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País

Parlamento debate e vota 5.ª feira nova renovação do estado de emergência

Covid-19

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Foto: António Costa / Twitter (Arquivo)

A Assembleia da República vai debater e votar na quinta-feira uma nova renovação do estado de emergência, bem como o relatório do Governo relativo ao primeiro período deste processo, decidiu hoje a conferência de líderes.


De acordo com a porta-voz da conferência de líderes, a deputada do PS Maria da Luz Rosinha, o plenário de quinta-feira terá três pontos: o primeiro, para analisar o relatório do estado de emergência que o Governo está obrigado a apresentar sobre a forma como decorreu este processo, depois o debate sobre a renovação do estado de emergência e, finalmente, a análise de duas propostas de lei do Governo.

O próximo plenário realiza-se em 22 de abril, com um debate com o primeiro-ministro, António Costa, e a preparação do Conselho Europeu, que se realizará a 23.

Na quinta-feira, a reunião plenária arrancará pelas 15:00, com um debate de cerca de meia hora no qual se fará a apreciação do Relatório sobre a aplicação da declaração do estado de emergência, com a presença do Governo.

O executivo entregou na segunda-feira na Assembleia da República o relatório sobre a aplicação do primeiro período do estado de emergência devido à pandemia do novo coronavírus, que decorreu entre 19 de março e 02 de abril.

No documento, refere-se que o Governo optou pela “sensibilização, esclarecimento e pedagogia”, em vez da punição e repressão, para fazer cumprir à população as medidas previstas no estado de emergência devido à covid-19.

No parlamento, segue-se o debate sobre o pedido de autorização de renovação do estado de emergência, com intervenções de todos os partidos e do Governo, num total de 51 minutos, seguido de votação imediata.

O estado de emergência, que de acordo com a Constituição não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal, vigora em Portugal desde o dia 19 de março e foi já renovado uma vez, até 17 de abril. Se for novamente renovado, vigorará até 02 de maio.

O último ponto será o debate conjunto, em 27 minutos, de duas propostas de lei do Governo: uma que estabelece um regime excecional e temporário de processo orçamental e outra que prevê também um regime especial quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença covid-19.

No final, haverá votações regimentais, devendo os diplomas do Governo ser, como habitualmente, ser votados na generalidade, especialidade (podendo os partidos apresentar propostas de alteração) e final global, de modo a entrarem rapidamente em vigor.

A nível global, a pandemia de covid-19 já provocou quase 127 mil mortos e infetou mais de dois milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Portugal regista 599 mortos associados à covid-19 em 18.091 casos confirmados de infeção, segundo o boletim de hoje da Direção-Geral da Saúde sobre a pandemia.

Portugal está em estado de emergência desde 19 de março, que deverá ser renovado esta semana por um novo período de 15 dias.

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País

Covid-19: Teste do presidente do PSD deu negativo e Rio mantém agenda

Política

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Rui Rio. Foto: Instagram / PSD

O teste de diagnóstico de infeção com o novo coronavírus realizado hoje pelo presidente do PSD, Rui Rio, deu negativo, disse à agência Lusa fonte oficial do partido.

O líder social-democrata manterá a agenda que tinha prevista para hoje: a apresentação, pelas 16:00, no Porto do “Programa Estratégico dos Fundos Europeus para a Década”.

A apresentação será feita pelo presidente do PSD e pelo presidente do Conselho Estratégico Nacional (CEN), o economista Joaquim Miranda Sarmento.

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País

Covid-19: Mais 13 mortos, 734 infetados e 247 recuperados no país

Boletim diário da DGS

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Foto: DR / Arquivo

Portugal regista hoje mais 13 mortos e 734 novos casos de infeção por covid-19, em relação a domingo, segundo o boletim epidemiológico diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).

De acordo com o boletim, desde o início da pandemia até hoje registam-se 79.885 casos de infeção confirmados e 2.018 mortes.

Há ainda 50.454 recuperados, mais 247 do que ontem.

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País

Covid-19: FMI diz que investimento público é “urgentemente necessário”

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O Fundo Monetário Internacional (FMI) considerou hoje que o investimento público é “urgentemente necessário” para controlar a pandemia de covid-19, podendo também criar “milhões” de empregos.

“O investimento público é urgentemente necessário em setores críticos para controlar a pandemia – em particular os cuidados de saúde, escolas, infraestruturas digitais, edifícios seguros e transportes seguros”, pode ler-se nas conclusões do capítulo II do Monitor Orçamental do FMI, hoje divulgado.

O documento, intitulado “Investimento Público para a Recuperação”, indica que esse tipo de investimento “é um elemento potencialmente poderoso para qualquer pacote de estímulos” à recuperação económica.

“Criaria milhões de empregos diretos no curto prazo e poderia também criar muitos empregos adicionais indiretamente no longo prazo”, segundo o documento elaborado pela divisão de assuntos orçamentais do FMI, liderada pelo antigo ministro das Finanças português Vítor Gaspar.

O FMI assegura que “o investimento ‘verde’ também pode criar empregos”, e nas economias avançadas “a intensidade do trabalho parece ser maior para o investimento ‘verde’ que no investimento tradicional”.

No emprego em geral, o investimento público, a instituição liderada por Kristalina Georgieva apresenta números indicando que “em períodos de incerteza, o emprego aumenta entre 0,9% e 1,5% em dois anos em resposta a um choque de investimento público de 1% do PIB [Produto Interno Bruto]”.

Ressalvando que as circunstâncias da pandemia “tornam difícil antecipar o tamanho do multiplicador orçamental que resultaria de tal investimento”, o FMI crê ser “razoável esperar que nas economias avançadas [como Portugal] e várias economias emergentes, o multiplicador será maior que em tempos normais, bem acima de 1,0”.

Para tal, a instituição sediada em Washington aponta como necessário que “os projetos escolhidos sejam de boa qualidade, porque os recursos estão inativos, as taxas de juro estão estagnadas no limite inferior efetivo, e os pacotes orçamentais podem aumentar a confiança na recuperação”.

“Para ser atempado e eficiente, qualquer aumento de escala nos investimentos tem de cumprir várias condições. Primeiro, deve ser dada prioridade a gastos na manutenção e a projetos existentes, porque desenhar projetos novos ou complexos demasiado rápido irá impedir a qualidade do investimento”, considera o FMI.

Depois, em segundo lugar, “os governos devem identificar uma conduta de projetos que podem cuidadosamente avaliados e prontos para implementar nos próximos 24 meses”, sendo que um conjunto de projetos “com um horizonte mais largo também é necessário para projetos mais complexos que irão abordar transformações estruturais associadas à pandemia”, como aumento da resiliência e alterações climáticas.

Uma outra análise do FMI, ao nível da resposta das empresas, indica que “o investimento público ao nível da saúde e outros serviços sociais está associado a aumentos significativos no investimento privado, no horizonte de um ano”.

“Em terceiro lugar, os procedimentos para a seleção e adjudicação de projetos de investimento público devem ser fortalecidos imediatamente. O resultado dos projetos é frequentemente mais desapontante, e os multiplicadores orçamentais são menores, em países com fracas práticas de gestão de investimento público”, adverte o FMI.

Os aumentos rápidos no investimento público “transportam o risco de facilitar a corrupção”, alerta o FMI, considerando que os processos de seleção e adjudicação dos projetos “já são particularmente vulneráveis” a esse fenómeno, pelo que defende o aumento da transparência.

Quanto aos perigos associados à rapidez dos projetos, o FMI apresenta evidência de que, no passado, “tiveram menos sucesso na prossecução dos seus fins”, advertindo ainda que “implementar vários novos projetos ao mesmo tempo requer uma série variada de recursos técnicos e de gestão que não podem ser expandidos no curto prazo”.

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