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País

PAN rejeita crise interna e desvaloriza desfiliações de ex-dirigentes

Política

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André Silva. Foto: DR / Arquivo

O porta-voz do PAN, André Silva, desvalorizou hoje a desfiliação do eurodeputado Francisco Guerreiro e da deputada Cristina Rodrigues, rejeitando que o partido atravesse uma crise interna, e acusou os ex-dirigentes de darem prioridade aos “interesses próprios”.


“Neste momento convocar um congresso a quente não é a melhor situação, não há uma crise”, afirmou André Silva, admitindo que o partido, “como é evidente”, vai fazer vai fazer uma reflexão interna sobre as desvinculações recentes.

O porta-voz falava aos jornalistas numa conferência de imprensa que decorreu na sede do PAN, em Lisboa, depois de hoje ter sido conhecida a decisão da deputada Cristina Rodrigues de se desfiliar do partido e passar a deputada não inscrita.

Antes da deputada, também o eurodeputado Francisco Guerreiro optou por deixar de representar o PAN no Parlamento Europeu, passando a independente.

PAN defende que eurodeputado Francisco Guerreiro deve renunciar ao mandato

Além destes dirigentes, que integravam a Comissão Política Nacional (CPN), também os Comissão Política Regional da Madeira se desfiliaram, a par de uma uma deputada municipal (e mulher de Francisco Guerreiro) e de um membro da concelhia de Cascais”.

“Não estamos a falar da saída de 500 pessoas, estamos a falar de sete pessoas”, observou o porta-voz do PAN, referindo por várias vezes que “todos os meses há filiações e desfiliações do partido”, algo que considerou “normal”.

André Silva considerou também que os eleitos e dirigentes que deixaram o partido “usaram o PAN como trampolim para chegar até estes lugares”.

“Não deixa de ser curioso que Cristina Rodrigues e o eurodeputado que recentemente saíram do partido não abandonaram os seus cargos políticos remunerados, nenhum abdicou, continuando a prosseguir deste modo os seus interesses próprios e a sua agenda pessoal”, acusou.

Na intervenção que leu aos jornalistas, o deputado indicou igualmente que a desfiliação da deputada eleita por Setúbal nas últimas eleições legislativas, no ano passado, “mais não é do que a antecipação de um inevitável processo de retirada de confiança política do partido”.

Apontando que o mal-estar “estava identificado”, André Silva assinalou que “estas situações em nenhum partido do mundo acontecem de um momento para o outro”.

“As pessoas revelarem-se nas suas verdadeiras intenções é um processo que vai acontecendo, e que aconteceu nos últimos meses”, destacou, observando que “esta situação seria inevitável”.

Questionado se espera mais alguma desfiliação num futuro próximo, o porta-voz do PAN respondeu que não antecipa “mais nenhuma”.

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País

Mais de 300 milhões para descentralizar Educação, Cultura, Saúde e Ação Social

OE2021

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Foto: DR / Arquivo

O Estado vai transferir mais de 300 milhões de euros no âmbito da descentralização para os municípios de competências na Educação, Saúde, Cultura e Ação Social, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Apesar de estabelecer este montante, semelhante ao do ano anterior, a proposta de lei do OE2021, entregue na segunda-feira na Assembleia da República, autoriza o Governo a efetuar alterações orçamentais decorrentes da descentralização.

A transferência de meios financeiros para os municípios e entidades intermunicipais ao abrigo da descentralização e delegação de competências estão inscritas nos orçamentos dos ministérios responsáveis pelas áreas a descentralizar.

No relatório que acompanha o documento, o Governo considera que o papel da administração local na gestão de proximidade nos territórios “torna-se especialmente evidente em contextos de crise, como o que se registou em 2020”, e considera que a descentralização é “essencial para aumentar a competitividade e a coesão do território nacional”, aprofundar “a governação de proximidade” e dar “respostas eficientes e adequadas às desigualdades e desafios demográficos que o país enfrenta”.

Na lei das grandes opções para 2021-2023, também entregue na AR, o Governo compromete-se a aprofundar o processo de descentralização e reitera que prevê concretizar até 2022 a transferência, para as entidades intermunicipais, municípios e freguesias, das competências previstas nos diplomas setoriais aprovados com base na Lei-Quadro da Descentralização, tendo em conta que foram publicados todos os diplomas setoriais previstos, nomeadamente nas áreas da Educação, Saúde e, mais recentemente, da Ação Social.

Segundo o documento, o Governo pretende também avaliar “a adequação dos recursos financeiros transferidos para as autarquias locais ao exercício das novas competências descentralizadas, aferindo da eficácia e eficiência na gestão descentralizada dos recursos públicos”.

Prevê ainda “aumentar, gradualmente, a participação das autarquias locais na gestão das receitas públicas, convergindo até 2025 para o nível médio dos países da União Europeia”, alargar a autonomia municipal na gestão das taxas e benefícios fiscais relativos aos impostos locais, consolidar a participação dos municípios na receita do IVA e aprovar os critérios de criação e agregação de autarquias locais.

Está estabelecido ainda a melhoria do serviço publico local, com Lojas de Cidadãos ou balcões multisserviços em todos os municípios, e a definição de um “padrão mínimos de serviços públicos acessíveis em todos os concelhos” e de um “nível de serviço público obrigatoriamente disponível em todas as freguesias”.

Para reforçar a “transparência da governação local”, pretende facilitar a realização de referendos locais, permitir o acesso digital a todos os regulamentos locais e deliberações dos órgãos autárquicos e criar um registo de interesses dos titulares de órgãos autárquicos.

O processo de descentralização de competências para as autarquias locais prevê que estas possam assumir as novas competências até 2022, de forma faseada, o que permite que cada uma delas esteja em fases diferentes de assunção dessas tarefas.

Entre as áreas previstas no processo estão ainda competências na Justiça, policiamento de proximidade, jogos de fortuna e de azar, praias marítimas fluviais, associações de bombeiros, promoção turística e fundos europeus e captação de investimento.

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País

Covid-19: Situação vai agravar-se nos próximos dias, avisa ministra da Saúde

Covid-19

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Foto: DR

A situação crescente de novos casos de infeção por covid-19 no país tende a “agravar-se nos próximos dias”, disse hoje a ministra da Saúde durante a habitual conferência de imprensa para leitura do boletim epidemiológico.

Governo decreta estado de calamidade

Marta Temido revelou que existem atualmente 396 surtos ativos, 136 deles na região do Norte.

Recorde-se que hoje foi o dia em que mais novos casos foram registados, com o número diário a ultrapassar pela primeira vez a barreira das 2.000 infeções confirmadas pelo coronavírus.

Covid-19: Portugal ultrapassa os 2.000 casos diários e regista mais 7 mortos

Portugal entra, a partir das 00:00 horas, em Estado de Calamidade, com novas medidas restritivas para aliviar o contágio do SARS CoV-2.

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Covid-19: Portugal ultrapassa os 2.000 casos diários e regista mais 7 mortos

Boletim diário da DGS

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Foto: O MINHO (Arquivo)

Portugal regista hoje mais 7 mortos e 2.072 novos casos de infeção por covid-19, em relação a terça-feira, segundo o boletim epidemiológico diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).

É a primeira vez que Portugal ultrapassa os mil casos diários.

1.001 dos novos casos são no Norte.

De acordo com o boletim, desde o início da pandemia até hoje registam-se 91.193 casos de infeção confirmados e 2.117 mortes.

Há ainda 54.493 recuperados, mais 446 do que ontem.

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