Parecer apresentado por Ricardo Rio aprovado por unanimidade em Bruxelas

Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) estiveram hoje em debate no Comité das Regiões Europeu, com a aprovação de um parecer da autoria do presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio (PSD).

O documento, aprovado por unanimidade durante 153.ª reunião plenária do Comité das Regiões, que decorre entre hoje e quinta-feira, defende “progressos na concretização dos ODS”.

Em declarações aos jornalistas, à margem da sessão, o autarca social-democrata explicou que os pareceres que apresentou esta tarde em Bruxelas vão no sentido de mostrar à União Europeia que podem “beneficiar da experiência das autoridades locais e regionais e da partilha de boas práticas já existentes”.

“Este ano de 2023 é um ano muito importante porque vai ser apresentado o primeiro relatório voluntário de monitorização feito pela União Europeia e uma das coisas que este parecer defende é que esse relatório tem de trazer para a dimensão Europeia o trabalho que está a ser feito a nível local”, argumentou.

Nesse sentido, o presidente da Câmara Municipal de Braga sublinha a necessidade de “existir um maior nível de compromisso político da União Europeia, com ações concretas e com apoios.

A importância e as preocupações sobre este tema foram partilhadas pelos membros do Comité das Regiões Europeu, durante a sessão plenária, que apontaram para o risco de um abrandamento na luta contra a crise climática e de um aumento das disparidades económicas e sociais.

Na sua intervenção, o presidente do Comité das Regiões Europeu, Vasco Cordeiro, afirmou que os objetivos de desenvolvimento sustentável são “a bússola para construir uma Europa mais forte e mais justa para todos”.

Também presente na sessão, a secretária geral Adjunta das Nações Unidas e presidente do Grupo de Desenvolvimento Sustentável da ONU, Amina Mohammed, reconheceu a necessidade de “redobrar os esforços no que se refere ao desenvolvimento sustentável e à agenda 2030″.

Durante a sessão foi também aprovado, por unanimidade, um projeto de parecer do presidente da Câmara Municipal de Braga a defender a necessidade de criação de um ambiente propício à economia social.

O Comité das Regiões Europeu é a assembleia da União Europeia dos representantes regionais e locais dos 27 Estados-Membros.

Foi criado em 1994, na sequência da assinatura do Tratado de Maastricht, a sua missão consiste em fazer participar os órgãos de poder regional e local no processo decisório da UE e informá-los sobre as políticas da União.

O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia consultam o Comité em domínios de política que digam respeito às regiões e aos municípios.

Para ter assento no Comité das Regiões Europeu, os seus 329 membros e 329 suplentes devem ser titulares de um mandato eleitoral ou politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita nos seus municípios ou regiões de origem.