ARTIGO DE MARTA FERREIRA
Membro do secretariado concelhio das Mulheres Socialistas – Igualdade e Direitos de Braga. Deputada Municipal na Assembleia Municipal de Braga.
De que falamos quando falamos em desigualdade de género na política?
A Lei da paridade (criada em 2006 e alterada pela Lei orgânica n.º 1/2019 de 29 de março) estabelece atualmente uma quota mínima de 40% de representação por cada género nas listas eleitorais. Tendo sido uma medida de ação positiva geradora de grandes controvérsias sociais, revelou-se um poderoso instrumento para atenuar as desigualdades de género na política em Portugal, abrindo portas às mulheres e impondo um nível mínimo de equilíbrio e representatividade dos dois géneros no poder político.
No entanto, apesar dos avanços verificados nos últimos anos nesta matéria, o sistema parece continuar adverso à permanência das mulheres na política, num mundo que persiste altamente genderizado.
O que impede então a mulher de participar mais ativamente na política?
Na origem desta desigualdade de género no exercício dos direitos políticos estarão um conjunto de fatores estruturais, culturais, históricos e institucionais.
Apesar de serem cada vez mais qualificadas, as mulheres continuam a encontrar mais barreiras à sua presença nos órgãos de decisão política. Se por um lado as mulheres estão sujeitas a um maior escrutínio e a uma elevada vigilância ao seu desempenho, não lhes sendo admitidas falhas, por outro lado, debatem-se com as dificuldades de conciliação da vida familiar e pessoal com a vida política.
No que respeita à paridade, o poder local é o que fica mais aquém no equilíbrio entre géneros. As autarquias locais continuam a ser um palco predominantemente masculino. De acordo com os dados publicados pela CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de género, a percentagem total de mulheres nos órgãos autárquicos em 2017 situou-se nos 33,2%, sendo mais baixa nos órgãos executivos (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia), do que nos órgãos deliberativos (Assembleia Municipal e Assembleias de Freguesia). Desta forma, é percetível que os partidos cumpriram os “mínimos” na composição das listas, colocando as mulheres no 3º, 6º e 9º lugares das listas, para cumprirem a Lei da Paridade. Muitas vezes, apesar do cumprimento das quotas mínimas nas listas, assistimos ao abandono das mulheres dos cargos para os quais foram eleitas.
Em 2017, as mulheres presidentes de câmara em Portugal representavam apenas 10% dos eleitos para o cargo, e das 3085 juntas de freguesias portuguesas, apenas 358 são presididas por mulheres, o que corresponde a 11,6%. Se tivermos em conta que 52,8% da população residente são mulheres, percebemos o claro domínio masculino no poder autárquico.
No concelho de Braga a realidade não é diferente. Desde 1976, em 12 eleições autárquicas livres e democráticas realizadas, apenas 7 mulheres foram eleitas presidentes de junta, sendo que no atual mandato 4 mulheres exercem esse cargo (10,8%) do total dos 37 presidentes de junta.
Analisando esta realidade, percebemos que a Lei da paridade não parece suficiente para garantir a igualdade no mundo da política, e que é necessário ultrapassar desigualdades estruturais presentes na nossa sociedade. São também necessárias medidas acessórias, que passarão por mudanças claras nas formas de participação política, e por repensar as estruturas autárquicas, garantindo um aumento efetivo das mulheres em lugares de decisão, através de, por exemplo, paridade nos dois primeiros lugares das listas, ou pela substituição por uma pessoa do mesmo género em caso de renúncia ou suspensão do mandato.
Conhecendo os principais obstáculos compete-nos a cada um de nós combatê-los, para que os cargos políticos, sobretudo nas autarquias locais, sejam mais apelativos para as mulheres.
Aproximam-se as eleições autárquicas de 2021. Levanta-se de novo o desafio de construir comunidades mais justas e solidárias, com espaço para os dois géneros, para que seja possível pensar modelos de desenvolvimento ajustados a homens e mulheres, nas diferentes áreas da vida.
É na política que começa a mudança social, e as Autárquicas de 2021 constituem mais uma oportunidade para os partidos políticos mostrarem que o “espírito da lei” foi interiorizado.
Aumentar o número de mulheres presentes nos órgãos de decisão é melhorar a qualidade da democracia.
Marta Ferreira
Membro do secretariado concelhio das Mulheres Socialistas – Igualdade e Direitos de Braga
Deputada Municipal na Assembleia Municipal de Braga