Parlamento debate alteração à lei eleitoral autárquica

O parlamento debate na sexta-feira três propostas de alteração à lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais, que pretendem promover uma maior igualdade entre a candidatura de listas de cidadãos e as candidaturas partidárias.

Atualmente, as listas independentes têm de cumprir alguns requisitos diferentes dos partidos políticos, como é exemplo o facto de não poderem exibir um símbolo que as identifique, sendo-lhes atribuído um número em carateres romanos.

A lei exige, ainda, que as assinaturas recolhidas para viabilizar essas candidaturas subscrevam uma lista completa de candidatos aos diversos órgãos e não apenas o seu cabeça de lista.

São estes e outros aspetos que PS, BE e CDS-PP pretendem ver alterados, de forma a que haja uma “maior equidade entre as candidaturas partidárias e as candidaturas de cidadãos eleitores”, disse o deputado bloquista Pedro Soares.

“O que propomos é que haja uma maior identificação entre umas candidaturas e outras, diminuindo o número de assinaturas necessárias e facilitando todo o processo administrativo relacionado com a apresentação de candidaturas, porque nos parece que as listas de cidadãos têm um papel importante no poder local e no nosso sistema democrático”, afirmou.

Lembrando que o BE já apresentou “projetos de lei sobre esta matéria em legislaturas anteriores”, o deputado disse que o Bloco “ouviu as preocupações de vários eleitos de listas de cidadãos”, entre os quais o presidente da Câmara Municipal do Porto”, Rui Moreira, que em setembro pediu aos partidos alterações à lei eleitoral autárquica que, na sua opinião, dificulta as candidaturas independentes, deixando-as em “profunda desigualdade” com as dos partidos.

Na sua proposta, o BE propõe, também, que as listas independentes possam ter o seu símbolo nos boletins de voto.

Já o CDS-PP afirma no seu diploma que os “grupos de cidadãos estão sujeitos a exigências de forma que se podem considerar excessivas e, mesmo, desproporcionais” e que devem cumpri-las “no mesmo prazo concedido para apresentação de candidaturas pelos partidos e coligações”.

“Referimo-nos a um conjunto de formalidades administrativas e burocráticas (…) que devem ser cumpridas no mesmo prazo de 25 dias em que os partidos políticos e as coligações apenas têm de organizar a lista de candidatura”, lê-se no projeto de lei.

O CDS-PP refere, ainda, que considera suficiente que as assinaturas recolhidas para viabilizar as candidaturas subscrevam apenas o cabeça de lista, não considerando necessário a lista completa de candidatos aos diversos órgãos.

Por seu lado, o PS propõe que se simplifique a recolha de assinaturas, “assente na vinculação dos candidatos a uma Declaração Programática e de Princípios que assegure a sua adesão ao projeto subscrito pelos proponentes”.

O PS admite, ainda, a substituição de candidatos sem que isso implique a “reapresentação destas declarações com novas assinaturas, desde que não esteja em causa a substituição do cabeça de lista”.

Os socialistas propõem, também, que as listas se apresentem a votos com designação e símbolo, em vez de numeração romana, e o alargamento da aplicação da Lei da Paridade.

De fora desta iniciativa ficou o PCP e o PSD, tendo o presidente dos sociais-democratas, Pedro Passos Coelho, já manifestado que está contra alterações à lei eleitoral das autarquias locais por as eleições se estarem a aproximar e por ser desnecessário fazer “fatos à medida”.

“Parece que há quem as queira fazer para promover candidaturas independentes. E parece que é assim uma espécie de fato feito à medida de uma candidatura independente, aqui no Porto até. Quero dizer que essa é uma falsa questão. Essa candidatura independente do Porto foi eleita nas últimas eleições sem nenhum problema na lei eleitoral”, afirmou Passos Coelho no passado dia 17, referindo-se ao presidente da Câmara Municipal do Porto.

 

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