Os deputados aprovaram hoje a proposta do Governo que alarga até 30 de junho de 2021 a suspensão da cessão dos contratos de arrendamento não habitacional e contempla medidas de proteção para estabelecimentos que se encontram encerrados desde março.
A proposta foi aprovada com a abstenção do PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal e o voto favorável dos restantes grupos parlamentares.
Aprovado foi o projeto do BE que também alarga até 30 de junho de 2021 a suspensão dos contratos, iniciativa que contou com o voto favorável do PS, BE, PCP, PEV e PAN, o voto contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do Chega e da Iniciativa Liberal.
Já uma proposta do PCP que pretendia prolongar esta suspensão até ao final do próximo ano foi rejeitada.
Foi ainda aprovada a iniciativa do PAN que clarifica o regime excecional aplicável aos contratos de exploração de imóveis para comércio e serviços em centros comerciais, com a iniciativa a ser viabilizada com os votos favoráveis do PSD, BE, PCP, PEV e PAN, o voto contra do PS, CDS-PP e Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.
