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Parlamento aprova fim de sacos de plástico para fruta e louça de plástico descartável

E da venda de louça descartável em plástico

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Foto: DR / Arquivo

O parlamento aprovou hoje por unanimidade o fim da distribuição de sacos e cuvetes de plástico para pão, frutas e legumes no comércio e da venda de louça descartável em plástico.

No último plenário da sessão legislativa, todos os partidos votaram a favor de um projeto dos Verdes que se aplica a “todos os estabelecimentos comerciais que vendem pão, legumes e frutas”.

O objetivo é que em 2020 passe a ser proibido disponibilizar os sacos de plástico transparentes comuns nas secções de fruta e legumes, bem como as cuvetes descartáveis, “geralmente envolvidas em plástico ou poliestireno expandido” para aqueles produtos.

Os deputados aprovaram ainda por unanimidade um texto que combina iniciativas dos Verdes, BE, PAN e PCP, que vão todos no sentido de proibir a venda ou a utilização de louça e utensílios de refeição descartáveis em plástico na restauração, estabelecimentos comerciais e outros eventos abertos ao público.

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Sindicato diz que Antram não quis evitar possível greve dos motoristas “por 50 euros”

Greve dos motoristas

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Foto: O MINHO

O advogado do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Pedro Pardal Henriques, disse esta terça-feira à saída de uma reunião com o Governo que a Antram “não quis evitar uma possível greve por 50 euros”.

“A Antram não quis evitar estas novas formas de luta ou uma possível greve por 50 euros”, afirmou o representante do SNMMP à saída de uma reunião com o Governo, no Ministério das Infraestruturas e Habitação, em Lisboa.

Pedro Pardal Henriques defendeu que o SNMMP quis assegurar que um possível processo de mediação não começaria sem “dois pedidos essenciais”, que fossem valorizados os trabalhadores e que recebessem pelo trabalho que fazem.

O representante do sindicato remeteu para quarta-feira o anúncio de eventuais novas formas de luta por parte dos trabalhadores.

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SEF recorre ao Ministério Público por suspeita de venda de vagas de atendimento

Auxílio à emigração ilegal

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Foto: DR

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciou hoje que apresentou uma participação ao Ministério Público, por indícios de crime de auxílio à imigração ilegal, devido à alegada venda de vagas de atendimento em portais de anúncios classificados.

A participação foi apresentada em maio, aguardando o SEF o “rápido apuramento de responsabilidades”, na sequência de informações de que “estariam alegadamente a ser vendidas vagas de atendimento nos serviços através de ‘sites’ de anúncios classificados ‘online'”.

Em comunicado, o SEF refere a “utilização abusiva” do Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA) através de sistemas informáticos (chamados ‘bots’, que simulam ações num computador) e “suspeitas fundadas da captura de vagas por parte de particulares, com base em ‘encomendas’ de pacotes de prestação de serviços que incluem o agendamento e a preparação do pedido a apresentar ao SEF”.

Segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, houve “um anormal volume de acessos ao sistema de agendamentos SAPA”, nomeadamente em 26 de abril e 08 de maio, “após a libertação de 2.000 vagas”, que foram preenchidas num curto período de tempo.

Face ao sucedido, o SEF decidiu condicionar a libertação de vagas no sistema informático de marcações e ativar a funcionalidade “reCAPTCHA” (sistema de caixa de diálogo) na página de autenticação do portal SAPA, lamentando “as perturbações e os constrangimentos” nas marcações feitas pelos utilizadores.

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Dezasseis refugiados provenientes da Turquia chegaram hoje a Portugal

Conselho Português para os Refugiados

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Foto: DR / Arquivo

Um grupo de 16 refugiados chegou esta terça-feira à tarde a Portugal proveniente de Istambul, Turquia, ao abrigo do Programa Voluntário de Reinstalação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), anunciou o Governo.

Um comunicado conjunto da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa e do ministro da Administração Interna refere que os cidadãos beneficiários do estatuto de refugiado são “duas famílias de 13 cidadãos sírios e uma família de três pessoas sudanesas, que serão acolhidas pelo Conselho Português para os Refugiados”.

“Até ao momento, chegaram ao nosso país 308 pessoas no âmbito do Programa Voluntário de Reinstalação do ACNUR e da Comissão Europeia. Destas, 156 são provenientes do Egito e 152 da Turquia”, adianta o comunicado.

O documento destaca que “o acolhimento e a integração das pessoas refugiadas têm sido uma prioridade do Governo, num esforço contínuo que envolve Estado central e autarquias locais, bem como entidades públicas e privadas, e que tem sido reconhecido pela ONU, pela Organização Internacional das Migrações, pela União Europeia e pelo Conselho da Europa”.

“Esta prioridade tem-se traduzido na participação ativa de Portugal no esforço europeu de acolhimento aos refugiados, através do apoio às propostas da Comissão Europeia no sentido da construção de uma política europeia de asilo comum, que seja assente nos princípios da responsabilidade e solidariedade, no respeito pela dignidade da pessoa humana e no combate ao tráfico de seres humanos”, acrescenta.

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