O presidente da câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, reagiu hoje às declarações feitas por Pedro Passos Coelho, no sábado passado, durante uma visita à cidade.
Na altura, o ex-Primeiro Ministro disse que “só pode ser uma brincadeira” que as obras de acesso ao Porto de Mar de Viana do Castelo só agora estejam a avançar, com o atual Governo, quando, segundo contou, o anterior Governo, que liderou, “referenciou a intervenção dentro dos projetos prioritários a ser cobertos também pelo Portugal 2020” e parte do trabalho só não teria sido executada porque tal teria de ser feito em equipa com a autarquia liderada pelos socialistas.
Em comunicado a que a rádio GEICE teve acesso, José Maria Costa acusa Pedro Passos Coelho de “faltar à verdade”.
Os acessos rodoviários ao Porto de Mar de Viana do Castelo “foram identificados na proposta inicial do Grupo de Trabalho do IEVA (Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado) e esteve presente nas versões preliminares do Acordo de Parceria mas, na versão final que o Governo de Pedro Passos Coelho apresentou em Bruxelas para fechar o acordo do Portugal 2020, os acessos rodoviários ao Porto de Mar de Viana do Castelo não apareceram no PETI (Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas)”, disse, garantindo que “a explicação foi dada ao município de Viana do Castelo por parte do ex-secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, que se desculpou dizendo que tinha sido um lapso”.
Durante o processo de negociação do Governo Português com Bruxelas, o município “solicitou por escrito e em entrevistas com o ex-ministro de Economia e secretário de Estado dos Transportes a priorização desta intervenção”, mas, “face à surdez que o Governo apresentava relativamente às propostas do Município de Viana do Castelo, a autarquia propôs contribuir com 50% da componente nacional não elegível de fundos comunitários para a execução desta intervenção”, garante o autarca, citado pela GEICE.
Pedro Passos Coelho “faltou à verdade também noutro ponto, pois a única entidade expropriante sempre foi a Administração Portuária de Viana do Castelo, que tinha mais de um milhão de euros inscritos em Orçamento de Estado e que, por indicação do Governo, nunca promoveu as expropriações que eram da sua exclusiva competência”.
“Só mesmo por brincadeira é que podemos ouvir tais afirmações, que ofendem os vianenses e os alto-minhotos. Este dirigente partidário não merece, de facto, usar a bandeira nacional na lapela”, diz o autarca socialista.
“Quem usa a bandeira nacional na lapela do casaco deveria ter mais respeito pelos cidadãos portugueses e, em especial, deveria explicar aos alto-minhotos as suas omissões e as suas faltas de comparência aos projetos do Alto Minho”.
José Maria Costa acusa ainda Passos Coelho de ter “engavetado, durante dois anos, o início das empreitadas de modernização da Linha do Minho”, o qual questiona por que “permitido que o Comboio Celta tivesse, durante um ano, uma paragem técnica na ligação Porto Vigo em Viana do Castelo e só depois deste tempo é que os vianenses puderam aceder à ligação rápida, tão importante para a sua economia”.
Pedro Passos Coelho “tem que explicar aos alto-minhotos porque é que não interferiu, depois de ter sido devidamente informado pelo presidente da CIM Alto Minho, nas decisões do então presidente da CCDR-N, seu comissário político avançado para a região, que prejudicaram o Alto Minho em 10 milhões de euros na distribuição dos fundos comunitários do Norte 2020”, acrescentou.
“Pedro Passos Coelho tem de explicar aos vianenses porque é que não aprovou a requalificação da Escola EB 23 Frei Bartolomeu dos Mártires, prejudicando a comunidade escolar, o seu conforto e comodidade; tem que explicar aos alto-minhotos o porquê da perseguição injusta e inqualificável que os seus comissários políticos regionais e locais fizeram à APPACDM de Viana do Castelo, prejudicando gravemente a idoneidade de uma instituição com 40 anos ao serviço da deficiência; tem de explicar aos vianenses e ao país o porquê de ter desmantelado o único centro de competências da construção naval do país – os ENVC – transferindo ao desbarato espaços, armazéns, oficinas e equipamentos a uma empresa privada; tem de explicar aos alto-minhotos as dificuldades que causou às inúmeras instituições de solidariedade social que, depois de terem efetuado investimentos avultados na construção de equipamentos com valências para cuidados continuados e lares de idosos, estiveram cerca de dois anos sem qualquer apoio ou acordos de colaboração causando graves desequilíbrios financeiros”, afirma também José Maria Costa.
“Relativamente à baixa execução do Portugal 2020 que o ex-governante Pedro Passos Coelho refere nas suas declarações, não deixa de ser engraçado que o anterior Governo, que esteve praticamente dois anos sem dar notícia ao país sobre o Portugal 2020, atrasando e prejudicando a economia nacional pela forma desorganizada como iniciou o quadro comunitário, tenha feito cortes profundos nas verbas para os Municípios”, conclui.
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