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Parlamento aprova por unanimidade auditoria do Tribunal de Contas ao Novo Banco

Novo Banco

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Foto: DR

Os deputados da Comissão de orçamento e Finanças aprovaram hoje por unanimidade o texto conjunto do PS e PSD para realizar uma auditoria ao Novo Banco, incluindo às operações de venda que obrigaram ao recurso ao Fundo de Resolução.


“Propõe-se o alargamento do âmbito da auditoria já requerida pelo parlamento ao Tribunal de Contas de modo a incluir na mesma as operações e os atos de gestão que estiveram na origem e levaram à necessidade de transferência de verbas do Fundo de Resolução para o Novo Banco”, pode ler-se no texto conjunto de PS e PSD a que a Lusa teve acesso.

De acordo com o documento, este pedido de auditoria tem “precedência sobre outras auditorias solicitadas pela Assembleia da República, atendendo à sua manifesta urgência”.

A auditoria, nos termos da proposta, deverá dedicar-se “à valorização e registo no balanço assim como à alienação de ativos imobiliários, de créditos improdutivos e de outros ativos (exemplo: do ramo segurador), tanto no momento da resolução do BES bem como após o momento da venda do Banco ao Fundo da Lone Star” suscetíveis de poderem ser cobertos pelo Fundo de Resolução.

O documento elenca ainda várias perguntas que os partidos pretendem ver respondidas pela auditoria agora presidida por José Tavares, como sendo saber se “existiu, ao momento da inclusão destes ativos no balanço do banco, o seu registo por valores que não tinham suporte no seu efetivo valor ou sem a adequada valorização contabilística”.

Os deputados querem também saber se “a política de imparização de ativos já alienados ou a alienar nos termos do plano de reestruturação é ou foi a adequada face aos normativos em vigor”, ou se “a situação especial em que se encontra o Novo Banco (em reestruturação) originou a venda de ativos abrangidos pelo mecanismo de capital contingente ou suscetíveis de influenciar o seu acionamento em prejuízo do balanço do banco”.

“As vendas realizadas tutelaram adequadamente o interesse público, desde logo pela desvalorização de que foram alvo com a alienação?”, questionam ainda os partidos, que também se querem saber se “existiu ou não conflito de interesses (que não exclusivamente para efeitos de identificação do beneficiário efetivo na aplicação das normas sobre AML), diretos ou indiretos, nestes negócios”, nomeadamente “a proibição da participação direta ou indireta do Fundo Lone Star ou de entidades do seu universo”.

A proposta pretende ainda que a auditoria proceda à “identificação de eventuais práticas de gestão no Novo Banco conducentes e orientadas a obter um determinado resultado líquido do Banco com o objetivo de permitir o acionamento do mecanismo de capital contingente”.

O texto refere ainda que a auditoria “poderá ser feita por fases, no alto critério do Tribunal, com divulgação de resultados por etapas se necessário for,devendo priorizar as questões formuladas”.

O TdC deverá também priorizar as operações ou os atos realizadas até 31 de dezembro de 2019 “que justificaram o recurso ao mecanismo de capital contingente” e, também os atos ocorridos até ao final deste ano, “no caso de existirem novas chamadas ao Fundo de Resolução, com o objetivo de, em tempo útil, se poder constituir como um efetivo suporte informativo ao parlamento”.

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Portugal eleito melhor destino turístico da Europa (pelo quarto ano consecutivo)

World Travel Awards

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Passadiços do Paiva. Foto: Arouca Geopark

Pelo quarto ano consecutivo, Portugal ganhou o ‘óscar’ principal e voltou a arrecadar vários prémios de turismo a nível europeu nos World Travel Awards, anunciados no domingo à noite em formato digital

Portugal foi eleito pelo quarto ano consecutivo como o Melhor Destino da Europa na edição 2020 dos World Travel Awards.

Conhecidos como os “Óscares do turismo”, os World Travel Awards são atribuídos pelos profissionais do setor e a cerimónia em que são divulgados foi este ano substituída por um formato virtual, devido à pandemia de covid-19.

Da extensa lista de prémios Portugal arrecadou 21, entre eles a cidade do Porto, com o galardão de Melhor Destino ‘City Break’ da Europa, e Lisboa eleita como o Melhor Destino Europeu de Cruzeiros.

O Algarve voltou a ser o Melhor Destino de Praia da Europa e os Açores foram distinguidos como o Melhor Destino de Turismo de Aventura.

“É com particular orgulho que recebemos este prémio, neste ano atípico”, disse a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, num comunicado divulgado pelo Ministério da Economia e Transição Digital. “É mais uma prova da confiança internacional no nosso destino e um reconhecimento de que os atributos de Portugal permanecem intactos e prontos a ser descobertos por todos quantos nos desejam visitar, sempre respeitando as regras definidas pelas autoridades”.

Para Rita Marques, “saúde, proteção e confiança são sinónimos inquestionáveis da oferta turística nacional”.
Na edição deste ano, além de vários hotéis e ‘resorts’, foram ainda reconhecidas iniciativas e entidades como o projeto Dark Sky Alqueva, os Passadiços do Paiva ou a transportadora aérea TAP. No dia 27 serão conhecidos os prémios da edição mundial.

Lista dos 21 prémios atribuídos a Portugal:

_ Europe’s Leading Design Hotel 2020 – 1908 Lisboa Hotel
_ Europe’s Leading Luxury Hotel 2020 – Belmond Reid’s Palace
_ Europe’s Leading Lifestyle Resort 2020 – Conrad Algarve
_ Europe’s Leading Tourism Development Project 2020 – Dark Sky Alqueva
_ Europe’s Responsible Tourism Award 2020 – Dark Sky Alqueva
_ Europe’s Leading Luxury Resort & Villas 2020 – Dunas Douradas Beach Club SA
_ Europe’s Leading Wine Region Hotel 2020 – L’AND Vineyards
_ Europe’s Leading Cruise Destination 2020 – Lisbon, Portugal
_ Europe’s Leading Cruise Port 2020 – Lisbon Cruise Port
_ Europe’s Most Romantic Resort 2020 – Monte Santo Resort
_ Europe’s Leading Adventure Tourist Attraction 2020 – Passadiços do Paiva (Arouca UNESCO Global Geopark), Portugal
_ Europe’s Leading Lifestyle Hotel 2020 – Pestana CR7 Lisboa, Lifestyle Hotel
_ Europe’s Leading All-Inclusive Resort 2020 – Pestana Porto Santo All Inclusive Beach & Spa Resort
_ Europe’s Leading City Break Destination 2020 – Porto, Portugal
_ Europe’s Leading Boutique Hotel 2020 – Sublime Comporta
_ Europe’s Leading Airline to Africa 2020 – TAP Air Portugal
_ Europe’s Leading Airline to South America 2020 – TAP Air Portugal
_ Europe’s Leading Inflight Magazine 2020 – Up Magazine (TAP Air Portugal)
_ Europe’s Leading Destination 2020 – Portugal
_ Europe’s Leading Beach Destination 2020 – The Algarve, Portugal
_ Europe’s Leading Luxury Boutique Hotel 2020 – Valverde Hotel

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Marcelo diz que há maioria de dois terços para estado de emergência “muito limitado”

Covid-19

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Foto: Presidencia.pt / Arquivo

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou hoje que existe uma maioria de pelo menos dois terços para aprovar um estado de emergência “muito limitado”, após ter ouvido os partidos com representação parlamentar.

Em entrevista à RTP, o chefe de Estado realçou que está em causa um estado de emergência “muito limitado, de efeitos sobretudo preventivos”, e não “apontando para o confinamento total ou quase total” que aconteceu entre 19 de março e 02 de maio.

“É esta a inclinação dos partidos que ouvi – vamos ver se é inclinação dos parceiros económicos e sociais. Mas é a inclinação do próprio Governo. E o Presidente da República está a ponderar”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

No seu entender, desde a primavera, quando “havia uma unidade” entre responsáveis políticos em Portugal em relação ao combate à covid-19, “a política mudou, os setores políticos mudaram”.

“Se perguntar neste momento por um confinamento, já não digo total, mas um confinamento muito vasto, a resposta é não. A resposta é sim a um estado de emergência limitado: sim, com quem diga não e quem se abstenha, mas sim de uma maioria clara”, referiu.

Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou que “é uma maioria que está nos dois terços ou acima dos dois terços” em defesa desse “estado de emergência limitado”, e observou “Se isto não é uma maioria clara – uma maioria de revisão constitucional – não sei o que é uma maioria clara”.

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Mensagens sobre a pandemia têm de ser mais direcionadas

Alerta da Ordem dos Psicólogos

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Foto: DR / Arquivo

O bastonário da Ordem dos Psicólogos alertou hoje para a importância de uma comunicação clara sobre a pandemia de covid-19 e mais direcionadas para as pessoas a quem as mensagens afetam, apontando o cansaço acumulado da população.

“Ajudará que as pessoas não se sintam tão depressa exaustas se a comunicação for ajustada, se a comunicação tiver a ver com o alvo”, explicou Francisco Rodrigues.

Em declarações à agência Lusa, o bastonário comentava um estudo da Organização Mundial da Saúde que revela que 60% já sente cansaço em relação à pandemia, que em Portugal já dura há cerca de oito meses.

“Numa crise como a que estamos a viver, em que muitos dos nossos hábitos são alterados, vamos sentindo, em muitas das dimensões da nossa vida, desgaste”, disse, explicando que esse cansaço decorre do recurso permanente às competências internas para lidar com a ansiedade.

No entanto, ainda que todas as pessoas disponham dessas competências, não as têm em níveis idênticos e, por isso, o cansaço normal decorrente do prolongar da pandemia da covid-19 também não se manifesta de igual forma e em igual ritmo.

É também nesse sentido que Francisco Rodrigues refere que a comunicação e as mensagens, importantes na minimização dos impactos psicológicos da pandemia, devem ser claras e direcionadas.

“A mensagem é muito importante na sua clareza, mas para ser percebida tem de ser dirigida a quem aquela mensagem tem de chegar. Porque a mesma mensagem pode não ser adequada para outra pessoa”, justificou.

Para clarificar, o bastonário deu o exemplo da conferência de imprensa de sábado, após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, em que o primeiro-ministro, António Costa, anunciou um conjunto de novas medidas que não se aplicam a todo o país.

“Uma coisa é comunicar ‘fiquem todos em casa’ e toda a gente tinha de ficar em casa. Outra coisa é comunicar mensagens muito diferentes, quase de pessoa para pessoa”, considerou, acrescentando que a melhor forma de o fazer era também através de canais diferenciados.

“Quem estiver do lado das autoridades de saúde tem de tentar fazer o possível de fazer chegar a melhor mensagem, a melhor explicação das medidas ou do que é necessário fazer pelo canal mais direto possível para não contaminar outras pessoas para quem a mensagem vai ter de ser diferente”, acrescentou Francisco Rodrigues, admitindo que “é difícil e não há uma resposta fácil para isto”.

Além do cansaço, o bastonário alerta ainda que o cansaço pode provocar a indiferença, decorrente de uma perceção mais reduzida do risco, de uma habituação à presença do novo coronavírus.

“Isso pode fazer com que as pessoas deixem de ter cuidados alguns. Esse é um dos perigos que pode advir daqui”, avisou, reiterando a importante de as autoridades repensarem a comunicação.

Por outro lado, Francisco Rodrigues sublinhou que, ainda assim, os efeitos psicológicos da pandemia vão continuar a fazer-se sentir e a afetar cada vez mais pessoas, apelando por isso a um reforço do apoio psicológico que vá além da linha de Aconselhamento Psicológico do SNS24 que, apesar de positiva, não é suficiente.

Portugal ultrapassou hoje os máximos de óbitos e internamentos por covid-19 desde o início da pandemia com o registo de 46 mortos e 2.255 doentes internados, 294 dos quais em cuidados intensivos, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS).

De acordo com o boletim epidemiológico da DGS hoje divulgado, Portugal regista hoje 2.506 casos, abaixo dos 3.062 notificados no domingo, e 146.847 casos confirmados de infeção pelo novo coronavírus, além de 2.590 óbitos.

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