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País

Parlamento rejeita reforçar subsídio de doença para doentes crónicos e oncológicos proposto pelo BE

Projeto Lei do BE

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Foto: DR / Arquivo

A Assembleia da República rejeitou hoje, na generalidade, dois projetos de lei de BE e PCP, e um projeto de resolução do PAN, que visavam reforçar o subsídio de doença para doentes crónicos, oncológicos ou graves.


O projeto de lei do BE previa a “sexta alteração ao regime jurídico de proteção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social, majorando o subsídio de doença atribuído a doentes graves, a doentes crónicos e a doentes oncológicos”.

Com esta proposta, os bloquistas pretendiam que fosse “garantido um valor mínimo de subsídio de doença correspondente à Retribuição Mínima Mensal Garantida”, ou seja, os 600 euros atuais do Salário Mínimo Nacional.

O projeto de lei do BE foi rejeitado com os votos contra do PS, PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP, a abstenção do PAN e o voto favorável dos proponentes, do PCP, PEV, Livre e Chega.

Também o projeto apresentado pelo PCP foi rejeitado, apesar de ter contado com votos favoráveis da bancada proponente, BE, PEV, Chega e Livre e com a abstenção do PAN.

Com este documento pretendia-se um reforço do “subsídio de doença para os doentes oncológicos e os doentes crónicos”, sem prejudicar a “adoção de quaisquer outros que se revelem adequados e necessários no apoio aos doentes com tuberculose, aos doentes crónicos, designadamente com doença oncológica, e seus familiares”.

A proposta comunista previa que “o montante diário do subsídio de doença nas situações de incapacidade para o trabalho decorrente de tuberculose ou de doença crónica, designadamente de doença oncológica, medicamente certificada nos termos da legislação em vigor, corresponde a 100% da remuneração de referência do beneficiário”.

O projeto de resolução do PAN recomendava ao Governo a criação de condições para o “reforço da proteção dos trabalhadores na doença quando esta implique circunstâncias económicas particularmente gravosas”.

Esta recomendação mereceu os votos favoráveis de PAN, PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega, mas foi rejeitado pelos restantes deputados.

Antes, o plenário debateu as propostas, tendo o deputado José Soeiro (BE) considerado “um paradoxo” o facto de os rendimentos serem cortados quando as pessoas mais precisam deles, por se encontrarem numa situação de fragilidade.

João Dias, do PCP, apontou que, quando as pessoas estão doentes e de baixa médica, são atiradas para um “verdadeiro precipício financeiro”.

Por isso, defendeu, “é necessário eliminar corte no vencimento de quem está impedido de trabalhar”, uma medida que salientou ser “da mais elementar justiça”.

Notando que “é manifesta a insuficiência” do subsídio por doença, Inês Sousa Real, do PAN, propôs que seja desenvolvido um estudo a ser entregue até ao final do primeiro semestre do próximo ano, que permita “perceber os impactos desta alteração legislativa”, justificando que “só com conhecimento dos números” é possível discutir medidas.

Já o PSD notou que “não deixará de acompanhar de perto estas matérias nas respetivas comissões de saúde e do trabalho, conscientes da necessidade de mudança deste paradigma”, mas advogou que “cabe agora ao PS dizer se existe ou não capacidade orçamental para implementar a medida”.

Pelo PS, o deputado Fernando José destacou os avanços levados a cabo na anterior legislatura ao nível dos apoios sociais, que “tiveram impactos” mas “não colocaram em causa” a sustentabilidade da Segurança Social, mas advertiu que é necessário “calcular os impactos das medidas” propostas por BE e PCP.

Também na sessão plenária de hoje, os parlamentares decidiram, por unanimidade, baixar à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação e por 60 dias, quatro projetos de lei de PEV, PCP, CDS-PP e BE relativos à dispensa de pais e mães trabalhadores para acompanhamento dos filhos até aos três anos nas propostas da esquerda, e dois no caso do CDS-PP.

Os deputados aprovaram ainda, por unanimidade, dois votos do PS de saudação “à comemoração do Dia Internacional dos Direitos das Crianças e 30.º aniversário da Convenção sobre os Direitos das Crianças”, e à “Conferência das Nações Unidas para a População e Desenvolvimento”.

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País

País. Bombeiro morre a combater incêndio na Lousã

Coimbra

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Foto: DR / Arquivo

Um bombeiro morreu na tarde deste sábado enquanto combatia um incêndio na serra da Lousã, no distrito de Coimbra, disse o autarca local à RTP.

“Infelizmente, aquilo que de facto aconteceu foi o que já transmitiu e há a a lamentar a perda de uma vida humana, um soldado da paz que, no combate ao incêndio perdeu a vida”, adiantou, revelando ainda que outros quatro bombeiros ficaram feridos, dois em estado grave.

A vítima é um chefe de equipa dos Bombeiros de Miranda do Corvo.

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País

BE dá prioridade às leis laborais e admite negociação difícil

OE2021

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Catarina Martins. Foto: Twitter

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) admitiu hoje que as conversações com o Governo para o Orçamento do Estado de 2021, que arrancam na quarta-feira, vão ser difíceis e indicou como prioridade a legislação laboral.

A quatro dias da reunião agendada com o primeiro-ministro, António Costa, para falar sobre o Orçamento e o Plano de Estabilização Económica e Social (PEES), para fazer face à pandemia de covid-19, Catarina Martins afirmou que vai ouvir “com muita atenção” o “projeto do Governo” para as contas do próximo ano, mas deixou, desde logo, uma prioridade, os direitos e a legislação laboral, a par da necessidade de maior investimento nos serviços públicos.

A meio de uma reunião da mesa nacional do BE, principal órgão entre congressos, a líder bloquista citou o próprio António Costa para ajudar à sua argumentação.

“Como o primeiro-ministro acabou por reconhecer face à Organização Internacional do Trabalho [OIT], se a desregulação do trabalho é a maior fratura exposta desta crise, então os direitos, a regulação do trabalho deve ser a primeira resposta a esta crise”, afirmou.

Segundo o semanário Expresso, o chefe do Governo convocou BE e PCP para uma reunião na quarta-feira, na Residência Oficial de São Bento, em Lisboa, com o Orçamento de 2021 e o PEES na agenda.

Catarina Martins afirmou que os bloquistas não deixarão de levar para a reunião os temas que consideram importante para a discussão, como o “reforço dos serviços públicos essenciais, Serviço Nacional de Saúde e escola públicas”, e também a “questão do emprego”, que “é fundamental neste momento”, e “da regulação laboral”.

Isto porque, argumentou, o que poderia acontecer “era manter a desregulação laboral”, permitir a ideia de que “o apoio às empresas fosse um prémio a quem prejudicasse os trabalhadores mais depressa porque não tem uma visão de longo prazo”.

“A única forma de nos defendermos, defender o investimento na economia e garantir que não é para uns poucos, mas sim para um país, com trabalho e com emprego, é [defender] os direitos dos trabalhadores, a regulação laboral”, acrescentou.

Questionada sobre se a negociação para o próximo Orçamento será “mais fácil ou mais difícil” do que noutros anos, a líder dos bloquistas respondeu numa frase: “Não conheço negociações fáceis. Portanto, não sei fazer a comparação.”

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País

“Portugal não pode chegar ao inverno como está hoje”

Diz Ricardo Mexia

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Foto: DR / Arquivo

Portugal corre o risco de não conseguir responder a um ressurgimento de casos de covid-19 no inverno, afirmou hoje o médico de Saúde Pública Ricardo Mexia, considerando que o país não pode chegar a essa altura como está hoje.

“Já tivemos algum tempo para nos prepararmos depois daquele embate inicial” em que se evitou o crescimento exponencial de casos que se verificou em países como Espanha, mas “do ponto de vista de preparação dos recursos, o que constatamos é que não houve verdadeiramente um planeamento e os problemas que enfrentamos na região de Lisboa e Vale do Tejo estão, por demais, à vista”, afirmou Ricardo Mexia em declarações à agência Lusa.

“É importante que neste momento consigamos reduzir aquilo que é a disseminação da doença no país. Se quando chegar o inverno já estivermos neste patamar, a possibilidade de as coisas entrarem num crescimento ainda mais difícil de controlar é real”, alertou.

O presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública apontou que “não se reforçaram as unidades de saúde pública com a capacidade de resposta necessária para acorrer às situações em tempo útil”.

“Nós devíamos agora, durante um período em que não estamos tão pressionados com outros problemas de saúde, como é o caso da gripe, conseguir empurrar os números para baixo, mas para isso temos que pôr recursos no terreno para conseguirmos controlar a situação”, defendeu.

Ricardo Mexia afirmou estar “surpreendido por não haver mais medidas de reforço das unidades de saúde pública” mas ressalvou querer “acreditar que isso também estará incluído” na preparação do próximo ano letivo e nos meses de outono que se seguem, que coincidem com o início da época da gripe sazonal.

Será a primeira vez que a gripe sazonal coincide com a covid-19 e a época de vacinação da gripe deverá começar mais cedo, sobretudo no que diz respeito aos profissionais de saúde, defendeu.

Os sintomas de covid-19 e da gripe são “semelhantes numa fase inicial”, salientou, afirmando que “provavelmente, torna-se difícil destrinçar” entre casos de uma e de outra se não houver reforço dos diagnósticos laboratoriais.

Por outro lado, as medidas adotadas por toda a sociedade para prevenir a covid-19 – higiene das mãos, uso de máscara, etiqueta respiratória – “também são úteis para reduzir a disseminação da gripe e, portanto, poderá haver uma vantagem nesse sentido”.

“Se conseguirmos antecipar a época de vacinação da gripe e assegurarmos que a cobertura é mais alargada, particularmente no que diz respeito aos profissionais de saúde, podemos até ter uma época de gripe mais ligeira”, considerou, indicando que isso seria útil para não colocar o sistema de saúde “em maiores dificuldades” por ter também que lidar com “o previsível número de casos de covid-19”.

Mas o melhor, defende, é que todos se preparem “para um inverno um pouco mais severo, no sentido de haver, eventualmente, um maior número de casos” de covid-19.

Isso passa por Portugal conseguir “identificar rapidamente os casos, ter diagnóstico laboratorial disponível” suficiente e rápido, capacidade de isolar casos e colocar contactos em quarentena, ter oferta de ventiladores e camas de cuidados intensivos.

Ricardo Mexia aponta “adaptação” como uma palavra chave para o próximo outono e inverno: “a minha expetativa é que agora, com o tempo, com mais recursos para programar essa nova realidade, se consiga ter as coisas mais bem preparadas para o inverno”, declarou.

Mantendo em algum grau o teletrabalho e as aulas à distância, poder-se-á “reduzir a probabilidade de disseminação da doença e também reduzir a necessidade de medidas mais drásticas mais generalizadas”, afirmou.

Nas escolas, “as aulas terão que ser adaptadas” e, sendo “difícil cumprir o distanciamento físico em salas de aula que, já de si, não são normalmente muito grandes, se não se conseguirem desdobrar as turmas, é possível que não se consiga” o distanciamento físico de um metro entre alunos apontado pela Direção Geral da Saúde como mínimo, notou.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 560 mil mortos e infetou mais de 12,52 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.654 pessoas das 46.221 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano é agora o que tem mais casos confirmados e mais mortes.

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