A Assembleia da República aprovou hoje uma proposta do PSD para que o governo reforce o investimento em fiscalização, ordenamento e restauro ecológico no Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), de forma a promover “uma gestão equilibrada e inteligente do território”.
O deputado social-democrata Carlos Cação, eleito por Braga, defendeu a iniciativa parlamentar, sublinhando a necessidade de se avançar com “ações concretas e práticas” que permitam “conciliar a valorização da natureza e a defesa dos interesses da população local”.
“É fundamental que se atue preventivamente e se legisle de forma positiva, regulando atividades que são importantes, em vez de entrarmos numa escalada de proibições e impedimentos que não ajudam à defesa do ambiente nem à população local e ao desenvolvimento da região”, defendeu Carlos Cação, citado em comunicado do PSD/Braga.
A recomendação apela ao reforço das ações de fiscalização e vigilância no PNPG, disponibilizando mais meios humanos e financeiros, de forma a “controlar a caça ilegal e outras atividades que afetem as populações de espécies selvagens”.
Os social-democratas propuseram ainda que os proprietários ou criadores de gado com prejuízos atribuídos ao Lobo-ibérico sejam “indemnizados de forma célere e agilizada”. Por outro lado, devem ser reforçados “os apoios para aquisição e treino de cães de proteção de rebanhos”.
Ao nível da flora, defendem “um programa plurianual de controlo de plantas exóticas invasoras para mitigar a sua proliferação”.
“Passados 50 anos sobre a criação do PNPG e apesar dos seus extraordinários valores naturais e paisagísticos, há riscos que não têm sido mitigados, por exemplo em termos de proteção de espécies prioritárias, redução dos riscos de incêndios ou gestão de pressões urbanas e turísticas em determinadas áreas e épocas do ano”, lamenta o PSD, apontando números e dados sobre evoluções preocupantes ao nível da fauna e da flora.
Em matéria de incêndios florestais, – assinala – praticamente todos os anos existem ocorrências de maior ou menor gravidade. No verão de 2022, um incêndio no Lindoso gerou uma área ardida com aproximadamente 1.400 hectares. Várias populações tiveram de ser retiradas e os danos foram significativos.
Ao nível das massas de água também se registam múltiplas ocorrências que denotam problemas de ordenamento do território e dificuldades de fiscalização.
