O parlamento chumbou hoje na generalidade um diploma do PCP para reduzir os impostos sobre as famílias e aumentá-los sobre as empresas, com o PS a considerar que deve ser discutido em sede orçamental.
O diploma do PCP foi chumbado com os votos contra do PS, PSD, Chega e IL, abstenção do PAN e voto favorável do PCP e BE.
No projeto de lei, o PCP propunha atualizar o valor da dedução específica do IRS em cerca de 20,8%, correspondendo à inflação acumulada desde 2010, ano em que a verba foi congelada. Segundo o partido, essa atualização significaria uma redução à matéria coletável de 800 euros.
Ainda no âmbito do alívio da carga fiscal das famílias, o PCP sugeria também a reposição do IVA de 23% para 6% na eletricidade e no gás natural, acrescentando o gás de botija. O mesmo imposto sobre as telecomunicações baixaria da atual taxa máxima de 23% para a taxa intermédia de 13%.
Em sentido contrário, o PCP queria uma “efetiva tributação dos lucros realizados no país”, pondo fim a benesses fiscais e isenções previstas em sede de IRC e propondo a “criação de uma taxa especial financeira para paraísos fiscais, correspondendo a 35% em sede de imposto do selo”.
No IRS, o partido sugeria também a aplicação do “englobamento obrigatório para rendimentos do mais elevado escalão”, de forma a terminar “com uma situação em que rendimentos de capital mais elevado podem ser tributados a taxas inferiores aos rendimentos de trabalho”.
No debate que precedeu a votação deste diploma, o PS perguntou ao PCP se não sabia que se vai iniciar em breve um processo orçamental, defendendo que as propostas devem ser discutidas nessa sede, e disse discordar com o caminho proposto pelo partido.
“Se por um lado estamos de acordo com o necessário desagravamento fiscal às nossas famílias, (…) o PS não abdica da promoção da poupança, do investimento, que levam ao desenvolvimento do nosso tecido empresarial e ao nosso crescimento económico”, afirmou a deputada do PS Vera Braz.
O PCP perguntou diretamente ao PS se, no próximo Orçamento do Estado pretende atualizar a dedução específica do IRS, mas os deputados socialistas disseram não querer antecipar o debate orçamental.
Os partidos de direita criticaram a proposta do PCP, considerando que já há impostos a mais em Portugal. O deputado do PSD Duarte Pacheco considerou que “os portugueses sentem que estão asfixiados em impostos” e criticou o PCP por trazer “uma iniciativa legislativa que não é neutra em termos fiscais” e, “no final do dia, agrava ainda mais os impostos”.
Pelo Chega, o deputado André Ventura acusou o PCP de, ao ter aprovado os Orçamentos do Estado entre 2015 e 2022, durante o período da ‘geringonça’, ter sido conivente com um “dos maiores aumentos de impostos da história em matéria de percentagem”.
O deputado da IL João Cotrim Figueiredo defendeu que o PCP se mantém “fiel à lógica da ‘geringonça’, que é reverter tudo, menos impostos”, considerando que o debate não era “propriamente sobre alívio de impostos sobre trabalhadores e o povo”, mas antes “sobre taxar os grupos económicos”.
Já o Bloco, pela voz da deputada Isabel Pires, convergiu com o PCP, considerando que em Portugal o “sistema fiscal não é justo”, e criticou “a cartilha de toda a direita”, que defende que é preciso “baixar todos os impostos”.
O deputado único do Livre, Rui Tavares, considerou que, “sem impostos, não há funcionamento do Estado” e também não há “justiça fiscal”, salientando que a sociedade portuguesa é injusta e criticando a direita por não “gostar de falar” na ideia de redistribuição.
