconhecemos e louvamos o arrojo e a coragem do Governo nesta matéria”, disse Ramiro Brito, presidente da AEMinho, citado na mesma nota enviada a O MINHO, numa altura em que está a ser debatido o Programa do Governo na Assembleia da República.
Contratos de trabalho mais flexíveis
A AEMinho sugeriu que, no que se refere à evolução do trabalho, da sua condição e da relação laboral, seria “importante” pensar na alteração das normas dos contratos de trabalho, numa lógica de “maior flexibilização”, com os “olhos postos na melhoria efetiva das condições e num combate claro à precaridade laboral”.
“A visão ultrapassada da relação entre o bicho papão do empresário que só quer explorar os trabalhadores, não tem nenhuma correspondência na realidade das empresas minhotas e portuguesas. Hoje, as empresas têm uma visão humanista do trabalho que não se coaduna com uma legislação que assenta a relação laboral num princípio de desigualdade e desequilíbrio, potenciando o conflito e obrigando a um protecionismo por parte das empresas que, muitas vezes, fomenta a precaridade. Nenhuma relação assente no princípio da desigualdade de direitos é saudável e frutífera. A introdução do conceito ‘produtividade’ no léxico da legislação laboral pode ser também importante, devidamente contextualizada”, apontou o presidente dos ‘patrões’ do Minho.
“É incompreensível a banalização da greve”
Devido à complexidade e abrangência deste tema, a AEMinho frisou que seria importante criar um grupo de trabalho que visasse uma “alteração mais concreta desta legislação, no qual estivessem representadas as forças políticas com poder legislativo, as empresas e os trabalhadores”.
“Este é um tema essencial para o desenvolvimento económico do país. Registamos com agrado a abordagem à questão das greves. É incompreensível a banalização da greve a que determinados setores votaram este direito fundamental e essencial para o funcionamento da democracia. A greve é uma manifestação organizada e pacífica de reivindicação de direitos que não pode ser confundida com o oportunismo e a instrumentalização que temos assistido nos últimos anos”, notou.
Por isso, sugerem que as mesmas não possam ocorrer junto a fins de semana e/ou feriados.
“Esta é uma medida essencial para devolver aos trabalhadores o direito de serem realmente ouvidos e tidos em conta. É uma medida de credibilização e reforço desse direito. A AEMinho está sempre disponível para colaborar e cooperar com todos os que estejam focados no crescimento económico, no desenvolvimento social e no progresso. Entendemos que este programa de Governo dá passos importantes nesse sentido”, concluiu a nota enviada ao nosso jornal.
