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Parlamento ultrapassa veto da lei da Nacionalidade

A lei será remetida para decisão do Presidente da República.

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Foto: Twitter / António Costa / Arquivo

O parlamento aprovou hoje uma alteração à Lei da Nacionalidade para ultrapassar o veto do Presidente da República por achar que discriminava casais sem filhos ou com filhos já nascidos em Portugal.

Na quinta-feira, a vice-presidente da bancada socialista Constança Urbano de Sousa afirmou que o PS vai “atender plenamente” às objeções que estiveram na origem do veto de Marcelo Rebelo de Sousa à revisão da lei.

As alterações à lei foram aprovadas com os votos a favor do PS, BE, PCP, PAN, PEV, as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, votos contra do PSD, CDS, Chega e a abstenção do parlamentar da Iniciativa Liberal.

A lei, já alterada pelo parlamento, será remetida para decisão do Presidente da República.

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