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Parlamento lança guia prático sobre petições para responder a dúvidas dos cidadãos

Foi hoje anunciado

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Foto: DR / Arquivo

A Assembleia da República lançou um guia prático sobre o exercício do direito de petição perante o parlamento, com o objetivo de responder às principais questões que têm sido levantadas pelos cidadãos, foi hoje anunciado.

Na nota de introdução desta edição, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, considera que o guia prático “é uma excelente forma” de o parlamento assinalar os 30 anos da Lei do Exercício do Direito de Petição.

“Um direito de vocação inclusiva (todos podem exercê-lo) que permite que os cidadãos possam fazer chegar ao parlamento e aos seus representantes as suas preocupações, com vista a poder influenciá-los”, salienta Ferro Rodrigues.

No mesmo texto, o presidente da Assembleia da República recorda que esta legislação entrou em vigor em 1990 e sustenta que “veio dar nova vida a este direito, definindo um procedimento para a sua tramitação, em especial no que diz respeito à Assembleia da República, conferindo direitos aos subscritores de petições e instituindo obrigações precisas ao parlamento”.

“Desde então, o sistema de petições da Assembleia da República tem vindo a ser incrementado, nomeadamente por via das potencialidades permitidas pelos meios eletrónicos (como a publicidade que veio trazer a este processo), sendo apontado por vários especialistas como um dos mais robustos, nomeadamente quando comparado com sistemas de outros parlamentos”, defende Ferro Rodrigues.

No entanto, de acordo com o presidente da Assembleia da República, “para que o exercício deste direito não se traduza em expectativas desajustadas, é importante que os subscritores de petições estejam bem cientes do seu alcance: Para que serve? Quais os seus direitos? Que retorno podem esperar?”.

“Ao submeter o direito de petição ao microscópio, estas e muitas outras perguntas encontram resposta neste guia prático, afigurando-se, assim, como um precioso contributo para compreender melhor este instrumento de cidadania”, acrescenta o presidente da Assembleia da República.

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Portugal já terá 20 mil casos da variante inglesa

Covid-19

Foto: DR / Arquivo

Portugal já terá cerca de 20.000 pessoas infetadas com a variante inglesa do coronavírus SARS-Cov-2, disse hoje à Lusa um dos autores de um estudo realizado pelo laboratório Unilabs para o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA).

“Já identificamos mais de 1.500 amostras da estirpe inglesa. Atestando a representatividade da nossa testagem, significa que o país terá neste momento 20 mil infetados de estirpe inglesa. E isso é que explica, de facto, esta explosão (de novos casos) que nós temos tido”, disse Carlos Sousa, especialista em biologia molecular e um dos autores do estudo “Vigilância em tempo real da prevalência e distribuição geográfica da estirpe inglesa do SARS-CoV-2”.

De acordo com Carlos Sousa, o estudo científico extrapola que a variante do SARS-Cov-2, que provoca a doença covid-19, inicialmente detetada no Reino Unido já é “responsável por cerca de 20% das novas infeções em Lisboa e Vale do Tejo” e que “dentro de três semanas a estirpe inglesa vai afetar 60% do total de infetados”.

“A projeção do artigo que nós escrevemos, e que foi agora submetido [no INSA], estima que na semana cinco do (atual) confinamento – primeiras semanas de fevereiro – 60% das infeções já serão pela estirpe inglesa. Será catastrófico, porque se tivermos 14 mil casos por dia ou 15 mil infetados e se forem 60% da estirpe inglesa, então significa que teremos, por dia, cerca de 10 mil casos só de estirpe inglesa, que é cada vez mais infecciosa”, adiantou.

Para o especialista em biologia molecular, o “grande perigo desta estirpe é que tem ela tem uma capacidade de propagação muito alta porque tem cargas virais mais altas”.

Outra conclusão do estudo, “muito interessante por causa da polémica das escolas”, é que na distribuição etária dos infetados pela nova estirpe, a proporção dos indivíduos dos 10 aos 19 anos de idade é mais representativa do que, por exemplo, as pessoas dos 60 aos 69 anos e por aí fora. (…) Por isso é que o Reino Unido fechou as escolas”, disse o especialista”.

Segundo Carlos Sousa, o estudo e o método, por ser em tempo real, permite às autoridades, por exemplo, decretar um “cerco sanitário numa localidade ou numa freguesia e isso é que é o grande ‘insight’ (visão inovadora) deste trabalho”.

“No fundo o que nós conseguimos, e fomos o primeiro país da Europa a seguir a algumas regiões de Inglaterra, é que temos uma monitorização em tempo real de como é que a estirpe inglesa está a atacar, onde e com que extensão. Por exemplo, sabemos que um ou dois municípios em particular – região de Lisboa com o aeroporto perto e outro na zona Norte -, têm ‘clusters’ da estirpe inglesa”.

O INSA e a empresa de laboratórios Unilabs desenvolveram uma ferramenta para monitorizar e sinalizar em tempo real a prevalência e a distribuição geográfica em Portugal da variante do coronavírus SARS-CoV-2, que provoca a doença covid-19, detetada no Reino Unido, permitindo uma melhor atuação das autoridades de saúde pública.

Os investigadores que produziram o relatório apresentam “dados abrangentes” que comprovam que a proporção de amostras desta variante “está a aumentar significativamente em Portugal”.

As conclusões do relatório resultam da análise de 27.096 casos confirmados positivos pelo ensaio “ThermoFisher TaqPath RT-PCR, recolhidos desde 01 de dezembro de 2020, em 287 instalações do laboratório Unilabs distribuídas por todo o continente.

Os investigadores observaram que a proporção de casos da nova variante aumentou de cerca de 1% nas semanas de 30 de novembro a 06 de dezembro de 2020 para 11,4% na semana de 11 a 18 de janeiro deste ano.

Portugal registou hoje 219 mortes relacionadas com a covid-19 e 14.647 novos casos de infeção com o novo coronavírus, os valores mais elevados desde o início da pandemia, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS).

A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 2.058.226 mortos resultantes de mais de 96,1 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 9.465 pessoas dos 581.605 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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Rui Rio pede a Costa para encerrar escolas já na quinta-feira

Covid-19

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O presidente do PSD, Rui Rio, pediu hoje ao primeiro-ministro, António Costa, que encerre as escolas, a partir de quinta-feira, como forma de conter a epidemia de covid-19.

“Faço-lhe um apelo público para que determine o encerramento das escolas” a partir de quinta-feira, escreve Rui Rio, em comunicado, no seguimento das notícias de que Costa “vai repensar, ainda hoje, a questão das aulas presenciais”.

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Suíça volta a colocar viajantes de Portugal em quarentena obrigatória

Covid-19

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Portugal voltou a entrar para a ‘lista de países de risco’ da Suíça, sendo por isso obrigatória a quarentena durante dez dias para quem viaje do nosso pais para aquele território europeu.

O anúncio foi feito hoje pelo Gabinete Federal de Saúde e entrará em vigor a partir de 01 de fevereiro. Mesmo quem tenha teste negativo para apresentar à chegada, será sujeito ao período de dez dias de isolamento obrigatório. O incumprimento vale uma multa de 9.350 euros.

Para além de Portugal, outros países como França e Itália também estão na lista. Em comum, todos estes países, incluíndo Portugal, registam novas infeções acima da média definida pelas autoridades europeias por cada 100 mil habitantes ao longo dos últimas 14 dias e excedem os números da Suíça por mais de 60%.

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