A Assembleia da República (AR) aprovou hoje, por unanimidade, uma recomendação ao Governo da Comissão de Ambiente e Energia para proteger o Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), “investindo em mais em fiscalização, ordenamento e restauro ecológico”.
O texto final, que teve por base o projeto de resolução apresentado pelo PSD, recomenda ao Governo que “reforce as ações de fiscalização e vigilância no território do PNPG, disponibilizando mais meios humanos e financeiros para estas missões, controlando a caça ilegal e outras atividades que afetem as populações de espécies selvagens”.
Criado em 1971, o único parque nacional em Portugal, abrange 22 freguesias e situa-se no extremo noroeste de Portugal, na zona raiana entre Minho, Trás-os-Montes e a Galiza, atravessando os distritos de Braga (Terras de Bouro), Viana do Castelo (Melgaço, Arcos de Valdevez e Ponte da Barca) e Vila Real (Montalegre), tendo uma área total de 70.290 hectares.
Com o projeto de resolução hoje aprovado, a AR recomenda ao Governo que “garanta que os proprietários ou criadores de gado com prejuízos atribuídos ao lobo ibérico são indemnizados de forma célere e agilizada, reforçando-se os apoios para aquisição e treino de cães de proteção de rebanhos” e que “defina um programa plurianual de controlo de plantas exóticas invasoras para mitigar a sua proliferação”.
O parlamento recomenda ainda que o Governo “reforce a cooperação com as autoridades espanholas no âmbito da Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês-Xurés para assegurar a proteção e valorização do território” e que “conclua o programa especial do PNPG, assegurando o reforço dos regulamentos e das medidas de conservação da natureza”.
Classificado desde 2009 como Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês-Xurés, o PNPG é constituído pelos territórios que integram o Parque Natural da Baixa Limia-Serra do Xurés, na Galiza, Espanha, e o Parque Nacional da Peneda-Gerês, no distrito de Viana do Castelo, em Portugal.
O documento recomenda também que sejam assegurados à Comissão de Cogestão do Parque Nacional da Peneda-Gerês “os recursos necessários ao cumprimento da sua missão legal, podendo ser designado um diretor executivo para reforçar o nível de intervenção”.
O projeto de resolução, da autoria dos deputados social-democratas Hugo Patrício Oliveira, Bruno Coimbra, Hugo Martins de Carvalho, Carlos Cação, Alexandre Simões, Cláudia André, Jorge Salgueiro Mendes, João Marques, Alexandre Poço, António Prôa, António Topa Gomes, Cláudia Bento, Rui Cristina, João Moura, Patrícia Dantas, Paulo Ramalho, André Coelho Lima, Artur Soveral Andrade, Carlos Eduardo Reis, Clara Marques Mendes, Emília Cerqueira, Firmino Marques, Gabriela Fonseca, João Montenegro e, Jorge Paulo Oliveira, deu entrada no parlamento em fevereiro.
